Porque Um Estrangeiro é Obrigado A Atender As Leis Brasileiras

juntamente com este Caderno e deixe a sala em silêncio. BOA SORTE! CONHECIMENTOS DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 01. Acerca dos Direitos Fundamentais, é CORRETO afirmar que A) os estrangeiros residentes no País não fazem jus aos direitos e garantias fundamentais. B) somente os estrangeiros residentes legalmente no País fazem jus aos direitos e garantias fundamentais. C) não há, no Brasil, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto. D) os direitos e garantias…

PANAROMA DE UMA REVOLTA Giorgina Ferreira Alves Resumo Neste artigo procuro trazer para a discussão algumas questões ligadas a um evento que teve bastante significado em vários aspectos, evento esse que marcou a era da República brasileira no despertar do século XX: a Revolta da Vacina, ocorrida no ano de 1904 na cidade do Rio de Janeiro. Uma das questões abordadas é a participação em massa da população, e como se deu o desencadeamento dessa revolta, além de levantar a questão dos

inerentes a qualquer trabalhador, o que causou espanto na personagem. Evidentemente isto não é possível porque a lei considera crime a exploração da prostituição, com pena de reclusão de um a quatro anos (crime de rufianismo). Entretanto, o Estado brasileiro reconhece desde 2002 a profissão de prostituta, ano em que o Ministério do Trabalho oficializou a profissão em sua Classificação Brasileira de Ocupações, item 5198, definindo quem a pratica como sendo a profissional do sexo,…

o início do mestrado. No mesmo intervalo de tempo meu outro filho, Filipe, foi aprovado em concurso e iniciou em seu primeiro emprego, na qualidade de trabalhador aprendiz, o que me dá muito orgulho. A eles dois, um jovem que se dispôs a ser estrangeiro para conhecer outra cultura e um jovem trabalhador aprendiz, dedico esse trabalho, com todo meu amor. AGRADECIMENTOS Agradeço a Deus, que deu a inspiração para o estudo e condições físicas e mentais para a conclusão desse…

São direitos individuais porque asseguram aos indivíduos uma esfera de atuação dentro da qual poderão atuar sem interferência do Estado ou dos demais membros da sociedade política. A Constituição garantiu, também, direitos a coletividades específicas ou genéricas, como acontece com a liberdade de informação e o direito de representação sindical. São titulares dos direitos mencionados no art. 5° os brasileiros e estrangeiros residentes no território nacional. Os estrangeiros que não…

Teoria geral dos registros públicos – Professora Daniela Rosário Bibliografia: - Lei dos notários e registradores comentada – Walter Ceneviva (cuidado com a Lei 6.015 comentada) - 11/08/10 Panorama constitucional: Encontram efetivo amparo no texto constituição. O artigo 236 regulamenta uma parte da atividade notarial e registral. O serviço notarial e registral é serviço público. O efetivo titular da atividade notarial e registral é o Estado que delega o efetivo exercício da atividade…

Katiane Moita Plínio Tonelo Queila Macari Evolução na Contabilidade Brasileira Professora: Lilian Margarete Martins da Silva Porto Alegre, RS 2011 O objetivo deste trabalho é descrever a trajetória da contabilidade em nosso país, iniciando pelo período colonial. Aqui está descrito como se deu a influência de Portugal e da Itália no modelo contábil e quando este processo de se tornou mais eficaz. Nota-se que num período de 300 anos, entre 1500 e 1800 o ato de…

âmbito do exercício da profissão. Palavras-Chave: Sigilo profissional, Códigos de Ética do Serviço Social brasileiro, exercício profissional. 8 LISTA DE SIGLAS ABAS - Associação Brasileira de Assistentes Sociais ABESS- Associação Brasileira de Ensino em Serviço Social ABEPSS- Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social CFAS- Conselho Federal de Assistentes Sociais CFESS- Conselho Federal de Serviço Social CRAS- Conselho Regional de…

SUMÁRIO PRELIMINARES (1500-1530) 1. O meio geográfico 2. Caráter Inicial e Geral da Formação Econômica Brasileira 3. Primeiras Atividades. A Extração do Pau-Brasil A OCUPAÇÃO EFETIVA (1530-1640) 4. Início da Agricultura 5. Atividades Acessórias EXPANSÃO DA COLONIZAÇÃO (1640-1770) 6. 7. 8. 9. Novo Sistema Político e Administrativo na Colônia A Mineração e a Ocupação do Centro-Sul A Pecuária e o Progresso do Povoamento no Nordeste A Colonização do Vale Amazônico e a Colheita Florestal…

RESUMO xi INTRODUÇÃO 1 Capítulo 1 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA 1.1. A PROPRIEDADE 3 1.2. DO DIREITO DE PROPRIEDADE 16 1.3. A PROPRIEDADE NAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 16 1.4. CONCEITO DE FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE 20 1.5. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA À LUZ DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS 20 Capítulo 2 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E O ESTATUTO DA CIDADE 2.1. A POLÍTICA URBANA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 24 2.2. URBANISMO E A CARTA DE ATENAS