Porque Não Existe Emenda Revisora

liberalidade ou a estimativa feita naquela época (CC, art. 2.004, § 1º), para que sejam igualados os quinhões dos herdeiros necessários, salvo se o ascendente os dispensou dessa exigência, determinando que saiam de sua metade disponível, contanto que não a excedam, computado o seu valor ao tempo da doação (CC, arts. 2.002 e 2.005). Silvio de Salvo Venosa acrescenta: “A doação será válida dentro dos limites da legítima, podendo o doador, nesse caso, dispensar a colação. O doador poderá…

Coordenação: Arqª Vanessa Pacola Francisco Autores: Eng. Eduardo José Santos Figueiredo Eng. Gerson Viana da Silva Eng. José Carlos Paulino da Silva Eng. Marli Lanza Kalil Eng. Vanderlei Jacob Junior Arq. Vanessa Pacola Francisco Revisoras: Engª Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Arqª Vanessa Pacola Francisco Colaboradores: Eng. Antônio Carlos Dolácio Eng. Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Eng. Mizael Cardoso Pinto Neto Ten. Cel. Res. Paulo Chaves de Araújo Eng.…

Incêndio 2013 Coordenação: Arqª Vanessa Pacola Francisco Autores: Eng. Eduardo José Santos Figueiredo Eng. Gerson Viana da Silva Eng. José Carlos Paulino da Silva Eng. Marli Lanza Kalil Eng. Vanderlei Jacob Junior Arq. Vanessa Pacola Francisco Revisoras: Engª Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Arqª Vanessa Pacola Francisco Colaboradores: Eng. Antônio Carlos Dolácio Eng. Flávia Zoéga Andreatta Pujadas Eng. Mizael Cardoso Pinto Neto Ten. Cel. Res. Paulo Chaves de Araújo Eng. Sidney…

Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro – Área Administrativa, de uma forma clara, direta e objetiva, fornecendo o máximo de informações ao aluno, abrangendo a totalidade do edital, sem dispersar para temas que não caem na prova, evitando opiniões pessoais e doutrinárias que não são acolhidas nos concursos. e9 99 99 99 99 99 Observação. Nosso curso foi elaborado com base no edital publicado pelo TRE/RJ, no dia 15 de junho de 2012. Lembrando que a Banca…

válidos os atos por ele praticados, se por outra razão não forem viciados. (C.A) Podem ser agrupados em duas categorias: a) os agentes necessários: são aqueles que praticam atos e executam atividades em situações excepcionais, como, por exemplo, as de emergência, em colaboração com o Poder Público e como se fossem agentes de direito; e b) os agentes putativos: são que desempenham uma atividade pública na presunção de que há legitimidade, embora não tenha havido investidura dentro do…

Treinamento e Aperfeiçoamento - CEFOR, pela oportunidade oferecida e por acreditar na valorização do seu corpo técnico; Agradeço ao professor Marcos César Santos de Vasconcelos por sua constante atenção e disponibilidade, sem as quais este trabalho não teria sido possível; Agradeço aos professores do curso, que muito colaboraram para o conhecimento adquirido; Agradeço aos meus colegas de curso, que sempre se mostraram companheiros e prestativos; Agradeço ao meu marido e às minhas…

Disciplina da OAB 5 - Conclusões 6 – Notas ................ 1 - INTRODUÇÃO 1.1 – ÉTICA GERAL. Eneo Domitius Ulpianus, o famoso jurista romano que viveu entre 150 e 228 d.C., afirmou: "Tais são os preceitos do Direito: viver honestamente (honesta vivere), não ofender ninguém (neminem laedere), dar a cada um o que lhe pertence (suum cuique tribuere)". Tais preceitos, apesar de terem passado à História do Direito como ligados ao nome daquele jurista, já deveriam ser conhecidos pelos…

é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.   O Professor José Renato Nalini demonstra em sua obra entendimentos e pensamentos de Kant ( 1724-1804) para o filósofo a significação moral do comportamento não reside em resultados externos, mas na pureza da vontade e na retidão dos propósitos do agente considerado. Afere-se a…

uma analise sobre o contesto da água. Não se trata da água em seu sentido mais simples, como alimento, capaz de hidratar nosso organismo, gerar vida, regular as funções da natureza, entre outros, mas tratá-la do ponto de vista de preservação. A água, como todos sabem, é o recurso mais precioso que a humanidade possui, tão importante que a governo Brasileiro, após a Constituição Federal de 1988, deu especial proteção ao recurso, hoje sabemos que existe o código de Águas, sabemos da…

relacionar-se com os outros e com o espaço em que vive. Que não permite o engessamento e a linearidade dos fatores. Desse modo, percebe-se que história e Direito tem algo em comum: o homem. O Direito é oriundo da sociedade e esta está subordinada aos seus ditames. Direito é uma expressão latina que significa reto, certo, justo, ou seja, denomina aquilo que é reto, que é justo; o conjunto de normas jurídicas positivadas, escritas ou não; pode ser compreendido como atributo de valor ou…