Porque O Icms De Minas Gerais é Maior

Serviços ¾ ISS, das taxas locais, de terrenos em distritos industriais, de equipamentos, do eventual controle sobre serviços de água, esgoto, transporte e comunicações, e até mesmo da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ¾ ICMS, para: (i) interferir decisivamente na disputa com outros municípios de sua própria região ou estado; (ii) participar de disputas estaduais em parceria com o governo do estado; (iii) procurar definir um terreno próprio de negociação em…

exigir e arrecadar os tributos de sua competência, nos termos do artigo 155 da Constituição Federal[3]. O Fiscal de Tributos Estadual atua na fiscalização do ITCMD (Imposto de Transmissão “causa mortis” e Doação, de quaisquer bens e direitos), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), relativo a qualquer pessoa, físico ou jurídico, que realize operações com o intuito comercial e prestação de serviços, ou seja, que haja a transferência onerosa de propriedade, bem…

existência de três "Brasis": a) uma área constituída pelos sete estados mais ao sul do país que, juntamente com o Distrito Federal, apresenta elevado nível de desenvolvimento humano1; b) uma faixa que se estende na direção noroeste, a partir de Minas Gerais, e que exibe índice de desenvolvimento humano médio; e c) uma área que reúne os estados do Nordeste, além do Pará e do Acre, que mostra níveis reduzidos de desenvolvimento humano. Esses resultados configuram uma nítida diferenciação…

descentralização realizadas recentemente. Nos últimos vinte anos, ao mesmo tempo em que a provisão dos serviços públicos e as demandas sociais cresciam, as relações intergovernamentais tornavam-se mais complexas. Com graus variados de autonomia, mas com maior raio de ação do que no passado, há gestores municipais, estaduais e federais em Educação, Saúde, Assistência Social e noutras políticas públicas relevantes. Assim, a coordenação entre os níveis de governo se torna cada vez mais…

PORTUGUÊS P/ ICMS-SP - (QUESTÕES COMENTADAS) PROFESSOR TERROR Português para ICMS - SP (questões comentadas) Olá! Sou o professor Décio Terror Filho. Atuo no ensino da Língua Portuguesa para concurso público há doze anos e venho estudando as principais estratégias de abordagem de prova das diversas bancas. Sou professor concursado na área federal, com especialização na didática, no ensino a distância e na produção de texto. Isso tem ajudado bastante nos métodos utilizados em nossas

3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O tema Reforma Tributária, é de grande importância para nós cidadãos porque todo o aparato do Estado Brasileiro isto é, o salário dos políticos, de milhões de funcionários públicos (professores, médicos, policiais, burocratas e outros) sejam municipais, estaduais ou federais, as obras públicas, todos esses gastos são realizados a partir dos tributos que pagamos. O mais recente projeto de reforma tributária

comercial pela empresa produtora/exportadora não deixa de caracterizar a operação como exportação direta. Nesta modalidade, o produto exportado é isento do IPI, e não ocorre a incidência do ICMS. Beneficia-se também dos créditos fiscais incidentes sobre os insumos utilizados no processo produtivo. No caso do ICMS, é recomendável consultar as autoridades fazendárias estaduais, sobretudo quando houver créditos a receber e insumos adquiridos em outros Estados. Exportação indireta A…

situação, caso Carlos, de fato, passe a oferecer somente esse novo serviço, ele deixará de pagar a) IPI e passará a pagar ISS. b) imposto de renda sobre o lucro real e passará a pagar o imposto sobre o lucro presumido. c) ICMS e passará a pagar ISS. d) IPI e passará a pagar ICMS. 05ª Questão: Dado que a Constituição Federal atribuiu competência para os estados legislarem sobre o IPVA, essa prerrogativa envolve o pleno poder de legislar sobre esse tributo. Todavia, essa…

Ministério da Educação Escola de Administração Fazendária SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL Brasília 2004 Copyright© 2004 Ministério da Fazenda. Ministério da Educação. Todos os direitos reservados Série Educação Fiscal. Caderno 3 COORDENAÇÃO GERAL Escola de Administração Fazendária - Esaf CONCEPÇÃO DO MATERIAL DIDÁTICO Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas – Dirat/Esaf Gerência do Programa de Educação Fiscal – Geref/Esaf ELABORAÇÃO DOS TEXTOS Comissão de…

vida. Ao meu Professor Orientador Guilherme Cavalcanti pela capacidade intelectual, franqueza e tolerância demonstrada durante a consecução deste trabalho. Aos Professores do Curso de Mestrado em Economia em geral e ao Professor Marcelo Lopes, em particular, pela disponibilidade apresentada nas atividades informais de co-orientação. À Deus por ter me dado saúde e estímulo para realização deste trabalho. SUMÁRIO LISTA DE…