Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – TÉCNICO DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO AULA 00 1. A Constituição da República Federativa do Brasil, de 5/10/88: 1.1 Princípios Fundamentais. I. INTRODUÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------------ 13 II. PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ------------------------------------------------------------------------- 14 III. QUESTÕES DA AULA --------------------------------------

da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, do Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Instituto dos Advogados Brasileiros; “Niemann fellow-Associate” da Universidade de Harvard (1944-1945); prêmio Carlos de Laet da Academia Brasileira de Letras (1948) e Prêmio Medalha Rui Barbosa da Ordem dos Advogados do Brasil (1996). Dentre suas obras cabe destacar: • Curso de Direito Constitucional (10a ed., 2000); • Teoria do Estado (3a ed., 1995);

O ESTADO E SUAS CARACTERÍSTICAS INTRODUÇÃO Para entendermos como funciona o nosso sistema de governo, é necessário conhecermos os conceitos de Democracia, Capitalismo, Socialismo, Comunismo, Liberalismo, Neoliberalismo, as Formas e os Sistemas de Governo. Assim, teremos uma visão mais ampla e aprofundada deste tema. A presente pesquisa acadêmica pretende esclarecer esses papeis e permitir um maior entendimento ao cidadão principalmente nós estudantes, com relação ao assunto que aqui será

ESCOLA SUPERIOR ABERTA DO BRASIL – ESAB MBA EXECUTIVO EMPRESARIAL E GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL EDRIANE CRISTINA DANTAS ORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO POPULAR VILA VELHA (ES) 2013 EDRIANE CRISTINA DANTAS ORÇAMENTO PÚBLICO E PARTICIPAÇÃO POPULAR Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial e Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da Escola Superior Aberta do Brasil como requisito para obtenção do título de Especialista

baixo. Lembre-se: seu objetivo é passar na prova e não virar doutor em Direito Constitucional. Observe que o CESPE (sua banca examinadora) usa somente questões de Certo ou Errado. Assim, treinaremos, na maioria das vezes, dessa forma. Até mesmo porque, quando estamos fazendo exercícios de múltipla escolha, ao marcarmos uma assertiva que temos certeza de estar certa, tendemos a descartar automaticamente os demais itens da questão, ou, no mínimo, analisamo-los de forma tendenciosa.…

dois critérios: os primários (ou originários), que são o jus soli e o jus sanguinis; e o secundário, que consiste no processo de naturalização. • Jus soli – estabelece a nacionalidade a partir do local de nascimento do indivíduo. (adotado pelo Brasil – art. 12, I, “a” da CF.) • Jus sanguinis – utiliza como parâmetro para a nacionalidade a descendência do indivíduo ou consanguinidade. 50 • Segundo a ONU, é apátrida toda a pessoa que não seja considerada seu nacional…

ROBERTO TRONCOSO • Quando eu tiver alguma dúvida, eu vou saná-la imediatamente, porque eu sei que não tenho mais tempo. Eu preciso dessa informação AGORA: eu vou passar NESSE concurso; • Quando bater aqueeeeeela preguiça, eu vou resistir, porque eu sei que não tenho mais tempo. Eu preciso estudar AGORA: eu vou passar NESSE concurso; • Quando eu for convidado para aquele churrasco ou aquela festa, eu vou resistir, porque eu sei que não tenho mais tempo: eu vou passar NESSE concurso;…

do Estado em sua reunião de 21 de setembro de 1995, representa um marco quando se fala na Reforma Gerencial no Brasil. Contudo, vimos na aula anterior que o próprio PDRAE salienta que a reforma operada em 1967 pelo Decreto-Lei 200 constitui um marco na tentativa de superação da rigidez burocrática, podendo ser considerada como o primeiro momento da administração gerencial no Brasil. Comprovamos isso, inclusive, resolvendo uma questão aplicada pelo Cespe em 2013 (OCE/TCE-RS/2013). …

SAVIO CHALITA AUTOR BEST SELLER + de 100 mil livros vendidos Manual COMPLETO de DIREITO ELEITORAL COMPLETO PORQUE TEM: 1 2 3 4 5 6 TEORIA ALTAMENTE SISTEMATIZADA JURISPRUDÊNCIA Classificada e Destacada QUESTÕES COMENTADAS + de 500 MODELOS DE PEÇAS PRÁTICAS QUADROS SINÓTICOS para Leitura Rápida OBRA ATUALIZADÍSSIMA – Lei 12.891/2013 (Minirreforma Eleitoral), Lei 12.875/2013, Resolução TSE 23.390/2014, Resolução TSE 23.396/2014, Resolução TSE 23.397/2014, Resolução TSE 23.398/2014, Resolução

do texto constitucional E qual a nossa situação atual? Hoje só podemos emendar a Constituição, nos termos do art. 60, tendo em vista que a revisão prevista no art. 3º do ADCT já ocorreu. LIMITAÇÕES AO PODER DE REFORMA: Este poder tem limitações porque ele é instituído na Constituição. Portanto, há uma competência jurídica e, como tal, sujeita a limitações. As limitações são: a) temporais – revisão de tempo em tempo (v. art. 3º ADCT CF/88). b) circunstanciais – não permite a…