Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

NOTAS SOBRE O DEBATE ENTRE RAWLS E HABERMAS ORIGINAL POSITION, OVERLAPPING CONSENSUS AND AUTONOMY: NOTES ABOUT THE DEBATE BETWEEN RAWLS AND HABERMAS Flavia Renata Quintanilha* Resumo: Este artigo analisa a crítica de Jürgen Habermas a teoria da justiça de John Rawls. Para tanto, serão apresentados, primeiro, os conceitos básicos da teoria de Rawls e, num segundo momento, a crítica feita por Habermas relacionada a três questões fundamentais, a saber, posição original, consenso…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

INTRODUÇÃO O presente trabalho traz em seu conteúdo o papel fundamental dos Juizados Especiais em facilitar o acesso à Justiça, bem como desafogar a mesma, devido tamanha morosidade encontrada na Justiça Comum, solucionando as lides e os conflitos delas decorrentes. É pacifica a idéia de que o Estado detém o poder de assegurar a observância do ordenamento jurídico através das normas abstratas. Desta forma, a ele cabe a aplicação das normas jurídicas através do Estado-Juiz, quando no…

corresponde ao mundo real, à concretude, ou seja, à realidade. O homem agindo de acordo como ele é na realidade. Dever Ser corresponde ao comportamento do homem de acordo com as normas exteriores a ele, com a justiça. Corresponde ao mundo ideal, ou seja, o homem agindo de acordo com a justiça. Juízo de Fato e Juízo de Valor Juízo de Fato - dizem como as coisas são, por que são e como são. Estão presentes na nossa vida cotidiana, na metafísica e nas ciências. (Mundo Natural) Juízo de…

CONCEITO DE JUSTIÇA SOCIAL Neste tópico, proceder-se-á a uma análise sistemática da estrutura do conceito de justiça social, isto é, a sua articulação interna de sentido, o que será feito mediante um cotejo constante com a justiça distributiva e comutativa. É necessário, inicialmente, considerar o tipo de relação social que a justiça social se propõe a regular. Sendo um conceito moral, o conceito de justiça diz respeito a realização de um determinado bem. Em primeiro lugar, portanto, deve-se

empresa, atingiremos metas e compreenderemos que o esforço em equipe superará todos os obstáculos. As mudanças que vêm sendo registradas nos mercados de trabalho em todo o mundo são decorrências típicas dos fatores tecnológicos, econômicos e sociais que agem na chamada sociedade da informação. Hoje constataram a emergência de novas formas de trabalho em todas as profissões. A estrutura do mercado de trabalho está se adaptando ao novo paradigma produtivo e tecnológico, cujas…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL COMO INSTRUMENTO DE ACESSO À JUSTIÇA Rodrigo Pires Ferreira Lago Advogado, Conselheiro Seccional da OAB/MA e Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MA. 1 INTRODUÇÃO Este artigo analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. O título escolhido traduz exatamente o conteúdo do texto, porque se demonstra que é pela hermenêutica constitucional que se pode alcançar a justiça. Para o desenvolvimento…

05 (ETAPA 2) Direito e Moral 05 Direito e Equidade e Direito e Justiça 06 A Teoria do Ordenamento de Norberto Bobbio 06 Conclusão

TUTELA em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de dentista residente e domiciliada à Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxx CEP xx.xxx-xxx, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I- INICIAIS DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente no momento não tem condições de arcar com as custas processuais do presente feito, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família, motivo pelo qual requer a concessão do beneficio da assistência…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL DIREITO DOS CONTRATOS PROFESSOR: Msc. FÁBIO ANTÔNIO FILGUEIRA CORREIA MOISÉS SANTOS DA SILVA – mat. 2015.2011875 BREVE ANÁLISE DOS PARADÍGMAS DA TEORIA CONTRATUAL NATAL – RN 2015 INTRODUÇÃO O contrato é fonte de obrigações. Neste breve estudo analítico busca-se identificar os fundamentos dessa fonte…