Guerra fiscal e competição intermunicipal por novos investimentos no setor automotivo brasileiro

Dados
Print version ISSN 0011-5258
Dados vol.43 n.1 Rio de Janeiro 2000 http://dx.doi.org/10.1590/S0011-52582000000100001 Guerra Fiscal e Competição Intermunicipal por Novos Investimentos no Setor Automotivo Brasileiro

Glauco Arbix

ARESENTAÇÃO

Os Investimentos Diretos Externos ¾ IDEs, tradicionalmente saudados no Brasil pelo seu potencial redutor de contrastes regionais, têm suscitado calorosas discussões, em especial diante da atuação de estados e municípios no sentido de atraí-los com pacotes crescentes de polpudos benefícios. No setor automotivo, dentre os incentivos que as grandes empresas vêm recebendo para alocar seus novos investimentos, destacam-se a renúncia fiscal, diferimento de impostos, crédito fácil e farto, obras de infra-estrutura e doações governamentais que, praticamente, estão financiando suas novas fábricas. Nada mais justo, portanto, que o retorno desse "investimento público" seja discutido, estimado, questionado e equacionado abertamente.

Os problemas começam quando se sabe que os processos públicos de prestação de contas – que possibilitariam eventuais reorientações e/ou penalizações dos projetos aprovados – só raramente encontram suporte no Estado e na sociedade civil, desaparelhados para essa tarefa eminentemente democrática. Esse desamparo, a um só tempo, diz respeito à: (i) inadequação das instituições existentes – velhos instrumentos centralizados e centralizadores – e (ii) desorientação estratégica sobre os rumos do desenvolvimento, que, além do país, vem fragilizando as políticas regionais, estaduais e locais.

Constrangidos por essa situação, com o deslocamento político e a corrosão da capacidade estruturante do Estado central, os mais diferenciados governos, dos democráticos aos autoritários, dos neoliberais aos socialistas, assumem a guerra fiscal tentando atrair IDEs, identificados como o mais rápido e eficaz caminho para o emprego abundante, a alta tecnologia e a modernidade.

Não foi por outra