Portaria Do Mte

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2013/2013 | NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: | CE000580/2013 | DATA DE REGISTRO NO MTE: | 23/04/2013 | NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: | MR012761/2013 | NÚMERO DO PROCESSO: | 46205.006925/2013-91 | DATA DO PROTOCOLO: | 18/04/2013 | Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/internet/mediador. | SIND TRAB IND ACUCAR DOCES CONS ALIM CAFE TRIGO RACOES BAL COND ESPEC PESCA CARNE E SEUS DERIVADOS ESTADO DO CEARA, CNPJ n.…

Acidente fatal deve ser comunicado em 24hs Portaria nº 589, do MTE, determina curto prazo para encaminhamento das informações de acidentes fatais e doença ocupacional que resulte em morte Brasília, 30/04/2014 – O Ministério do Trabalho e Emprego publicou no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) a Portaria Nº 589, estabelecendo que todo acidente de trabalho e a doença ocupacional que resulte em morte deve ser comunicado num prazo de 24 horas às Superintendências Regionais do…

ao calor acima dos limites de tolerância, inclusive em ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3.214/78 do MTE I – Ausente previsão legal, indevido o adicional de insalubridade ao trabalhador em atividade a céu aberto por sujeição à radiação solar (art. 195 da CLT e Anexo 7 da NR 15 da Portaria Nº 3.214/78 do MTE). As condições de trabalho devem ser avaliadas. É desejável que se faça perícia técnica no local de trabalho. Sem a…

Serviços em Eletricidade. A proposta de alteração inicial foi elaborada por um grupo de Engenheiros Eletricistas e de Segurança no Trabalho convocados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE no ano de 2001. Em seguida o MTE encaminhou a proposta inicial para consulta pública, através da Portaria MTE nº 6 de março de 2002. Em outubro de 2002, a proposta inicial em conjunto com as sugestões da sociedade foram encaminhadas à CTPP – Comissão Tripartite Partidária Permanente, que…

PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NR- 9 DA PORTARIA 25/94 DA ANO 2014] ÍNDICE I. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA II. RESPONSABILIDADES III. INTRODUÇÃO IV. OBJETIVO V. ABRANGÊNCIA VI. MEDIDAS DE CONTROLE VII. METODOLOGIA VIII. TECNICAS E INSTRUMENTOS UTILIZADOS IX. PLANEJAMENTOS X. AVALIAÇÃO DO PROGRAMA XI. ANEXOS XII. PARECER

organizacional do Estado brasileiro compete ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), entre outras atribuições, a fiscalização do trabalho, a aplicação de sanções previstas em normas legais ou coletivas sobre esta área, bem como as ações de segurança e saúde no trabalho. Nesta explanação, as expressões saúde no/do trabalho, saúde e segurança do/no trabalho (e vice-versa) são utilizadas como sinônimos. De modo mais específico, o MTE atua sobre as relações de trabalho nas quais…

Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 D.O.U. 06/07/78 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 05, de 07 de maio de 1982 Portaria SSMT n.º 06, de 09 de março de 1983 Portaria DSST n.º 05, de 28 de outubro de 1991 Portaria DSST n.º 03, de 20 de fevereiro de 1992 Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 Portaria DNSST n.º 06, de 19 de agosto de 1992 Portaria SSST n.º 26, de 29 de dezembro de 1994 Portaria SIT n.º 25, de 15 de outubro de 2001 Portaria…

Processos e Prevenção de Perdas, Auditor Fiscal da SRTE/RS, coordenador do Grupo de Trabalho Tripartite da NR 20 Processo de revisão da NR 20 1ª consulta pública - Portaria n.°38, de 09 dezembro de 2002 2ª consulta pública - Portaria n.º 77, de 27 de novembro de 2008 – Participantes do Grupo Técnico: MTE-SRTE-RS, SP e BA, MTE-DSST, FUNDACENTRO, ANP, CBMDF 1ª reunião Grupo de Trabalho Tripartite (GTT) – 30.07.2009 15 reuniões + 8 reuniões de coordenadores Coordenador GTT:…

empresas de Serviços Especializados em Segurança em seu artigo 164, de verdade isto só ocorreu através da portaria 3237, de 27/06/1972, do Ministério do Trabalho, sendo chamado de Serviços Especializados em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. Através desta portaria, o Estado assumiu de forma ordenada e permanente este controle (dos acidentes de trabalho). Entre os itens mais importantes, a portaria 3237/72 enfocou: - proibição de terceirização dos Serviços; - dimensionamento do…

| |E8: Exercício de fixação. | |Aula 12 |27/09 |Semana Interna de Prevenção de Acidentes e Mapa de Riscos (Portaria 25/1994); | | | |E9: Exercício de fixação. | |Aula 13 |02/10