Portador De Necessidades Especiais Loas

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 1.2 1.3 1.4 O concurso público será executado pela Coordenadoria Permanente de Seleção – COPESE, vinculada à Reitoria da Universidade Federal do Piauí. O código, cargo, vagas, vagas reservadas a portadores de necessidades especiais, Lotação, vencimento base e requisito/escolaridade constam no quadro abaixo: A Jornada de trabalho para todos os cargos é de 30(trinta) horas semanais. A taxa de inscrição para todos os cargos é de R$ 50,00 (cinquenta reais). CÓD

fundamentais, no Brasil, passaram a ter uma especial dimensão. Se antes referida tutela praticamente inexistia, com a nova ordem democrática adveio a necessidade de novos instrumentos jurídicos de proteção, voltados para a redução das desigualdades e plenitude da realização da dignidade da pessoa humana. Daí o surgimento de novos direitos, voltados, dentre outros aspectos, para a tutela de determinadas categorias de indivíduos, colocados, por sua especial condição, à margem dos processos…

medida de interdição? Basta que a pessoa complete 18 anos de idade para que a interdição possa ser pedida, sendo irrelevante os pais terem ou não falecido. Para ser parte em qualquer processo judicial, a pessoa com deficiência intelectual tem necessidade da interdição (ex.: inventário, passaporte). 11. Deve-se ou não aguardar o falecimento dos pais? Não. A interdição pode ser feita antes do falecimento dos pais, permitindo que a família tenha menos atribuições em relação…

alcance do equilíbrio fiscal. A revisão do PPA 2008-2011 é também uma oportunidade de intensificar o processo de qualificação da gestão já iniciado, aprofundando a integração dos diversos instrumentos característicos do ciclo de gestão (PPA, LDO,LOA) e refletindo, no Plano, os grandes objetivos do Governo, seus programas e projetos estruturantes, formulados a partir de uma base estratégica forte, que conferirá unidade à ação governamental e permitirá que se avaliem esses instrumentos…

INTERVENÇÕES E PERSPECTIVAS ESTATAIS JUNTO A QUESTÃO SOCIAL NO BRASIL ANTES E APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988 A trajetória das políticas sociais no Brasil de 1988, onde ouve conquistas importantes foram umas reafirmações do assistente social como loas, a instituição pnas criação do suas vem ajudando nosso pais. O assistente social da um grande avanço na políticas sociais onde passam a ter direitos, espaços na construção de trabalho dando condições dignas de vida. A república…

pessoa vive em media 73 anos, com a necessidade de que esta população busque garantia de seus direitos, enquanto agentes de construção de políticas. A política nacional do idoso teve como objetivo principal criar condições reais para promover a longevidade com qualidade de vida colocando em pratica ações voltada não apenas para os que estavam mais velhos, mas também para aqueles que iria envelhecer. A Lei de Organização da Assistência Social - LOAS, Lei nº 8.472, de 7 de…

e até mesmo antes dela, a sociedade brasileira tem lutado pela modificação deste cenário. Em 1993, com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social (BRASIL, 1993/2009a), iniciou-se o processo de reorganização da Assistência no Brasil e a necessidade de modificação das práticas assistencialistas. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), atualmente em vigência, propõe a consolidação da Assistência Social como política pública e direito social na perspectiva do Sistema Único…

Sucesso ou Insucesso . 10.5 Planilha de gasto com multas (trabalhistas e outras) . . . . . . . . 10.6 Relação Orçamento/Gastos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 10.7 Planilha Financeira que compõe o Plano de Desenvolvimento Institucional – LOA 2010 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11. CONSIDERAÇÕES FINAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105 106 Lista de Figuras Fig1. Mapa demostrativo da situação do IDH no estado do Paraná . . . . . . .…

de Direito e tem como fundamentos: [...] III - a dignidade da pessoa humana; Diante disso, o acesso ás condições mínimas para que o individuo tenha uma vida digna deve ser proporcionado. Se o próprio indivíduo não consegue suprir suas próprias necessidades ou telas supridas pela família, o Estado deve intervir de modo a garantir uma vida digna a este cidadão. O Benefício de Prestação Continuada é um direito com garantia constitucional que busca proporcionar a todos os cidadãos…

famílias socialmente excluídas em seus direitos o percentual dessas famílias no Município de Rio Grande é equivalente a 40%. Tais fatos apontam para a necessidade de criação de programas que integram e viabilizem iniciativas de Apoio Sócio Familiar, tendo o grupo familiar como publico referencia. Estudos e avaliações feitas têm revelado necessidades de investimento publico de forma a ampliar e qualificar os serviços, aumentando a capacidade de contribuir senão para superação da…