Portaria Do Mte

pelos artigos 166 e 167, estabelece a obrigatoriedade de a empresa fornecer o EPI gratuitamente ao trabalhador, e a obrigatoriedade de o EPI ser utiliza do apenas com o Certificado de Aprovação (CA) emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). “Artigo 166 - A empresa é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, equipamentos de proteção individual adequado ao risco e em perfeito estado de conservação e funcionamento, sempre que as medidas de ordem geral não…

Regulamentadora nº 10, em atendimento à demanda social priorizada pela CTPP. CONSULTA PÚBLICA - 2002 Portaria MTE nº 06 de 28/03/2002 – DOU em 01/04/02, texto base da atualização de “Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade”. DISCUSSÃO E NEGOCIAÇÃO TRIPARTITE - 2003 CTPP- Comissão Tripartite Paritária Permanente GTT-10- Grupo de Trabalho Tripartite. APROVAÇÃO DA NOVA NR10 - 2004 Portaria MTE nº 598 de 7/12/2004, publicada no DOU em 8/12/2004 Eng. Joaquim Gomes…

Adolescente s (criado pela Portaria MTE nº 7 de 23/03/2000, revogada sucessivamente pelas Portarias MTE nº 541 de 15/10/2004, 280 de 30/05/2005, 357 de 08/07/2005, 993 de 28/11/2008 e 546 de 11/03/2010) GFIP Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social IN Instrução Normativa LDB ou LDBN Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional MDS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MTE/SIT…

regulamentou o estabelecido no artigo 163 da CLT, estabelecendo novas regras para o funcionamento das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes de Trabalho - CIPA. Esta Norma é fruto de negociação tripartite, conforme estabelece os procedimentos da Portaria/MTb n.º 393, de 09 de abril de 1996. A nova NR 5 não se restringiu a considerar importante o processo de negociação em sua elaboração - fez desse processo um de seus pilares. O que se pretende é que sejam estabelecidas…

29/10/85 regulamentada pelo Decreto no 92.790/86 cria a Profissão de Técnico em Radiologia. Portaria MD/EB/DL n° 18-D LOG, de 7/11/2005 - Normas para classificação de substâncias explosivas controladas. • Portaria MTE/SIT/DSST nº 20, de 13/09/01 - Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nos locais e serviços considerados perigosos ou insalubres. Alterada pela Portaria nº 04, de 21/03/2002. • Portaria MTE/SIT/DSST no 26, de 02/08/00 - Publica Glossário para esclarecimentos de…

NR-12 - SEGURANÇA NO TRABALHO EM MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS ANEXO XI MÁQUINAS E IMPLEMENTOS PARA USO AGRÍCOLA E FLORESTAL (Vide prazos no Art. 4ª da Portaria SIT n.º 197, de 17 de dezembro de 2010) 1. Este Anexo aplica-se às fases de projeto, fabricação, importação, comercialização, exposição e cessão a qualquer título de máquinas estacionárias ou não e implementos para uso agrícola e florestal, e ainda a máquinas e equipamentos de armazenagem e secagem e seus transportadores, tais…

Proteção Contra Incêndios NR 24 - Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho NR 25 - Resíduos Industriais NR 26 - Sinalização de Segurança NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho no MTB (Revogada pela Portaria GM n.º 262/2008) NR 28 - Fiscalização e Penalidades NR 29 - Segurança e Saúde no Trabalho Portuário NR 30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário NR 31 - Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura, Pecuária Silvicultura,…

Decreto nº 1.171/ 1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal). 5.2 Resoluções 1 a 10 da Comissão de Ética Pública da Presidência da República. 5.3 Código de Ética do Ministério do Trabalho e Emprego, Portaria/MTE nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA: 1 Orçamento público. 1.1 Conceito. 1.2 Técnicas Orçamentárias. 1.3 Princípios orçamentários. 1.4 Ciclo Orçamentário. 2 O orçamento público no…

PLANO DE AÇÃO CIPA - Providenciar o dimensionamento da CIPA conforme NR 5 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. DIMENSIONAMENTO DOS EXTINTORES - Providenciar dimensionamento de extintores de incêndio conforme NR 23 da Portaria 3.214/78 do Ministério do Trabalho e Emprego dentre outras normas vigentes. SINALIZAÇÃO DOS EXTINTORES- Providenciar sinalização do extintor de incêndio localizado na cozinha e manter sempre a desobstrução do mesmo. TRABALHO EM ALTURA- Em todo

Distribuição: Assessoria de Comunicação do MTE Esplanada dos Ministérios – Bloco F, Sala 523, 5 o Andar Fones: (61) 3317-6537/6540 – Fax: (61) 3317-8248 CEP: 70059-900 – Brasília/DF Impresso no Brasil/ Printed in Brazil Dados InternacionaisSeçãoCatalogação na Publicação (CIP) Biblioteca - de de Processos Técnicos – MTE Biblioteca. Seção de Processos Técnicos – MTE M294 Manual da aprendizagem: o que é preciso saber para contratar o aprendiz M294 –Manual daBrasília: MTE, SIT, SPPE, ASCOM,…