Porque Ler Kelsen Hoje

o deslocamento da primazia dos critérios hereditários para a busca do interesse público. Note-se que com o sucesso econômico advindo do forte desenvolvimento do comércio, os comerciantes aspiram a uma participação efetiva nos rumos da sociedade porque no fundo são eles que sustentam as atividades da polis. Dessa transição para a busca do interesse público decorrem duas conseqüências: a concessão de direitos políticos a todos os homens livres; a consulta a todos os cidadãos…

ações. Os faraós eram considerados imortais e caso faltassem eram substituídos pelo melhor guerreiro após ritual de iniciação. Permitia-se o casamento entre irmãos para preservar o sangue real. O regime de governo é o da monarquia aristocrática porque o poder rela era limitado pelo colégio de sacerdotes. A civilização egípcia era dividida em castas: 1ª – sacerdotes 2ª – guerreiros – considerados ignorantes pelos sacerdotes. Eram necessários em tempo de guerras. 3ª – escribas –…

Constituição escrita corresponde à Constituição real, a qual tem suas raízes nos fatores de poder que regem o país” (op. cit.). Portanto, em sentido sociológico, a essência da Constituição reside nos fatores reais e efetivos de poder que regem uma sociedade. Kelsen e Schmitt desenvolveram suas ideias sobre a teoria constitucional no período em que uma profunda crise político-institucional agitava a Europa pós-primeira guerra. Os dois autores contemplavam a mesma crise econômica e social…

Jennings — Robert Y. Jennings, Treaties, in Jnternational law: achievements and prospects, Paris, 1991, p. 135-77 (coletânea da UNESCO). Jiménez de Aréchaga — Eduardo Jiménez de Aréchaga, El derecho internacional contemporaneo, Madrid, 1980. Kelsen — Hans Kelsen, Principies of international law, New York, 1952. Lachs — Manfred Lachs, lhe development and general trends of international law in our time, in RCADI, 1984, v. 169. Lafayette - 1 — Lafayette Rodrigues Pereira, Princípios…

materialmente diferentes de acordo com a fundamentalidade do conteúdo. Denomina-se conceito DECISIONISTA de constituição: “decisão política fundamental”. (3) JURÍDICA (Hans KELSEN). Concepção prevalecente desde 2ª GM. Cf. Kelsen, Constituição não precisa de nenhum fundamento, é uma lei como as demais, conjunto de normas. Para Kelsen, Constituição em sentido lógico-jurídico (“norma fundamental hipotética” que fundamenta a constituição) X em sentido jurídico-positivo (constituição como…

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mundo ocidental, remontam ao Gênesis. O próprio Deus criou os céus e a terra e tudo o que neles há em seis dias e no sétimo descansou. Posteriormente, ordenou que seu povo (os semitas) procedessem da mesma forma. A força desse mandamento repercute hoje ainda na legislação trabalhista ao prescrever que o descanso semanal remunerado deva recair preferencialmente aos domingos. O período de descanso, semanal ou diário, ou ainda o período de férias, ou outros lapsos de “livramento” das obrigações,

fazer isso. Atualmente a jurisprudência vem mudando, o judiciário entende que simplesmente falar que não tem orçamento, principio da reserva do possível não é suficiente para os entes públicos não fazerem o determinado pelo judiciário. O que se entende hoje é que administração publica tem que demonstrar, tem o ônus de mostrar que não tem orçamento. E ainda que a discricionariedade do Estado não e absoluta, tendo em vis os direito e garantias fundamentais. Se entender que a…

os moradores retirados das áreas construídas foram enviados para locais sem nenhuma infra-estrutura como os bairros Buenos Aires e Água Mineral, dando surgimento aos bairros periféricos. O desenvolvimento da cidade trouxe problemas que perduram até hoje, já que a população foi crescendo e se modificando com uma grande velocidade. “Os governos não conseguiram atender a essa demanda e começaram a surgir os problemas como falta de água, energia elétrica, saneamento e calçamentos para todo…

materialmente diferentes de acordo com a fundamentalidade do conteúdo. Denomina-se conceito DECISIONISTA de constituição: “decisão política fundamental”. (3) JURÍDICA (Hans KELSEN). Concepção prevalecente desde 2ª GM. Cf. Kelsen, Constituição não precisa de nenhum fundamento, é uma lei como as demais, conjunto de normas. Para Kelsen, Constituição em sentido lógico-jurídico (“norma fundamental hipotética” que fundamenta a constituição) X em sentido jurídico-positivo (constituição como…