Porque Um Estrangeiro é Obrigado A Atender As Leis Brasileiras

mestra do bem em detrimento do mal, ou, de, pelo menos, evitar o mal e praticar o bem. A moral configura-se como a nossa lei interior, de modo que a premissa maior é ter respeito ao bem e desprezo ao mal. No exercício de qualquer que seja o nosso labor, nossa profissão, a moral se consolida como uma ferramenta de trabalho, pois, sua premissa é fazer o bem de acordo com a nossa lei interior. Portanto a consciência moral, nos faz pensar que o nosso agir deve ser sempre voltado para o…

Discutiu-se, durante gerações, o caráter antieconômico desse tributo, que, em geral, opera contra o país na concorrência internacional, onerando os artigos de sua produção e de seu comércio com o estrangeiro. Diante desta constatação, a sua utilização há de ser feita com extrema prudência. Isto porque, ao incidir sobre produtos que serão adquiridos no exterior, a tributação pode tornar-se o mais das vezes em fator obstativo da conquista dos mercados forâneos. Ele inviabiliza, pois,…

o seu crescimento financeiro e estrutural planejado com maior facilidade e auxilia a mesma a possuir sustentabilidade em seus empreendimentos. Tanto o gestor, quanto o contador, deve dominar além do conhecimento contábil, também o conhecimento das leis que norteiam a vida de uma empresa. A seguir serão abordados conceitos básicos, referentes a estes parâmetros, bem como esclarecimentos de alguns tópicos. 2 Planejamento Financeiro – características e fundamentos O planejamento…

pelos esforços de vários países para codificar as leis para a proteção dos trabalhadores e, principalmente, por compromissos do Brasil com a Organização Internacional do Trabalho, essas influências, ao lado de fatores internos significativos, incluindo a crescente industrialização e as políticas trabalhistas do governo brasileiro, foram fundamentais para a formulação de um corpo de leis trabalhistas nacionais. As leis Trabalhistas no Brasil tiveram…

procurando. Não há uma faixa etária definida, o aproveitamento do produto irá depender da necessidade de cada pessoa. FATORES POLÍTICOS/LEGAIS: O Presidente da República - Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: “Art. 1o A Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa…

ensino e aprendizagem é o que estudamos. No capítulo 3 , viajando no tempo e no espaço da educação, vimos a história da educação na Antiguidade clássica, Idade média e Renascimento, Idade moderna e Contemporânea, a história da educação brasileira, o pensamento pedagógico brasileiro, democracia, os anos 80 e a educação popular, os anos 90 e a educação escolar. Redes e teias de saber: cultura, educação e sociedade, a cultura popular, arte e movimentos sociais, educação…

nascidos no estrangeiro, de pai e mãe brasileiros, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir no Brasil após atingir a maioridade. d) Serão considerados brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes no Brasil há mais de quinze anos ininterruptos, mas, com relação aos originários de países de língua portuguesa, a CF prevê somente que tenham residência permanente no país como condição para adquirir a nacionalidade…

cinco anos após a promulgação da constituição, o que acabou não ocorrendo. Transformações socioeconômicas e crise do império “A história e vital para a formação da cidadania porque nos mostra que para compreende o que esta acontecendo no presente é preciso entender quais foram os caminhos percorridos pela sociedade brasileira; Se não parece que tudo começou quando tomamos consciência de nossas vidas”; Boris Fausto; No Brasil, a escravidão africana teve início com a produção…

ordem jurídica. Administrativa: prática, concreta, direta e imediata aplicação da lei ou da constituição. Jurisdicional: solução de controvérsias jurídicas. 5 – Direito Administrativo O Direito Administrativo busca estudar o exercício da função administrativa, pelo Estado e pelas pessoas e órgãos que a exercem (concessionária, cartório particular, militares, contratados, etc), de acordo com a aplicação da lei. Portanto, não se trata do estudo da criação ou do julgamento dos comandos…

que vigorou do fim do século XIX até depois da Segunda Guerra Mundial, o Estado delegava ao setor privado os investimentos através do sistema legal de concessões, sem planejamento estatal, e com predominância de investimentos oriundos de capital estrangeiro, tanto para risco quanto para empréstimo. A segunda fase é marcada pelo investimento público, quando Estado brasileiro cria uma nova forma de atuação, buscando soluções para municípios e unidades da federação através dos…