Porque Há Necessidade De Garantir A Justiça Social

Faculdade de Direito “Prof. Jacy de Assis” da Universidade Federal de Uberlândia. Após análise da bibliografia indicada pelo professor Dr. Marco Aurélio Nogueira, o grupo entusiasmado com as ideias contemporâneas mesmo que há tempos previstas pelo autor, sentiu a necessidade de um estudo mais profundo de seus textos. Para isso, a turma foi dividida em cinco grupos e cada grupo ficou responsável por expor o tema de um capítulo da obra, que foi posteriormente debatida em sala. Diante…

EFETIVIDADE DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA JUSTIÇA BRASILEIRA O Poder Judiciário, hodiernamente, representa um dos sustentáculos fundamentais para a efetivação do Estado Democrático de Direito. É o guardião da Constituição e da ordem social brasileira, cuja finalidade, basicamente, repousa na preservação dos valores e princípios que a fundamentam – soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, além do…

RESUMO O presente projeto de pesquisa se dedica ao problema do abuso do direito e sua repressão como forma de garantir a tutela ética do processo e a efetividade do Direito Processual. Tratando, em especial, na seara das recentes reformas do Código de Processo Civil. Palavras-chave: Abuso do Direito, Abuso do Processo, Instrumentalidade Processual

1. JUSTIÇA 1.1 Conceito de Justiça: A justiça é o grande tema do Direito, sendo um dos capítulos fundamentais da ciência jurídica e desafio constante dos filósofos que têm intenção de conceituá-la e também, um desafio dos legisladores que pretendem aclama-la nos textos legislativos. Sua definição clássica foi uma elaboração da cultura greco-romana. Ulpiano com base nas idéias concebidas por Aristóteles e Platão formulou o conceito de justiça como sendo a "constante e firme vontade de dar a cada

nossa Constituição no artigo art. 2º, prescreve que o Judiciário, o Executivo e o Legislativo são poderes independentes e harmônicos entre si. Há com essa norma constitucional a imposição ou o estabelecimento do princípio básico da separação dos poderes. Todavia, tal postulado não pode e não deve ser interpretada ou vista de forma isolada ou absoluta, isto porque, apesar da Constituição prever expressamente a separação dos três poderes, é possível a existência de uma eventual…

de um tipo de justiça caracterizada segundo a teoria de cada pensador, num debate que de longe remonta aos séculos que antecedem a Cristo, podendo facilmente ser encontrado em autores clássicos da antiguidade ocidental como Platão e Aristóteles. Cada um, no entanto, teve a sua peculiaridade. PLATÃO Platão foi o filósofo político do mundo ideal, aquele que concebeu nos filósofos a sapiência do conhecimento da justiça para fins de promoção do bem-estar da pólis. Nele, a justiça, tema central

colher este dada assim formando uma empresa eficaz e deixando bem clara a sua ética profissional. A área de Recursos Humanos deixou de ser um mero departamento de pessoal para se tornar o personagem principal de transformação dentro da organização. Há pouco tempo atrás, o departamento de Recursos Humanos atuava de forma mecanicista, onde a visão do empregado prevalecia à obediência e a execução da tarefa, e ao chefe, o controle centralizado. Hoje o cenário é diferente: os empregados…

determinada veemência questões inerentes e pertinentes a Filosofia bem a sociedade intelectual Africana e as que se encontram para além da África, questões essas são as que se convergem no: Pensamento político segundo a periodização universal. E para garantir que os conceitos sejam elucidativos procuro analisa-los detalhadamente mas de forma sintetizada, para que as próximas gerações possam ter material didáctico credível. Capítulo I 2.…

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA/EXTENSÃO DE BENEFÍCIO com fulcro no art. 316 do Código de Processo Penal c/c art. 5º, LXV da Constituição Federal, pelos motivos de fato e de direito a seguir elencados: 1. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: A princípio, vem requerer o benefício da Justiça Gratuita, uma vez que não possui condições suficientes para arcar com as despesas processuais que lhes seriam impostas sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do art. 5º, LXXIV da…

Porque dizer não à redução da idade penal Novembro de 2007 Porque dizer não à redução da idade penal ÍNDICE Apresentação.........................................................................................................03 presentação......................................................................................................... ................................ MOTIVOS PENAL.........................07 MOTIVOS PARA DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL................