Porque Não é Contraditório Afirmar Que A Moral Autentica

Eletrônico 2177-1758 REIS FRIEDE www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas O DIREITO COMO CIÊNCIA O DIREITO COMO CIÊNCIA THE LAW AS SCIENCE Reis Friede* RESUMO: O presente artigo analisa a posição majoritária da doutrina que entende o Direito como autêntica e genuína ciência autônoma, abordando, principalmente, o conceito de ciência, a classificação binária das ciências e a classificação da Ciência do Direito, dentre outros conceitos jurídicos relativos ao tema em questão. Palavras-chave:…

semestral, com três mulheres e um homem. Aos 15 anos casou, numa luxuosa cerimónia, com a bela e elegante Júlia Cornélia Paula. Não tardou em divorciar-se para casar com a vestal Júlia Aquila Severa, eventualmente para aumentar as hipóteses de ter 1 Psicólogo Clínico. De resto teriam sido as primeiras mulheres a entrar no senado romano. 3 Tanto pode querer significar que não valorizariam muito o adultério como que para ascender ao poder todos os meios eram «legítimos». Em simultâneo, o…

situado na convergência entre Código Civil e Constituição.3 De modo que o direito privado passa a partilhar com o direito público um projeto comum de proteção da pessoa humana. Entretanto, sendo os direitos essenciais à pessoa humana tutelados não somente pela codificação civil (mas também pela carta constitucional); indaga-se acerca da eficácia desta categoria de direitos na ordem privada, enquanto compreendidos como direitos fundamentais. Faz-se mister a análise do fenômeno dos direitos

[Texto no Prelo – Favor não reproduzir] O individualismo e os intelectuais1 A questão que, há seis meses, divide tão dolorosamente o país está se transformando: o que era, em sua origem, uma simples questão de fato, generalizou-se pouco a pouco. A intervenção recente de um conhecido literato2 muito contribuiu para este resultado. Parece que chegou o momento de renovar, de maneira a chamar a atenção, uma polêmica que se prolonga em repetições inúteis. É por isso que, ao invés de…

políticos – implica em não compreender inteiramente a essência do Liberalismo. Na antiguidade – na Grécia de alguns séculos antes de Cristo –, existiu um regime semelhante ao Liberalismo, pelo menos no que diz respeito à livre decisão do povo, através do voto da maioria, nas questões de interesse público. Porém foi nessa mesma Grécia, daquela mesma época, que a idéia rival do Liberalismo foi ensinada por Platão. Em sua obra A República ele argumenta que a maioria do povo é ignorante, e…

afaste ou os disperse ou as vezes os reinstaure em uma atualidade nostálgica de velhos objetos. O objeto moderno liberto em sua função As coisas dobram-se, desdobram-se, são afastadas, entram em cena no momento exigido. Claro, estas inovações não tem nada de uma livre improvisação: na maior parte do tempo essa maior mobilidade, comutabilidade e conveniência são somente o resultado de uma adaptação forçada à falta de espaço. É a pobreza que inventa. A “ausência de estilo” é primeiro…

bobagens e estava absolutamente sozinho no mundo, a não ser por meus co­legas de turma, todos homens, e ela, Miss Simpson. E se eu tinha um emprego modesto, isso não queria dizer que não tivesse também ambições intelectuais como aprender outros idiomas que me conduzissem a uma compreensão mais vasta do mundo, em que cada língua é um universo em particular. Mas o meu sonho, Miss Simpson, o meu verdadeiro sonho - no qual pessoas mais utilitárias do que ela não conse­guiriam penetrar - era…

dar da forma menos gravosa ao devedor. Como se não bastasse a determinação da lei ordinária, a atual Constituição Federal, conhecida como "Constituição Cidadã", estabeleceu diversos princípios, direitos e garantias individuais e coletivos aos cidadãos brasileiros. Entre eles, os que avultam maior importância, sem dúvida alguma, ao menos no processo de execução, são o princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa. Contudo, não esqueceu-se o legislador…

dos direitos fundamentais nas relações privadas”. Esta expressão significa, aqui, a afirmação de que esses direitos vinculam também os sujeitos privados; que esses direitos são passíveis de serem invocados e aplicados em determinada situação em que não esteja presente o poder estatal. Portanto, que esses direitos geram posições passivas (obrigações, deveres) frente a determinados entes, que estão obrigados, vincu- * Mestre em Direito Público; professor de Direito do Trabalho da…

menos prováveis. […] A experiência ensina que nem todas as soluções imaginadas têm o mesmo valor. Muitas não atingem o resultado esperado, ou porque se procurou o seu fundamento em informações inexactas (erro material) ou porque se encadeou mal os conhecimentos de que se dispunha, isto é, foi cometido um erro de raciocínio (erro formal). […] […] o espírito, na sua atividade de conhecimento, não trabalha ao acaso, de uma maneira fantasista: o espírito deve funcionar de uma maneira…