Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

A CIDADANIA NO BRASIL A história da cidadania no Brasil está diretamente ligada ao estudo histórico da evolução constitucional do País. A Constituição imperial de 1824 e a primeira Constituição republicana de 1891 consagravam a expressão cidadania. Mas, a partir de 1930, observa Wilba Bernardes[1][15], ocorre uma nítida distinção nos conceitos de cidadania, nacionalidade e naturalidade. Desde então, nacionalidade refere-se à qualidade de quem é membro do Estado brasileiro, e o…

A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Belo Horizonte 2013 A Constituição de 1988 e a expansão das políticas sociais no brasil Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Políticas Sociais, do curso de Administração Pública da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, como atividade avaliativa. Professor: Frederico Poley Belo Horizonte 2013 Sumário

Constituição Federal de 1988 Nascida em 05 de outubro de 1988, pós- regime militar, a Carta Magna surgiu em meio a um ambiente conturbado em que vivia a sociedade brasileira, a exemplo da presença do alto índice de inflação na economia, do desemprego, da instabilidade no cenário político, da mortalidade infantil, etc. Apesar de toda instabilidade por qual passava a população brasileira, pode-se dizer que a Constituição de 1988 foi a primeira Constituição democrática na história do Brasil. É a

aconteceram em todo o Brasil. Constituição de 1891 A constituição de 1891, promulgada em 24 de fevereiro, foi a primeira da historia do Brasil depois da Proclamação da Republica. Sua elaboração começou em novembro de 1890 com a instalação da constituinte no Rio de Janeiro. A primeira constituição republicana tinha como objetivo principal estabelecer no país os princípios dos regimes republicanos, seguindo o sistema de governo presidencialista. Era uma Constituição de espírito liberal,…

combater os problemas sociais.(Oswaldo Moraes). A Constituição de 1988, denominada de Constituição Cidadã, por Ulysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No Art. 6º, estabelece que “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]” (BRASIL, 1988). . No modo capitalista de produção…

A Constituição Brasileira: da Constituição Imperial à Constituição Cidadã Historia Resumo: Este artigo tem como finalidade demonstrar a formação do processo histórico constitucional nacional, desde a primeira constituição ate a de 1988, mostrando seu contexto, como eram as constituições anteriores, os principais princípios consagrados pelo novo texto constitucional. Além disto, existira uma analise de sua afirmação no tempo, no ordenamento jurídico, no numero de emendas, assim como…

justiça trazida pela Constituição Brasileira de 1988, com a inserção do advogado como profissão, sendo indispensável ao provimento jurisdicional. A função social do advogado frente as necessidades sociais na busca da justiça e o uso da profissão advocatícia para buscar o equilíbrio no provimento jurisdicional. PALAVRAS CHAVES: Direito. Justiça. Provimento. Advogado. OAB. Lei. ABSTRACT: This article deals with the conception of justice brought by the Brazilian Constitution of 1988,…

Desigualdades no contexto urbano e rural. Direitos Humanos e Minorias Rosane Ap. Belieiro Malvezzi Professora Assistente social Especialista em educação Objetivos da aula Compreender alguns princípios fundamentais dos DH; Reconhecer a importância da CF/1988 Identificar os grupos socialmente excluídos; Refletir sobre a dignidade humana. Direitos Humanos Bases históricas: Código de Hammurabi – conjunto de leis criadas na Mesopotâmia pelo Rei Hammurabi. Não apresenta leis ou normas…

se manter. Sendo apresentados argumentos para ambas as hipóteses a ponto de chegar a melhor solução ao problema. 5. JUSTIFICATIVA Apesar de a Constituição Federal limitar o poder de tributar, através da imunidade tributaria, onde imuniza expressamente a instituição de impostos sobre livros, jornais e periódicos. Essa imunidade é considerada limitada pela sua literalidade, em que os livros não são considerados imunes no seu sentido abrangente, vindo a tributar os livros…

A FORMAÇÃO DO CIDADÃO, A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ENSINO DE HISTÓRIA Maria Medianeira Padoin1 Leonardo Poltozi Maia2 RESUMO : O presente artigo é referente ao projeto que tem por título “A formação do cidadão, a Constituição Federal e o Ensino de História”, realizado com bolsa PROLICEN 2012, o qual visou possibilitar a relação ensino superior e ensino básico, por meio do diálogo com professores que ministram a disciplina de história no ensino básico, partindo-se da forma em que…