Porque No Brasil A Democracia é Semidireta

Exames da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil • Para Concursos Públicos EDITORA FORENSE Rio de Janeiro 2000 1.ª edição - 2000 Copyright José Cretella Júnior e José Cretella Neto CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ C943m Cretella Júnior, José. 1920 – 1.000 Perguntas e Respostas sobre Teoria Geral do Estado para as provas das Faculdades de Direito, para os exames da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, para concursos públicos /…

nos termos da CF⁄88. Significa que a titularidade do poder é do povo. O art. l-° da Constituição de 1988 estabelece além da forma do Estado brasileiro (federação), a forma de seu governo (república) e principalmente o regime de governo, que é a democracia participativa fundada na soberania popular. Na Constituição Federal no capítulo que trata sobre os direitos políticos, que é o conjunto de regras que disciplinam as formas de atuação da soberania popular, com o fim de permitir ao…

5 BRASIL IMPÉRIO 5.1 A Independência do Brasil e a Constituição de 1823 A idéia de independência, a princípio, pertencia somente aos chamados radicais. O que os elementos da elite mais próximos do poder pleiteavam era a continuidade da união com Portugal, guardadas as liberdades conseguidas com a condição de Reino Unido. As atas do Conselho de Estado que era composto, entre outros, por José Bonifácio de Andrada e Silva e Gonçalves Ledo, indicam que muito pouco tempo antes do “Grito Ipiranga”

desde 2009 estou trabalhando aqui no Ponto, ensinando (e é claro, também aprendendo muito) a disciplina mais legal dos concursos públicos: o Direito Constitucional. Atualmente trabalho como Analista Judiciário no TRE-GO. Sou exOficial da Marinha do Brasil, graduado em Ciências Navais pela Escola Naval e Pós-graduado em Direito Constitucional. Entre meus trabalhos editoriais, eu sou autor do livro "Constituição Federal Anotada para Concursos (3ª Edição)" publicado pela Editora Ferreira e…

ENTRE A VONTADE POPULAR E A SOBERANIA DOS REPRESENTANTES 1º ENSAIO SOBRE MERITOCRACIA Darlan Benites RIO DE JANEIRO, RJ – BRASIL 06 DE JUNHO DE 20061 JÚNIOR, DARLAN RAMOS DA SILVEIRA Entre a Vontade Popular e a Soberania dos Representantes [Rio de Janeiro] 2006. (Ministério da Cultura - FBN-RJ, 2006. Nº: 382.867 L:711 F:27) Político/Filosófico – 2006RJ10592 1 Embora tenha finalizado o conteúdo deste ensaio na data e cidade acima, minha última correção foi feita no dia…

importância da História e Antropologia no Direito 011 1 – A Antropologia e a História na evolução do Direito 011 1.1 – Conceito de História do Direito 012 1.2 – Importância do estudo da História para a compreensão da evolução do fenômeno jurídico no Brasil e no Mundo 012 1.3 – Surgimento da Antropologia Jurídica 013 1.4 – A Antropologia Jurídica como disciplina indispensável aos operadores do Direito 013 Parte III – Noções Introdutórias da História do Direito 1- Origem da…

011 1 – A Antropologia e a História na evolução do Direito...........011 1.1 – Conceito de História do Direito......................................012 1.2 – Importância do estudo da História para a compreensão da evolução do fenômeno jurídico no Brasil e no Mundo............012 1.3 – Surgimento da Antropologia Jurídica.............................013 1.4 – A Antropologia Jurídica como disciplina indispensável aos operadores do…

e Governo: Estado Moderno e Democracia: A ideia moderna de um Estado democrático implica a afirmação de certos valores fundamentais da pessoa humana, bem como a exigência de organização e funcionamento do Estado, em busca de proteger esses valores. A ideia de democracia moderna foi influenciada pelo ideal utilizado na Grécia Antiga, considerando o aspecto “povo”, porém existe uma divergência fundamental quanto a noção do povo que deveria governar, isso porque poucos cidadãos…

4 de maio de 2011 Tabela de Conteúdo Introdução 3 Constituição 4 Desenvolvimento das constituições no Brasil 4 Constituição Brasileira de 1988 6 A “Constituição Cidadã” 6 Direitos Fundamentais 7 Outras Mudanças 8 Resultados negativos da Constituição de 1988 9 Injustiças na Constituição de 1988 10 Custo do Brasil associado aos deveres da Constituição 12 Necessidade de Reformas na Constituição 17 …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA. Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis”. REFORMA POLITICA PARA O BRASIL TURMA A – 1º PERÍODO DIREITO DIURNO UFU 2012. DISCIPLINA: TEORIA DO DIREITO. PROFESSSOR: ALEXANDRE GARRIDO. ALUNOS: GUILHERME ANDRADE DE PAULA. GUILHERME ALEIXO HONORATO. UBERLÂNDIA – MG