EXONERAÇÃO DE PENSÃO

3349 palavras 14 páginas
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da XXXX Vara de Família de XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, funcionário público federal aposentado, OAB nº 111.111, CPF n.º 123.456.789-01, residente e domiciliado à Rua, com fulcro nos art. 1695 a 1699 do Código Civil Brasileiro, vem propor a presente, AÇÃO ORDINÁRIA DECLARATÓRIA DE EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em desfavor de XXXXXXXXXX, brasileira, solteira, auxiliar de dentista residente e domiciliada à Rua xxxxxxxx, Bairro xxxxxxx CEP xx.xxx-xxx, nesta Capital, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I- INICIAIS

DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA

O Requerente no momento não tem condições de arcar com as custas processuais do presente feito, sem prejuízo de seu próprio sustento e do de sua família, motivo pelo qual requer a concessão do beneficio da assistência judiciária gratuita para distribuir a presente ação. No caso da impossibilidade de ser deferido o beneficio, requer seja determinado o pagamento das custas processuais somente no final da ação.

II- DOS FATOS

1- A razão dos alimentos era a presença de filhos menores que permaneceram sob a guarda e cuidados da mãe, circunstância que hoje não mais se justifica, uma vez que todos já são maiores, formados e com rendimentos substanciais para custear com as próprias sobrevivências. Tudo, em boa medida, pela ajuda e participação financeira do REQUERENTE, que não poupou esforços para o sucesso deles.

2- A REQUERIDA trabalhou no Banco Bradesco S/A até 1999, só que após sua demissão, sob o argumento de “eu te ajudo, você me ajuda”, conforme declarado por ela mesma em depoimento, passou a trabalhar provisoriamente, como auxiliar de dentista de sua irmã XXXXXXXXXXXXXX, acontece que ela também, como auxiliar de uma escolinha, mantida por, outra de suas irmãs XXXXXXXXXX não procurando voltar ao mercado de trabalho, vivendo unicamente

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