Portaria Do Mte

Turma) GMWOC/tvd RECURSO DE REVISTA. COBRADOR DE ÔNIBUS URBANO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO À VIBRAÇÕES. ANEXO 8 DA NR 15 DO MTE. É suficiente para a concessão de adicional de insalubridade, em grau médio, a comprovação, por perícia técnica de que a atividade laboral é exercida em condições de insalubridade por vibrações, conforme anexo 8 da NR 15 do MTE. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso de Revista n°…

no 55.841, de 15/03/65 - Aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho (RIT). Instrução Normativa MTE/SIT no 19, de 27/09/00 - Dispõe sobre os procedimentos da fiscalização das condições do trabalho, segurança e saúde de vida a bordo, conforme o disciplinado na Portaria no 210 (30/04/99) e nas Resoluções Normativas no 31/98; 46/00 e 48/00 do Conselho Nacional de Imigração (CNIG). • Instrução Normativa MTE/SIT no 20, de 26/01/01 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pela…

conforme as disposições normativas, contidas nas Normas Regulamentadoras da Portaria 3214/78, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE II - CAMPO DE APLICAÇÃO Todos os funcionários da empresa ........................., que utilizam/operam a serra circular III - REFERÊNCIAS E BIBLIOGRAFIA • NR - 01 item 1.7 da Portaria 3.214/78 do MTE • NR - 06 item 6.2 da Portaria 3.214/78 do MTE • NR – 12 da Portaria 3.214/78 do MTE • C.L.T. - Lei 6514 de 22/12/77 art. 157 e 158…

público ou coletivo de grande circulação e a respectiva coleta de lixo à coleta de lixo urbano e industrialização a que se refere o anexo 14 da Portaria n. 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego para fins de pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo: ATIVIDADE INSALUBRE. CARACTERIZAÇÃO. PREVISÃO NA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15 DA PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO Nº 3.214/78. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS. (Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1 com nova…

das pessoas. No âmbito privado, por exemplo, aplicam-se as Normas Regulamentadoras(NR) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE já editou, ao todo, 36NR. No caso do serviço público, t odos os aspectos referentes aos servidores são regulamentados por legislaçãoespecífica elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). São exceções apenas asNR do MTE 07 (Programa de Controle Médico Ocupacional) e 09 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais– que se aplicam…

Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 D.O.U. 06/07/78 Alterações/Atualizações Portaria DSST n.º 02, de 20 de maio de 1992 Portaria SSST n.º 04, de 04 de julho de 1995 Portaria SSST n.º 07, de 03 de março de 1997 Portaria SSST n.º 12, de 06 de maio de 1997 Portaria SSST n.º 20, de 17 de abril de 1998 Portaria SSST n.º 63, de 28 de dezembro de 1998 Portaria SIT n.º 30, de 13 de dezembro de 2000 Portaria SIT n.º 30, de 20 de dezembro de 2001 Portaria SIT…

PERIGOSAS Publicação Portaria GM n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 Alterações/Atualizações Portaria SSMT n.º 02, de 02 de fevereiro de 1979 Portaria MTb n.º 3.393, de 17 de dezembro de 1987 Portaria SSST n.º 25, de 29 de dezembro de 1994 Portaria MTE n.º 545, de 10 de julho de 2000 Portaria SIT n.º 26, de 02 de agosto de 2000 Portaria MTE n.º 496, de 11 de dezembro de 2002 Portaria MTE n.º 518, de 4 de abril de 2003 Portaria MTE n.º 1.885, de 02 de dezembro de 2013 Portaria MTE n.º…

feita, em atendimento ao Artigo 19º da Constituição da Organização Internacional do Trabalho. O primeiro avanço significativo foi a convocatória da Terceira Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador - III CNST pelos ministérios MPS/MTE/MS, mediante portaria interministerial nº 774, de 28 de abril de 2004 - DOU de 29/04/2004, com objetivo de implementar a POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE DO TRABALHADOR, bem como de definir novas diretrizes (Anexo I). Em 2007, a Organização Mundial…

Ministério do Trabalho e Emprego, serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente Art., na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho e Emprego". Ainda mantém o respaldo legal nas diversas portarias editadas ao longo dos anos: Portarias: 3.158/71; 3.159/71; 3.292/71; 27/77 - Lei 7.855/89; Instrução Normativa 28/2002; Decreto 55.841/65. Fiscalização Direcionada Algumas áreas e leis da relação de trabalhado possuem agregada a legislação…

dependentes do Ministério do Trabalho, serão competentes para a fiscalização a que se refere o presente Art., na forma das instruções que forem expedidas pelo Ministro do Trabalho". Ainda mantém o respaldo legal nas diversas portarias editadas ao longo dos anos: Portarias: 3.158/71 ; 3.159/71 ; 3.292/71 ; 27/77 - Lei 7.855/89 ; Instrução Normativa 28/2002 ; Decreto 55.841/65. Fiscalização Direcionada Algumas áreas e leis da relação de trabalhado, possuem agregada a legislação…