Portaria Do Mte

local de trabalho. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de 27 de outubro de 1983) 2 – Que dados são necessários para se obter o dimensionamento do SESMT? 4.2 O dimensionamento dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho vincula-se à gradação do risco da atividade principal e ao número total de empregados do estabelecimento, constantes dos Quadros I e II, anexos, observadas as exceções previstas nesta NR. (Alterado pela Portaria SSMT n.º 33, de…

tenta fazer entender. Como todos sabemos não consta na NR-9 a palavra “Laudo” e sabemos que o PPRA é especifico desta NR, e que é inerente as funções do Técnico de Segurança do Trabalho, devidamente regulamentado pela NR-4, NR-27 da Portarias 3.214/3.275 do MTE e não pela Lei Federal 5.194 de 24/12/1966 que compete orientar e fiscalizar o exercício das profissões do Engenheiro, do Arquiteto, do Agrônomo, etc. Lembrando que o exercício da profissão do Técnico de Segurança do…

Anexo III desta Norma Regulamentadora. 32.2.4.16 Deve ser assegurado o uso de materiais perfuro cortantes com dispositivo de segurança, conforme cronograma a ser estabelecido pela CTPN. (O cronograma será conforme art. 1º da Portaria MTE 939/2008)(Alteração dada pela Portaria MTE 1.748/2011) 32.2.4.16.1 As empresas que produzem ou comercializam materiais perfuro cortantes devem disponibilizar, para os trabalhadores dos serviços de saúde, capacitação sobre a correta utilização do…

ano. Também em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA‘s e estabelece normas para seu funcionamento. 1955 - Criada a portaria 157, de 16/11/55 para coordenar e uniformizar as atividades das SPAT. Constando a realização do Congresso anual das CIPA durante a SPAT. O Título do Congresso passou em 1961 para Congresso Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – CONPAT. A exclusão do CONPAT ocasionou a proliferação de Congressos e outros eventos. 1960 – A Portaria 319 de…

Decreto-Lei n° 34715, de 27/11/53 instituiu a SPAT (Semana de Prevenção de Acidentes do Trabalho). Também em 1953 a Portaria 155 regulamenta e organiza as CIPA‘s e estabelece normas para seu funcionamento. 1955 - Criada a portaria 157, de 16/11/55 para coordenar e uniformizar as atividades das SPAT. Constando a realização do Congresso anual das CIPA durante a SPAT. 1960 - A Portaria 319 de 30/12/60 regulamenta a uso dos EPI´s. 1966 - Criada conforme Lei n° 5161 de 21/10/66 a Fundação…

NR-11 | NR-12 | NR-13 | NR-14 | NR-15 | NR-16 | NR-17 | NR-18 | NR-19 | | NR-20 | NR-21 | NR-22 | NR-23 | NR-24 | NR-25 | NR-26 | NR-27 | NR-28 | NR-29 | NR-30 | NR-31 | NR-32 | NRR-1 | NRR-2 | NRR-3 | NRR-4 | NRR-5 Normas e Leis NR Index Portarias e Decretos Convenções OIT ENG/PORT Multibusca Declaração: Lei nº 9.610, de 19.02.98 ( Sobre Direitos autorais) Art. 8º Não são objeto de proteção como direitos autorais de que trata esta Lei: IV - os textos de tratados ou…

Emprego (MTE), cujas descrições das ocupações demonstram que não se pode confundir as funções de vigia e porteiro com as de vigilante e guarda de segurança. O CBO 5174 refere-se aos porteiros e vigias, e segue abaixo transcrito: 5174 :: Porteiros e vigias Títulos 5174-05 - Porteiro (hotel) Atendente de portaria de hotel, Capitão porteiro 5174-10 - Porteiro de edifícios Guariteiro, Porteiro, Porteiro industrial 5174-15 - Porteiro de locais de diversão Agente de portaria 5174-20

Proteção Contra Incêndios  NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho  NR 25 - Resíduos Industriais  NR 26 - Sinalização de Segurança  NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008)  NR 28 - Fiscalização e Penalidades  NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário  NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário  NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária…

as atividades associadas a explosivos e inflamáveis (CLT, art.193, e NR16 do MTE), a atividade dos eletricitários (Lei 7.369/85 e seu Decreto 93.412/86) e as atividades em proximidade de radiação ionizante e substancias radioativa (Portaria MTE 3.393/1987 e 518/03). A periculosidade é caracterizada por perícia a cargo de Engenheiro de Segurança do Trabalho ou Médico do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho (MTE).…

Norma Regulamentadora Nº 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho - Norma Regulamentadora Nº 25 - Resíduos Industriais - Norma Regulamentadora Nº 26 - Sinalização de Segurança -Norma Regulamentadora Nº 27 - Revogada pela Portaria GM n.º 262, 29/05/2008. Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB - Norma Regulamentadora Nº 28 - Fiscalização e Penalidades - Norma Regulamentadora Nº 29 - Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho…