Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

hoje em dia as mulheres ainda sofrem algum tipo de preconceitos mais em si tudo fora da lei, quem agride a mulher, quem constrange uma mulher, quem usa de preconceito contra a mulher está fazendo tudo contra a lei, tanto o Código Civil quanto a Constituição Federal estão do lado da mulher nos dias de hoje. PALAVRAS-CHAVE: Princípio da Igualdade – Mulheres – Igualdade - Preconceito – Discriminação Contra Mulheres. INTRODUÇÃO Ao longo da história da humanidade, as…

INTRODUÇÃO 4 2. DESENVOLVIMENTO 5 2.1 Contextualizar a Política de Assistência Social com destaque à Proteção Social Especial Assistência social antes e após a Constituição Federal de 1988 6 2.1.2 Antes da Constituição Federal de 1988............................................................. 3.1.1 Constituição Federal de 1988.............................................................................6 3.1.2Lei Orgânica da Assistência Social…

Cidadania Social Sérgio Dias Sousa 1 Resumo: Neste trabalho, procurou-se refletir a importância da Cidadania Social no âmbito da relação entre Estado e Cidadãos, tendo como base a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que dentre outros fundamentos, faz menção à cidadania como sendo um direito do cidadão, atrelando ao exercício da soberania popular, ao pleno exercício da democracia, e à dignidade da pessoa humana. Nessa reflexão, apreciamos as transformações…

O NEOCONSTITUCIONALISMO E HISTÓRICO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS Lindomar Vieira Rosa1 Luiz Augusto Mateus da Silva2 A definição de constituição abrange vários aspectos, como o sentido sociológico de Ferdinand Lassale; sentido político de Carl Schimitt; sentido jurídico de Hans Kelsen, entre outros. Sob nossa ótica, podemos dizer que Constituição é o conjunto de leis/normas/regras que disciplinam a vida em sociedade, delimitando direitos e deveres, estabelecendo as formas e os…

Introdução Este trabalho tem o intuito de apresentar a cada leitor, de forma breve, as ideias de funções e finalidades do Estado, a Constituição e o Poder Constituinte, que exerce na C.F. grande poder de modifica-la ou até elaborar nova Constituição. É de grande importância entender em sua totalidade os componentes do nosso ordenamento jurídico, para que assim possamos exigir e até controlar de forma minuciosa a elaboração de cada regra que constitui a nossa Lei Maior.…

para a cidadania ainda tinha muito o que percorrer. No período do Brasil-Colônia praticamente não havia direitos civis e políticos que pudessem dar sentido a palavra cidadania. O Brasil teve uma passagem pacífica de colônia para Estado Independente, porque a nossa elite negociou a transição. A Inglaterra serviu de intermediário nesta negociação e o Brasil ficou com o ônus de pagar a Portugal pela sua independência. Tivemos outro diferencial dos demais países da América Latina, não…

desejado para esse período. O estudo foi realizado em documentos como a Constituição Federal de 1988 (BRASIL, 1988), o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 (BRASIL, 1990), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BRASIL, 1996a) e o Referencial curricular Nacional para a Educação Infantil (BRASIL, 1998). Por intermédio desses documentos, pode-se obter uma visão clara dos direitos adquiridos pela criança, considerada cidadã e sujeito de direitos, e dos caminhos tomados…

RA00110324 SUMÁRIO * O que é cidadania * Cidadania na Antiguidade * Cidadania na Idade Média * Cidadania na Idade Moderna * Cidadania no Brasil * A democracia e o exercício da cidadania * A cidadania e a Constituição Brasileira de 1988 * Conclusão O QUE É CIDADANIA A história da cidadania confunde-se em muito com a história das lutas pelos direitos humanos. A cidadania esteve e está em permanente construção; é um referencial de conquista…

Constitucionais para as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. Direito Constitucional II Trabalho apresentado a PUC-SP, como requisito para aquisição de avaliação da disciplina de Direito Constitucional II, sob a orientação do Prof. Mestre Roberto shiarovisk. São Paulo/SP 2011 Vedações constitucionais pra as penas de morte e de caráter perpétuo dadas pela Constituição Federal de 1988. • Introdução A limitação…

VITÓRIA DA CONQUISTA 2013 Sumário Introdução1 - Direito Ambiental - Evolução Histórica Do Direito Ambiental no Brasil; 1.1- Período do Brasil Colônia (1500-1822); 1.2- Brasil Império (1822-1889); 1.3- Período Republicano; 2-Constituiçao de 1988 e o Direito Ambiental; 2.1- Conceito; 2.2- Perspectiva Antropocêntrica e Biocêntrica; 3- Cidadania Ambiental;3.1.- Cidadania Moderna; 3.1.2- Pleno Exercício da Cidadania Ambiental;3.2-Direito Ambiental e a emergência de uma “nova” cidadania;