Porque O Icms De Minas Gerais é Maior

maleficamente, minando, então, por efeito, não só as próprias expectativas de recebimento do fisco, mas de toda a coletividade. Frise-se que não houve nenhum evento que pudesse ensejar cautela e precaução do ente fazendário. Isto, porque os tributos de competência dos estados – quer o ICMS, IPVA, ITCD – tem administração tributária com jurisdição sob todo o território do estado no qual o contribuinte tenha domicílio jurídico. Difere, totalmente, da transferência intermunicipal sob o…

ICMS Itajaí, 08 de outubro de 2013. SUMÁRIO SUMÁRIO 2 1. INTRODUÇÃO 3 2. O ICMS 3 2.1. Evolução Histórica da Lei 4 3. ASPECTOS DA NORMA DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA 6 3.1. Aspecto material 8 3.2. Aspecto temporal 9 3.3. Aspecto espacial 11 4. ASPECTO PESSOAL 13 4.1. Sujeito Passivo 13 4.2. Sujeito Ativo 15 5. CRITERIO QUANTITATIVO 16 5.1. Da Base de Cálculo nas Operações com Mercadorias 17 6. Não Incidência 21 6.1. Súmulas 23 7.…

Introdução 2 Apresentação da Empresa 2 Análise Vertical e Horizontal das Demonstrações Contábeis 2 Quadro demonstrativo da Análise Vertical 3 Apresentação dos índices 3 Índices de Liquidez 3 Liquidez Geral 3 Liquidez Corrente 3 Liquidez Seca 4 Liquidez Imediata 4 Índices de Endividamento 4 Endividamento Geral 4 Composição do Endividamento 4 Exigível a longo prazo 4 Imobilização do Patrimônio Liquido 5 Índice de cobertura 5 Índices de Rentabilidade 5 Giro do ativo 5 Margem Líquida 5…

ICMS – TEORIA E PRÁTICA Autor: Júlio César Zanluca Introdução Siglas Utilizadas Origem do ICMS Aspectos Constitucionais Não Cumulatividade Isenção ou Não Incidência – Vedação do Crédito Seletividade Alíquotas Mínimas e Máximas Alíquotas Internas - Piso Alíquotas – Consumidor Diferencial de Alíquotas Incidência sobre Importação e Serviços não Alcançados pelo ISS Não Incidência - Exportação Não Incidência – Petróleo, Energia Elétrica, Ouro e Radiodifusão IPI – Não Inclusão na Base de…

prazo de mercadorias, produtos ou serviços. Contas:  duplicatas a receber; p ;  clientes. Interatividade O empresário polonês Sr. Samuel Klein, proprietário das Casas Bahia, uma importante varejista no Estado de São Paulo, ficou famoso porque concede crédito a consumidores de baixa renda que sempre pagam as dí idas No balanço patrimonial dívidas. das Casas Bahia, em que conta ficam os valores que a empresa ainda tem por receber? a) Caixa. b) B Bancos. c)…

Tributário Nacional.; 2) Conceito de Tributo; 3) Princípio do “NON OLET”; 4) Medida Provisória; 5) Classificação de Tributos; 6) Natureza Jurídica do Tributo; e 7) Competência e Capacidade Tributária. Sigla dos impostos: ICM Imposto sobre a Circulação de Mercadorias ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços IR Imposto sobre a Renda IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IOF Imposto sobre Operações Financeiras IGF Imposto sobre…

Estado de Mato Grosso são as propostas desta monografia. Concluiu-se que R$ 140 milhões ao ano é o cálculo aproximado referente ao incentivo fiscal; houve aumento dos optantes; diminuição da arrecadação do Simples Nacional; e aumento da arrecadação do ICMS normal. Palavras chaves: Direito Tributário; Simples Nacional; Lei Complementar nº 139/2011; Limite da receita bruta anual para opção; Incentivo Fiscal. ABSTRACT Show the main changes brought by Complementary Law nº…

utilizaremos duas das classificações existentes, quais sejam: A - De acordo com o objetivo visado pela lei: Nesta classificação busca-se separar os tributos em dois grandes grupos: a) tributos destinados a prover recursos à entidade arrecadadora (ex: ICMS), e b) tributos destinados a estimular ou desestimular comportamentos, seja por razões econômicas, sociais, de saúde etc. Os tributos do primeiro grupo são denominados tributos de finalidade arrecadatória ou fiscal, enquanto que os…

Resumo: De maneira geral, os tributos que são pagos ao Estado são a fonte exclusiva de sua arrecadação econômica. Entretanto, algumas vezes e, dependendo da motivação que enseja sua criação, as exações podem ter uma finalidade extraordinária, como é o caso dos tributos que serão abordados neste estudo. Objetivando abordar de maneira prática os casos de extrafiscalidade, estudaremos exemplos de sua aplicação em diferentes tipos de tributos. Palavras-chave: Extrafiscalidade; Estado;…

que você deve ter pensado, certo? pois acredite, existe Porto SECO: O Porto Seco, baseado em José Edson Lara e Antonia Dolores Bélico Soares, define-se como áreas alfandegadas que levam procedimentos aduaneiros para o interior do Brasil porque os tradicionais Portos que até recentemente eram os únicos a realizar os procedimentos referentes a alfândega estão saturados, gerando complicações na área de logística como a elevação dos custos de transportes devido aos…