Positivismo Juridico O Normativismo De Hans Kelsen

onde leciona ainda a disciplina Metodologia do Direito. Advogado na área de contratos APRESENTAÇÃO Este texto foi elaborado durante o segundo semestre de 2003 para servir de material de apoio a um curso homônimo – A Teoria do Ordenamento Jurídico de Norberto Bobbio –, ministrado em um curso preparatório para candidatos ao Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Naquele momento, a leitura dessa obra de Bobbio era obrigatória para as provas…

INTRODUÇÃO O jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen, considerado um dos maiores pensadores do século XX, deixou um vasto legado teórico-literário, do qual se destaca sua obra Teoria Pura do Direito. A importância desta obra se dá, especialmente, pelo rompimento com os ditames da filosofia jurídica tradicional da época, a qual, segundo Kelsen, era contaminada com a ideologia política de todos os elementos da ciência natural. Pretendia o autor, assim, desenvolver uma teoria jurídica…

matutino/noturno Ano: 2010.2 Carga horária: 72 h; créd.: 04 III. Pré-Requisito: Não tem IV. Ementa: |Direito, Sociedade e Estado. Direito e Ideologia Acepções do termo Direito. O conceito de Direito e as Escolas do Pensamento Jurídico Moderno.| |Direito e Moral. Direito, eqüidade e justiça. A teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale. Estruturas e Tipos de Norma Jurídica. | |Validade da Norma Jurídica: formal, social e ética. Fontes do…

Gomes 2 RESUMO: Tendo em vista as novas mudanças no contexto jurídico, com a constitucionalização do direito, base para um direto ainda traçado pelas normas. Porém essas mudanças trazem para essa seara a não obediência cega à norma (lei), mas traz em seu cerne primacial uma interpretação pautada no social, democrático, e afastando do homem, ou tentando, o arbítrio do direito. O neoconstitucionalismo vem trazer para o mundo jurídico essas nuanças favoráveis ao desprendimento…

primeiros socorros. O MUNDO DO SER E DEVER SER É a partir do mundo do ser que se forma o dever ser. Em outras palavras, é com base na realidade que determinada sociedade, de acordo com sua experiência histórica, cultural, constrói o mundo jurídico, ou ordenamento jurídico, ou o mundo do dever ser. Segundo Kant, o ser corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, a realidade. O homem agindo de acordo com o que ele é na realidade. O dever ser corresponde ao comportamento do homem de…

identificação entre direito e lei pertence, aliás, ao repertório do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo direito a procurar além ou acima das leis.” (LYRA FILHO, 1995: 08) 2 Neste aspecto, fazemos referência fundamentalmente à lógica de racionalidade moral-prática, expressa na ética e no direito em sentido comum,…

interpretações . Face a isso, não se deve negar a grande importancia, do jurista austriaco Hans Kelsen, pois, o citado autor introduziu no direito uma maneira de interpretação pura, excluindo a influencia de outros ramos da sociedade como por exemplo a sociología, pisicologia etc. 3. A contribuição de Kelsen a hermenêutica jurídica Não se pretende aqui realizar um estudo exaustivo da visão sobre a hermenêutica de Kelsen, mas sim analisar elementos desta visão que sejam…

cidade de Nuremberg para sediar os julgamentos não foi por acaso, já que foi na referida cidade que foram aprovadas as leis nazistas. 1.2 O Julgamento de Nuremberg “Já pensou quão impossível seria processar por meios legais os atos do hittlerismo?” – Hans Frank, advogado pessoal de Hitler, no livro “Entrevistas de Nuremberg” Um dos mais interessantes julgamentos realizados pelo Tribunal de Nuremberg foi dramatizado no filme “Julgamento em Nuremberg” (“Judgement at Nuremberg”), de Stanley…

objetivismo científico e que, no entanto, é categoricamente rejeitada ab initio pelo método concretizador na sua procura de uma análise detalhada da estrutura normativa com vista á obtenção de normatividade. Porque, desde o nível de teoria da Norma, o positivismo enquadra o erro irremediável de questionar-se sobre os regulamentos com desprezo absoluto da realidade na simples função de vontade[1], com o que acaba perdendo completamente a dimensão estruturante e intencional do Direito que…

sociedade. Para que haja relações viáveis, não acarretando o caos, surge a norma jurídica. Norma é a expressão formal do Direito, disciplinadora de condutas. Existe, portanto uma perceptível diferença entre o SER da natureza e o DEVER SER do mundo jurídico: um metal aquecido a determinada temperatura, sempre mudará do estado sólido para o estado líquido. Já o homem que comete um delito de homicídio deve ser punido e, ainda, pode ser que não seja se praticou o fato, por exemplo, em…