Porque Um Pacientes Tem Direito

Excelência, com amparo nos artigos 5º, LXVIII, da Constituição da República, 647 e ss. do Código de Processo Penal, e artigos 247 a 249 do RITJSP impetrar HABEAS CORPUS Com pedido liminar Contra ato do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 00 Vara Criminal da Comarca de ___________, processo nº 000000000000000000, em favor do SICRANO DE TAL, brasileiro, divorciado, Funcionário Público, portador da Cédula de Identidade Registro Geral n.º 0000000000000000SSP/SP., e…

ORDEM DE HABEAS CORPUS PREVENTIVO tendo como paciente o próprio impetrante, nos termos do Art. 647 do CPP c/c Art. 5°, inciso LXVIII, da Constituição Federal, tendo como Autoridade Coatora o Exmo. Sr. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, com endereço nessa Capital, pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 – Dos Fatos O paciente, mediante a entrada em vigor da Lei n.11.705/2008, viu-se AFRONTADO em seu direito de IR E VIR imposto por uma norma quiçá…

BRASILEIRO fonte http://npa.newtonpaiva.br/direito/?p=1445 RESUMO: A construção narrativa desse artigo tem como intuito explanar sobre a ortotanásia dentro de um contexto jurídico e social, de modo a permitir uma ampliação do pensamento crítico sobre o tema, uma vez que se estabelece no desenvolvimento da discussão um paralelo entre os direitos fundamentais previstos na Constituição Brasileira e o contexto bioético aplicado em casos que envolvem pacientes em fase terminal.…

Janeiro A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida Isabella Larica Rutowitsch Rio de Janeiro 2009 ISABELLA LARICA RUTOWITSCH A Teoria da Perda de Uma Chance e o Direito à Sobrevida. Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de Pós-Graduação. Orientadores: Profª. Néli Fetzner Profº. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2009 2 TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE E O DIREITO À SOBREVIDA Isabella…

juntamente com as pesquisas que realizamos, para assim fundamentar melhor as nossas teorias acerca deste tema. Além das pesquisas e do contexto em sala de aula, utilizámos também algumas declarações e outras referências. Declaração Universal dos Direitos do Homem Código Deontológico da Ordem dos Enfermeiros (2009, 16 Setembro) Código de Nuremberga (1947) Declaração de Helsínquia (1964) Organização Mundial de Saúde Dada a limitação de informação em termos de literatura e artigos…

NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL GOIÂNIA JUNHO 2010 ALEX ADAMUS ACOSTA BRUNO MOREIRA BRITO DENIZKAN SAVAS SILVANA DE MORAES VILAS BOAS THAÍS CARVALHO DE CASTRO A RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO NO BRASIL ATUAL: A JURISDICIZAÇÃO DE DIREITOS E A CRESCENTE CONSCIENTIZAÇÃO SOCIAL Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Pontifícia…

FACULDADE PITÁGORAS – CAMPUS DIVINÓPOLIS CURSO PSICOLOGIA WLIHANIE MARIA CAMPOS MORTE DIGNA E O DIREITO A DECISÕES E ESCOLHAS NO FINAL DA VIDA DIVINÓPOLIS SETEMBRO/2014 Wlihanie Maria Campos MORTE DIGNA E O DIREITO A DECISÕES E ESCOLHAS NO FINAL DA VIDA Trabalho apresentado à disciplina de desenvolvimento Humano III Marçal, abordando tema discorrido em palestra realizada na Faculdade Pitágoras – Campus Divinópolis, visando à obtenção de créditos. Orientadora:…

entre os bens jurídicos, sendo indispensável à existência de todo direito individual porque sem ela não há personalidade e sem esta não há cogitar de direito individual. O prolongamento exagerado da morte, submetido a intenso processo de dor e sofrimento, é processo em que se prolonga a agonia, não havendo possibilidade de cura ou de melhora. Prolonga a agonia, sem expectativas de sucesso ou de qualidade de vida melhor para o paciente, onde não se visa prolongar a vida, mas sim o…

Eutanásia em paciente terminal: concepções de médicos e enfermeiros intensivistas Eutanásia em paciente terminal: concepções de médicos e enfermeiros intensivistas* Recebido em: 09/07/2010 Aceito em: 20/01/2011 Kamila Vieira Ribeiro1 Maria Cidney da Silva Soares2 Chirlaine Cristine Gonçalves3 Izaura Raquel Nogueira Medeiros4 Geane Silva5 Este trabalho teve como objetivo investigar percepções de enfermeiros e médicos intensivistas no tocante à prática da eutanásia em pacientes…

mesma. Respeitar a autonomia significa ter consciência deste direito preservando-o. 2) Quais são os fundamentos da autonomia? Entende-se que o princípio da Autonomia não dá liberdade absoluta, ele determina o quanto uma pessoa pode estar livre, quando existem limitações, busca-se como referência o princípio da beneficiência ou o princípio da justiça, mais consentimento esclarecido ou consentimento informado. 3) Que tipo de paciente se encaixa na autonomia reduzida? Que tipo de…