Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

2.1 Costituição Federal 1988, Histórico, Conceituação, Planejamento .............................4 3 CONCLUSÃO..................................................................................................................7 4 REFERENCIAS ..............................................................................................................8 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo demonstrar o caminho percorrido para a chegada da Constituição de 1988, seu processo histórico,

vamos descrever as políticas sociais, antes de 1988, e depois, vamos descrever também, as conquistas através dessas décadas. Os direitos fundamentais pertinentes a todos os seres humanos têm como princípio implantar a capacidade em cada indivíduo de exercer sua condição de cidadão, uma vez que os mesmos tem buscado os preceitos da dignidade da pessoa humana. Nossa previsão é que o Estado do século vinte-e-um será um Estado Social- Liberal: social porque continuará a proteger os…

Direitos da Criança e do adolescente, a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente introduziram, na cultura jurídica brasileira, um novo paradigma: a criança como sujeito de direitos. [...] A questão a criança como sujeito de direitos implica numa consideração mais profunda sobre a ação humana e o seu entrelaçamento com o pensar e o ser. Um sujeito de direitos só o é na medida em que a sua ação é a priori considerada válida e manifestação…

Constituição de 1988: Contexto histórico e político Ulysses Guimarães exibe a Constituição de 1988 após a sua promulgação "Essa será a Constituição cidadã, porque recuperará como cidadãos milhões de brasileiros, vítimas da pior das discriminações: a miséria [...] O povo nos mandou aqui para fazê-la, não para ter medo. Viva a Constituição de 1988! Viva a vida que ela vai defender e semear!". Foram com essas palavras que o deputado Ulysses Guimarãesencerrou os trabalhos da Assembléia…

exceção cedeu, nos anos 80, a sociedade fez a escolha de viver sob regras democráticas plenas. E esse propósito se expressou fielmente na Constituição de 1988. A Carta Cidadã levou esse nome exatamente porque mudou todos os parâmetros até então insculpidos nas constituições brasileiras em relação a direitos dos cidadãos. “Na Constituição de 1946, que é considerada liberal e que foi feita depois de uma ditadura, por uma Assembléia Constituinte, a carta de direitos começava no artigo…

EVOLUÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 8 4. O TEXTO CONSTITUCIONAL 8 5. OS PRINCÍPIOS CONSAGRADOS PELO CONSTITUINTE 9 6. SUA AFIRMAÇÃO NO TEMPO 11 7. EMENDAS 11 8. CONCLUSÃO 13 1. INTRODUÇÃO “Declaro promulgado o documento da liberdade, da democracia e da justiça social do Brasil”, disse há quase 26 anos o então presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, ao promulgar a nova Constituição Federal do Brasil, em vigor até hoje. O País rompia de vez com a…

politico-eleitorais. 1824 – foi o documento constitucional de maior longevidade na história Constitucional do País. Vigeu durante 65 anos, entre 25 de março de 1824 e 15 de novembro de 1889. Foi, portanto, o documento constitucional mais estável. 1891 – primeira Constituição Republicana. Refletiu o contexto político e social do Brasil. Apresentou importante modificações no regime e nas práticas jurídicas e políticas. 1934 – Carta Promulgada – a Reforma Constitucional introduziu o voto…

RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA NOS CRIMES AMBIENTAIS Sumário: Introdução. 1. A Constituição e os crimes contra o meio ambiente. 2. Pessoa jurídica criminosa. 3. A Responsabilidade Penal das pessoas jurídicas na Lei 9.605/98. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Com o advento do desenvolvimento industrial e a corrida desenfreada por matéria prima presente nos biomas, tornou-se indispensável à adequação dos diplomas legais à realidade…

avanços pequenos, mas importantes, entre eles, o direito ao voto, o trabalhar fora de casa, mesmo recebendo diferença de salário entre homem e mulher, alguns direitos previdenciários, entre outros. Portanto, só com a constituição de 1988 que a mulher teve realmente os seus direitos de cidadã garantidos. Hoje, em pleno século XXI existem lutas a serem vencidas, como igualdade salarial, a inserção da mulher na política, planejamento familiar e a erradicação da violência contra a mulher. 2.…

ferramentas da punição (ADORNO, 1996; BENGOCHEA et al., 2004; SAPORI, 2007). A segurança da sociedade surge como o principal requisito à garantia de direitos e ao cumprimento de deveres, estabelecidos nos ordenamentos jurídicos. A segurança pública é considerada uma demanda social que necessita de estruturas estatais e demais organizações da sociedade para ser efetivada. Às instituições ou órgãos estatais, incumbidos de adotar ações voltadas para garantir a segurança da sociedade,…