Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

direito privado nas relações jurídicas das quais o Estado não faz parte diretamente. Ex.: Decisões sobre se o pai deve ou não dar pensão alimentícia. Constituições brasileiras: 1. 1824: Constituição da mandioca -> Brasil imperial 2. 1891: Primeira constituição republicana no Brasil 3. 1934: Redemocratização do país após o movimento de 1930 4. 1937: Polaca (Getúlio Vargas) -> Baseada no modelo fascista polonês 5. 1946: redemocratização brasileira 6. 1967: governo militar…

são medidos por valores econômicos imediatos. São inatos, ou seja, adquiridos desde a concepção e, por isso, são direitos necessários e inexpropriáveis. São, portanto, vitalícios, perenes, perpétuos, protegidos após o falecimento. E imprescritíveis, porque sempre poderá o titular invocá-los, mesmo que por largo tempo deixe de utilizá-los. Sendo assim, não se extinguem pelo seu não-uso e nem seria possível impor prazos para sua aquisição ou defesa, pois todos os direitos da personalidade…

vida e à liberdade • b2) Direito Positivo – conjunto de normas elaboradas por uma sociedade, para regular a vida social. Podem ser normas escritas (leis) ou não escritas (costumeiras). Chama-se direito positivo, em contraste com direito natural, porque não é direito espontâneo, mas direito “posto”. Ex: “É proibido fumar neste recinto” c) Direito como Faculdade – emprego do vocábulo para significar a faculdade ou o poder que a pessoa titular do direito tem para agir. Ela não está…

SISTEMA PARTIDARIO Sistema monopartidário: apenas um partido domina a cena politica ex: Venezuela Sistema bipartidário: apenas dois partidos domina a cena politica Ex:EUA Sistema multipartidários: vários partidos na cena politicam Ex: Brasil Tipos de sociedade Naturalista: naturalmente os seres se agrupam e vivem, e uma organização que aparece naturalmente. Contratualista: faz um contrato hipotético celebrado pelos homens, As normas que feitas pela sociedade que o…

CIÊNCIA POLÍTICA E DIREITO CONSTITUCIONAL AULA 1: CIÊNCIA POLÍTICA CIÊNCIA POLÍTICA A SOCIEDADE E O ESTADO POVO TERRITÓRIO PODER DEMOCRACIA MANDATO E REGIME REPRESENTATIVO SOCIEDADE SISTEMAS POLÍTICOS SISTEMAS ELEITORAIS SEPARAÇÃO DE PODERES FORMAS DE ESTADO: O ESTADO UNITÁRIO FORMAS DE ESTADO: O ESTADO FEDERAL FORMAS DE ESTADO: O PARLAMENTARISMO FORMAS DE ESTADO: O PRESIDENCIALISMO O ESTADO CONSTITUCIONAL DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL PODER CONSTITUINTE EFICÁCIA E…

Constituição. Espécies de Constituição. Constituições do Brasil ----------------------V.1. Ordem Jurídica. Normas. Classificação das Constituições ---------------------------------------------------------------V.2. Constituições do Brasil -------------------------------------------------------------------------------------------------------------Capítulo VI - Sistemas e Regimes Políticos. Formas de Governo e de Estado: Classificação.-----------------Democracia. Revolução…

Judiciário, focado na banca CESPE. Antes de qualquer coisa, pedimos licença para nos apresentar: - Nádia Carolina: Sou professora de Direito Constitucional do Estratégia Concursos desde 2011. Atualmente, sou Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, aprovada no concurso de 2009. Tenho uma larga experiência em concursos públicos, já tendo sido aprovada para os seguintes cargos: CGU 2008 (6º lugar), TRE/GO 2008 (22º lugar) ATA-MF 2009 (2º lugar), Analista-Tributário RFB (16º…

Cientifica, têm importância fundamental, porque dá uma aparência adequada, boa visualização e coerência em qualquer documento, tornando-o prático e de fácil visualização. Entretanto alguns questionamentos importantes podem ser levantados, tais como: porque a maioria dos acadêmicos tem dificuldades quanto à produção de trabalhos científicos? Será que essa barreira está ligada às questões de formatação técnica exigida pela ABNT ou Instituições de Pesquisas? Ou porque os métodos de ensino…

brasileiros natos são aqueles nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país de origem, por exemplo, filho de cônsul estrangeiro nascido no Brasil não é considerado nato. Os nascidos no estrangeiro, de pai ou mãe brasileira, desde que qualquer um deles esteja a serviço do Brasil,sejam registrados em repartição brasileira competente (por exemplo, consulado do Brasil em qualquer país) ou venham a residir no Brasil e optem, em qualquer…

Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Assunção 230/201, CEP 30320-020, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: anapiterman@gmail.com Léo Heller Doutor em Epidemiologia. Professor Associado do Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais. Endereço: Rua Pirapetinga, 270/102, CEP 30220-150, Belo Horizonte, MG, Brasil. E-mail: heller@desa.ufmg.br Sonaly Cristina Rezende Doutora em Demografia. Professora…