Positivismo Juridico Paulo Dourado Gusmao

internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. a) A partir da leitura do texto acima, é possível identificar as finalidades do ordenamento jurídico brasileiro. Quais são elas? A garantia da defesa dos direitos sociais e individuais, a liberdade, segurança, o bem estar, o desenvolvimento, igualdade e justiça. b) O Direito como todas as demais instituições cumpre um papel…

sistema de princípios, conceitos e regras jurídicas que tiveram origem na Antiga Roma e se perpetuam até o presente dos povos que os mantém vigentes ou por continuidade histórica ou por recepção intelectual , formando o contemporâneo Sistema Jurídico Romanista. 11/06/2008 www.mestremidia.com.br 4 1. INTRODUÇÃO O DIREITO ROMANO O Direito Romano vive, ainda hoje, em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmene naquelas instituições jurídicas…

FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na Inglaterra e na França 1.1. A jurisprudência dos conceitos e o formalismo jurídico alemão do…

É um sistema de princípios, conceitos e regras jurídicas que tiveram origem na Antiga Roma e se perpetuam até o presente dos povos que os mantém vigentes ou por continuidade histórica ou por recepção intelectual , formando o contemporâneo Sistema Jurídico Romanista. www.mestremidia.com.br 4 11/06/2008 O DIREITO ROMANO 2. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO ROMANO  O Direito Romano vive, ainda hoje, em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmene naquelas…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é

A solução das antinomias jurídicas aparentes inseridas na consolidação das leis Bruno José Ricci Boaventura. 1 Introdução A construção e a reconstrução são inerentes ao direito, como característica da dinamicidade dos conceitos jurídicos, com o subseqüente impedimento de mantença atemporal da conceituação de seus elementos, sob pena de se recair na vontade ideológica de manutenção de uma ordem jurídica ineficaz. Os fatos não são iguais em tempos diferentes. Os olhos daqueles que já…

como um elo entre a cultura geral, obtida no curso médio, e a cultura específica do direito. A Introdução lança no espírito dos alunos, as informações que tornarão possível, no futuro, o desenvolvimento do raciocínio jurídico a ser utilizado nos campos específicos do conhecimento jurídico. Não podemos examinar a disciplina isoladamente, uma vez que, a sociedade moderna vivencia cotidianamente diversos problemas que não apresentam apenas um enfoque particular, ao contrário, as grandes…

caso de reprodução no exterior (art. 104 da Lei n. 9.610/98). 1a edição – 1980 36a edição – 2014 ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. N13i Nader, Paulo Introdução ao estudo do direito / Paulo Nader – 36.a ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2014. Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5381-2 1. Direito 2. Direito – Filosofia I. Título. CDU: 340 / 340.12 / 340 / 340/14 À Dea Emília, na totalidade de…

* Obs.: Ciência do Direito (num sentido amplo): é um setor do conhecimento humano que investiga e sistematiza os conhecimentos jurídicos. Noutras palavras, é a ciência voltada aos estudos jurídicos. 2. ETIMOLOGIA DA PALAVRA DIREITO - Etimologia significa o estudo da origem de uma palavra, a sua genealogia. - Etimologia da palavra Direito: Direito é oriunda do adjetivo latino directus (qualidade do que está conforme a reta, o que não se desvia), que provém do particípio passado do…

órbita do direito). b) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos. (As pessoas que padeçam de doença ou deficiência mental, que as torne incapazes de praticar atos no comércio jurídico, são consideradas absolutamente incapazes, A incapacidade deve ser oficialmente reconhecida por meio do procedimento de interdição); c) Os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir a sua vontade. (É o caso da pessoa vítima…