Porque Um Pacientes Tem Direito

atualidade, o paciente que freqüenta clínicas ou consultórios odontológicos está muito bem informado a respeito de seus direitos e de quais leis respaldam esses direitos. Principalmente a partir do Código de Defesa do Consumidor, estabelecido pela Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, e que passou a vigorar a partir de 11 de março de 1991, o paciente passou a exigir mais sobre a conduta profissional e a ingressar na justiça em busca de seus direitos. Além do Código de Defesa do…

0 UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL NARCISO VIEIRA SOARES A PRIVACIDADE DOS PACIENTES E AS AÇÕES DOS ENFERMEIROS NO CONTEXTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Porto Alegre 2010 1 NARCISO VIEIRA SOARES A PRIVACIDADE DOS PACIENTES E AS AÇÕES DOS ENFERMEIROS NO CONTEXTO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR Tese apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Enfermagem da Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Sul para a obtenção do título de Doutor em…

âmbito da disciplina de Filosofia, decidimos abordar o tema “eutanásia”, por ser um assunto debatido desde há muitos anos mas que continua a ser controverso e chocante. Escolhemos este tema para refletir acerca da morte e se as pessoas têm ou não o direito de a desejar e/ou pedir voluntariamente. Por outro lado, refletimos também sobre os princípios éticos e morais que todos os profissionais de saúde devem ter presentes, quando, de forma inesperada, tem de lidar com ela e com os doentes…

aspectos que não se limitam ao profissional em si, mas também ao seu espaço de atuação. O erro médico não decorre da vontade do agente, pois segundo Maria Helena Diniz: “O erro médico é decorrente não só de uma ação ou omissão culposa lesiva ao paciente, requerendo, por exemplo, uma conduta profissional exercida sem habilidade, sem cautela necessária no procedimento médico ou sem o conhecimento de técnicas adequadas, susceptível de produzir dano á vida ou a saúde de outrem, mas também…

Constituição Federal, em combinação com o arts. 647 e 648, VI do Código de Processo Penal, apontando como autoridade o Juízo da 2ª Vara Cível/Crime da Comarca de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, por razões de fato e de direito a seguir expostas: I – DOS FATOS O paciente foi denunciado (fls. 01) como incurso nas penas previstas no art. 157, §2°, incisos I e II do Código Penal Brasileiro, por ter, segundo a acusação, subtraído, na data de 14 de maio de 2013, por volta das 19…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA DA COMARCA DE .... ............................... .... (qualificação) com escritório profissional, sito na Rua .... nº ...., onde recebem intimações e notificações vêm respeitosamente, nos termos da inclusa procuração, impetrar como impetrada têm, a presente: ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO o que faz com fundamento no inciso LXVIII do Art. 5º da Constituição Federal, Art. 647 e seguintes do Código de

Heitor Carrilho que em vida. Ouve uma lei federal na época que foi renovada e reafirmada que aqui só serve para saúde mental. Então se saírem todos os pacientes daqui a SEAP não poderá pegar esse espaço para apreensão de novos presos. O projeto institucional que existe hoje, é dar um destino para cada um desses abrigados, não vamos receber novos pacientes, e estar em questão esse ano de 2013 a perícia. Que ficam aqui em duas salas no prédio. A ideia é que eles saiam. A perícia se…

legalmente aceite? Eutanásia é a prática pela qual se retira a vida de um ser humano doente, sem uma possível cura, de forma controlada e assistida por um especialista. Esta prática representa atualmente uma complicada questão de ética e direito, uma vez que o Estado tem como dever a proteção da vida dos seus cidadãos. Existem ainda aqueles que, devido ao seu débil estado de saúde, desejam pôr fim ao seu sofrimento, antecipando a sua própria morte. Esta suscita diferentes…

doença. O testamento vital traz para o Brasil o suprimento de uma lacuna, que muitas vezes não se é discutida e se sobrepões às vontades do paciente sobre os procedimentos de rotina já existentes, sem um quesito de análise. Nota-se que anteriormente existia figura médica paternal, onde o próprio médico determinava o que ser feito, quando ser feito e o porque ser feito e hoje existe a autonomia de vontade do indivíduo. Facilmente nos deparamos com declarações de vontade de cunho…

certa sacralidade, detentor de um poder de cura bastante diferente da atual concepção na modernidade. O médico, outrora, muito se difere dos profissionais modernos que são distantes e muitas vezes estranhos aos pacientes. Este era o clínico-geral que estava presente no dia-a-dia do paciente, quase sempre durante toda a vida, sendo conhecido como o médico da família, sendo, além disso, amigo e em muitas vezes seu confessor. A origem da cirurgia estética tampouco é recente. Na…