Positivismo Normativista

dogmático-normativa. Sobre o tema, reflete AGOSTINHO RAMALHO MARQUES NETO: “Os aspectos propriamente científicos e filosóficos do Direito, quando não são simplesmente negligenciados, são apresentados ao aluno, via de regra, dentro de um dogmatismo normativista que o induz à crença de que o Direito se reduz às leis e que estas devem ser consideradas como algo dado, a ser simplesmente interpretado e aplicado. Ignora-se, dessa maneira, o mais importante: que a elaboração teórica do…

Algumas das tranformações necessárias para a revolução democrática da justiça: 1 - As reformas processuais e a morosidade Há dois tipos de morosidade: sistêmica e ativa. A morosidade sistêmica decorre da burocracia, do positivismo e do legalismo. Já a ativa consiste na interposição, por parte de operadores concretos do sistema judical (magistrados e funcionários), de obstáculos para impedir que a sequência normal dos procedimentos desfechem o caso. São o…

Diferentemente do Direito Natural, tratado no subtítulo anterior, o Direito Positivo busca situações palpáveis e mais concretas, considerando o real e a experiência como fonte do conhecimento. Possui uma variedade de tendências, entre as mais importantes a normativista, codicista, sociologismo e decisionismo58. O normativismo é consagrado por Hans Kelsen. O que transforma este fato num ato jurídico (licito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser natural, isto é, o seu ser…

resultado da aplicação das doutrinas de Konrad Hesse, Robert Alexy, Friedrich Müller, Ronald Dworkin, J.J. Canotilho e Paulo Bonavides, dentre vários outros. Nessa perspectiva, reconstrói-se a relação entre direito e moral, outrora destruída pelo positivismo kelseneano. No nível de fundamentação pós-metafísico, pondera Habermas , tanto as regras morais quanto as jurídicas se diferenciam da eticidade tradicional, oportunidade em que se postam como normas de ação, que surgem lado a…

Direito é uma ciência autônoma que não pode ter contradições; ainda é necessária a completude deste ordenamento. 7.4 Positivismo Sociológico e Positivismo Jurídico: Positivismo Sociológico: remetemos-nos a teoria de Auguste Comte, este deseja uma reforma social através da sociologia. Só a sociologia ou física social. O direito para Comte é um ramo da Sociologia. O positivismo sociológico quer retirar do direito a metafísica, a especulação, transformando-a em uma ciência empírica;…

jurídicas. Rejeitou a tese da identificação do direito com a lei, ao sustentar que o direito não seria produzido de forma monística pelo Estado, mas sim, de forma plural no conjunto da sociedade. A partir daí também repreendeu a ideia do positivismo legalista, segundo a qual, o sistema legal seria completo e coerente, ou seja, sem lacunas e sem antinomias. Como dito, para a Escola Sociológica, o Direito tem origem no meio social. Portanto, descredita teses que têm…

condição do acesso a um pensamento realmente produtivo (Bourdieu, p. 63) Kelsen, se revela como defensor do normativismo, ou seja, preconiza que a validade das normas reside no preenchimento de requisitos formais. Através de uma perspectiva normativista, procurou formular uma teoria pura do direito fundamentando a ordem jurídica na norma, desconsiderando qualquer aspecto subjetivo, sociológico ou cultural. O direito deveria ser entendido exclusivamente a partir da normatividade e…

exatidão.”1(grifo nosso) Tanto quanto Durkheim que antes de Kelsen pretendia aplicar este positivismo à sociologia que afirmou: “O nosso objetivo é estender ao comportamento humano o racionalismo científico, mostrando que, se analisarmos no passado, ele é redutível a relações de causa e efeito, que uma operação não menos racional pode transformar em regras de ação para o futuro. O que se chamou o nosso positivismo é só uma conseqüência deste racionalismo.”2 A finalidade da ciência era…

e para a comunidade que pretendemos ser" [10]. Para fundamentar seu posicionamento afirma que o direito deve ser considerado como uma integridade, e para tanto necessita da interpertação e dos princípios. 3. Princípios Em contraposição ao positivismo jurídico [11], o direito deve ser visto como integridade, composto pelas regras escritas e, ainda, pelos princípios [12]. Em geral, utiliza-se do termo princípio para "indicar todo o conjunto de padrões que não são regras", e, por…

direito ainda está mal resolvida e ao lado desse requisito, no período pós-renascentista, outros elementos de difícil alcance para a cientificidade do direito são exigidos, entre eles o método rigoroso, a neutralidade, a unidade, a objetividade. O positivismo, nas diversas versões em que se apresentou ao longo da segunda metade do século XIX, procurou preencher aquelas exigências, configurando, por exemplo, na vertente legalista, a totalidade do direito, apresentando-o como um sistema…