Porque Ler Kelsen Hoje

controvérsia entre juspositivistas e moralistas em relação à validade do direito injusto, cf. MERTENS, Thomas. Radbruch and Hart on the grudge informer: a reconsideration. Ratio juris, v. 15, n. 2, 2002. p. 186-205; HALDEMANN, Frank. Gustav Radbruch vs. Hans Kelsen. A debate on Nazi law. Ratio juris, v. 18, n. 2, 2005. p. 162-178. 6 FULLER, Lon L. The morality of law. New Haven: Yale University Press, 1969. p. vii. 7 HART, Herbert Lionel Adolphus. Essays in jurisprudence and philosophy.…

ou seja o ordenamento jurídico garante ao brasileiro ou estrangeiro, em território nacional, a inviolabilidade de sua locomoção em terras nacionais, colocando que todos são livres para transitarem por onde queiram, obedecidos as leis pátrias, isto porque as leis são a emanação da vontade popular. A liberdade individual é um conceito básico do pensamento político moderno, eis por que as constituições têm associado este termo ao uso de outros direitos, sua inserção nos textos…

BENTES Rio de Janeiro Rio de Janeiro - Brasil 2004 A Niklas Luhmann; DEDICO AGRADECIMENTOS É preciso ser grande para lecionar. Mas é preciso ser maior para provocar modificações no pensamento. Como dizia Montesquieu, “não é preciso fazer ler. É preciso fazer pensar.” Diante, pois, desta constatação, resta-me agradecer a três Professoras, das quais orgulho-me se ser eterno estudante: Hilda Bentes, por ter proporcionado um alargamento no meu entendimento sobre Direito; …

outros, demonstrando, da maneira mais clara possível estas correlações, a fim de que se esclareçam as dúvidas sobre o assunto. Entendemos que o estudo do direito deva ser realizado de maneira sistemática, isto é, o direito visto como um sistema, hoje considerado a melhor forma para se entender a ciência jurídica. Esta obra está estruturada em quatro capítulos. No primeiro capítulo, fizemos breves anotações acerca do crime organizado, relatando a origem, - 12 - O Estado…

Hamilton Rangel Júnior UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI Prof Ms. DEDICATÓRIA Pendurar as leis tão alto, como fez Denis, o tirano, que nenhum cidadão as pode ler, ou enterrá-las debaixo de um imponente aparato de sábios livros, de coleções de jurisprudência, opiniões de juristas e costumes, ainda por cima em língua estrangeira, de tal modo que o conhecimento do direito em vigor só é acessível àqueles…

inversa: expandir o presente e contrair o futuro. Só assim será possível criar o espaço-tempo necessário para conhecer e valorizar a inesgotável experiência social que está em curso no mundo de hoje. Por outras palavras, só assim será possível evitar o gigantesco desperdício da experiência de que sofremos hoje em dia. Para expandir o presente, proponho uma sociologia das 2 A designação de Leibniz tem-me servido para situar o trabalho de reflexão teórica e epistemológica que…

antessala. Também aprendi com ele que uma só andorinha pode fazer um longo verão, mas nem todos podem pegar uma “corzinha”. A QUARTA DIMENSÃO DO DIREITO 7 RENATO GERALDO MENDES Este professor singular é Vicente Del Prete Misurelli, hoje Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, a quem dedico este trabalho. Obrigado pela lição e pelo respeito que teve com todos nós há exatos 30 anos. Você fez a diferença, pelo menos, para mim! Pensamentos “Escrever é sempre correr o

temática, elaboração do projeto de pesquisa e na redação da Monografia Final de Curso. Dessa forma, o texto está dividido em quatro partes: na primeira, será feita uma discussão epistemológica sobre os limites e possibilidades de se fazer pesquisa hoje; na segunda, serão apontados alguns dos principais problemas que o pesquisador enfrenta ao elaborar seu projeto de pesquisa e iniciar seu trabalho; na terceira, serão expostas regras básicas de padronização de textos acadêmicos, sobretudo…

por tortuosidades, iniciado, de modo embrionário, na Antiguidade Clássica. A alusão à tortuosidade é marcante. Pensamos nisto porque é uma referência na história da humanidade a valorização do ter. Uma valorização percebida já entre os gregos, onde a noção de personalidade e pessoa estava associada ao papel social exercido. Da consideração aposta, restam claros os porquês de a doutrina sobre a personalidade ser caracterizada por idas e vindas. Valorizar o ser em um mundo cujas marcas…

palavra deontologia possui origem grega, “deontós”, que significa dever. Ela só foi cunhada no começo do séc. XIX, por Benthan. Foi dele o primeiro projeto de codificação. Além de jurista, era também professor do que se chamava de filosofia moral, hoje a atual ética. Ele tinha uma visão especifica da ética, criando o chamado “utilitarismo”. Para ele, o utilitarismo transformaria a ética, devendo-se criar um novo nome para a ética moral: a deontologia. O mais interessante é saber que…