TRABALHO SEGURANÇA DO TRABALHO

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VIGARINO AIRES DA SILVA FILHO
NORMA REGULAMENTADORA 04
Porto Nacional
2014
VIGARINO AIRES DA SILVA FILHO

NORMA REGULAMENTADORA 04
Trabalho apresentado à disciplina de Segurança do Trabalho como requisito parcial de avaliação, 4º Período em Tecnologia em Logística, do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Tocantins – Campus Porto Nacional.
Profº. Afonso Duarte

Porto Nacional
2014
SUMÁRIO TOC \o "1-3" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc399746344 \h 41.1OBJETIVO GERAL PAGEREF _Toc399746345 \h 51.2OBJETIVO ESPECÍFICO PAGEREF _Toc399746347 \h 52 SITUAÇÃO ATUAL PAGEREF _Toc399746349 \h 63 NR 4 – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ENGENHARIA DE SEGURANÇA E EM MEDICINA DO TRABALHO7
4 CONCLUSÃO PAGEREF _Toc399746355 \h 215 REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS PAGEREF _Toc399746356 \h 22

1 INTRODUÇÃOCom aumento dos acidentes de trabalho a cada ano, viu-se a necessidade da criação de normas e sistemas que visassem diminuir estes números. Apesar de a CLT de 1943, prescrever a existência nas empresas de Serviços Especializados em Segurança em seu artigo 164, de verdade isto só ocorreu através da portaria 3237, de 27/06/1972, do Ministério do Trabalho, sendo chamado de Serviços Especializados em Segurança, Higiene e Medicina do Trabalho. Através desta portaria, o Estado assumiu de forma ordenada e permanente este controle (dos acidentes de trabalho). Entre os itens mais importantes, a portaria 3237/72 enfocou: - proibição de terceirização dos Serviços; - dimensionamento do número de profissionais dos Serviços, segundo o risco e o número de trabalhadores do estabelecimento; - prazo de 360 dias para o DNSHT elaborar quadro de gradação de risco; - identidade própria de cada Serviço, com atribuições específicas; - prazo de instalação dos Serviços nos estabelecimentos: a partir de 01/01/1975; - o aproveitamento de profissionais que, à época de sua vigência possuíssem: Curso de especialização nas áreas de interesse Ou cinco anos de prática na especialização. A