Posicionamento Devassa

não fazer, porque não compete ao agente aquilatar da intensidade do perigo que corre a vítima ou da gravidade de suas lesões. Nesse sentido: STF, HC 84380, j. 05/04/2005; STJ, REsp 277403/MG, 5ª T., j. 04/06/2002. Um argumento para esse segundo posicionamento seria o a rt. 304 do Código de Trânsito, que pune a omissão de socorro mesmo que a vítima tenha morte instantânea. Nossa posição: com a morte instan­ tânea da vítima, deixa de existir a obrigação de prestar socorro, de sorte que não…

inadmissível consagração do arbítrio estatal e de inaceitável opressão do indivíduo pelo Poder Público, a ‘disclosure’ das contas bancárias, eis que a decretação da quebra do sigilo não pode converter-se num instrumento de indiscriminada e ordinária devassa da vida financeira das pessoas em geral”. E, ao final, conclui Celso de Mello: “sendo assim, Senhor Presidente, e tendo em consideração as razões expostas, entendo que a decretação da quebra do sigilo bancário, ressalvada a…

República (os artigos referem-se à Constituição Federal) 4.9 Disciplina constitucional dos pagamentos devidos pela Fazenda Pública – Regra dos precatórios judiciais 5 Ministério Público 5.1 Histórico 5.2 Origem e desenvolvimento no Brasil 5.3 Posicionamento constitucional 5.4 Conceito 5.5 Princípios do Ministério Público 5.5.1 Unidade 5.5.2 Indivisibilidade 5.5.3 Princípio da independência ou autonomia funcional 5.5.4 Princípio do promotor natural 5.6 Funções 5.7…

razoabilidade. Há de se exigir que o interessado discrimine com clareza de qual ou quais atos deseja a certidão; daí a não expedir-se “certidão de inteiro teor”, quando o requerimento for desarrazoado; e 4) Não serem genéricos de modo a importarem em devassa dos direitos de terceiros. e) Consulta à DPC 1) Quando versar sobre um conjunto de embarcações ou proprietários, pois há necessidade de se verificar a legitimidade, face à possível existência de um estatuto ou lei e, se for o…

o que concerne especialmente à análise da substância e da magnitude do valor. A forma do valor, a qual tem no dinheiro sua figura acabada, é muito vazia e simples. Apesar disso, tem o espírito humano, há mais de dois mil anos, tentado em vão devassá-la, embora conseguisse analisar, pelo menos com aproximação, formas muito mais complexas e ricas de conteúdo. Por quê? Porque é mais fácil estudar o organismo, como um todo, do que suas células. Além disso, na análise das formas econômicas, não

o que concerne especialmente à análise da substância e da magnitude do valor. A forma do valor, a qual tem no dinheiro sua figura acabada, é muito vazia e simples. Apesar disso, tem o espírito humano, há mais de dois mil anos, tentado em vão devassá-la, embora conseguisse analisar, pelo menos com aproximação, formas muito mais complexas e ricas de conteúdo. Por quê? Porque é mais fácil estudar o organismo, como um todo, do que suas células. Além disso, na análise das formas econômicas, não

que sofre um processo de constante mutação, adquirindo novas formas, dando origem a algo que veio a ser denominado: moda. Parte-se então da exposição e análise da vestimenta feminina no contexto histórico e cultural da Idade Média, bem como, seu posicionamento face ao desenrolar do processo de desenvolvimento e estabelecimento da moda. Com o propósito de investigar a questão da moda e sua origem, deparou-se com a necessidade de adentrar o universo medieval repleto de questões que levaram…

o que concerne especialmente à análise da substância e da magnitude do valor. A forma do valor, a qual tem no dinheiro sua figura acabada, é muito vazia e simples. Apesar disso, tem o espírito humano, há mais de dois mil anos, tentado em vão devassá-la, embora conseguisse analisar, pelo menos com aproximação, formas muito mais complexas e ricas de conteúdo. Por quê? Porque é mais fácil estudar o organismo, como um todo, do que suas células. Além disso, na análise das formas econômicas, não

responsáveis pela produção e circulação do conhecimento, especialmente as instituições de pesquisa e ensino (com destaque para as instituições de ensino superior). Assim, assiste-se a uma inversão significativa na natureza da educação e de seu posicionamento no campo social. Fala-se mesmo em uma possível ‘quebra de paradigmas’ como forma de caracterizar a abrangência das mudanças em curso. Mas além destes elementos, não se pode esquecer que o avanço das relações capitalistas de produção…

Personalidade. José Maria Leone diz quais são em sua obra. Para nós interessa apenas uma que é a Inalienabilidade. Porque não se pode vender o que é da sua personalidade. Ex: Não se pode vender os rins, o baço, sua moral, sua vida, etc. Era um posicionamento tradicional em direito empresarial que entendia ser o direito da Personalidade inalienável e intransmissível, porém há algum tempo deixada de lado; 2ª) corrente: Surgida na Europa Ocidental, com a idéia de que o nome empresarial é…