Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Constituição Cidada

da Assistência Social. Toda a análise é feita tendo em vista o princípio da Solidariedade, consagrado doutrinariamente e norteador da Seguridade Social, instituto que abrange tanto a Previdência Social como a Assistência Social. 1. Introdução A Constituição Federal em seu artigo 194 define a Seguridade Social como um conjunto de ações integradas de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social e…

SCHNEPPER GANS 1ºA Nº32 CLT e CONSTITUIÇÃO DE 1988 PONTA GROSSA - PR 07/2014 Sumário Introdução 1- Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) 2- Constituição de 1988 3- Conclusão 4- Referências Introdução Neste trabalho será apresentado um pouco sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas, e a constituição de 1988 e quais benefícios elas nos trouxeram. 1-…

principais conteúdos da nossa historia e saibamos como chegamos aos princípios e normas da Constituição atual. Conhecendo a evolução histórica de nossas Constituições passamos a entender vários aspectos como a economia do país, a sociedade e a política toda em um determinado período em que a Constituição estava em vigor. Analisando as Constituições desde a primeira, pós independência do Brasil, até a Constituição dos dias de hoje podemos perceber todo o processo de evolução do…

da Penha, bem como as alterações nos Códigos de Processo são naturais decorrências de uma nova mentalidade social; . Identificar o tratamento de questões que são afetas aos afrodescendentes, configurado através da Políticas das Cotas e da inserção cidadã das minorias através de políticas públicas inclusivas e superadoras do abismo social histórico.  Perceber o surgimento do novo Código Civil de 2002 como necessidade de adequação das relações privadas ao seu tempo;  Correlacionar…

Cidadania? Cidadania significa a condição de pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lhe permitem participar da vida política. O primeiro requisito que um indivíduo ou pessoa precisa atender para ser considerada cidadã é fazer parte de um Estado, ser integrante de uma sociedade que possui organização política. O segundo requisito é o indivíduo usufruir de todos os direitos que o Estado lhe assegura, como, por exemplo, o direito de votar,…

havidas desde o império, passando pela república e até os dias atuais a continham. Enfatiza-se, no entanto, uma abordagem atual sobre os problemas decorrentes, ainda, do não respeito aos direitos fundamentais. Palavras-chaves: Direitos Humanos. Constituição. Império. República. Atualidades. Abstract: This article aims to analyze the historical aspects of the institution of human rights in Brazil through the prism of what constitutions held since the empire, through the republic and…

inseridos nos direitos humanos. O conjunto de resoluções e convenções internacionais que foram ratificadas pelo Brasil, a fim de erradicar as diferenças socioculturais ainda enfrentadas pelas mulheres, que por sua vez, fazem parte do conjunto de cidadãs excluídas por outras razões formando um grupo político importante para exigir e articular políticas públicas, objetivando sanear os graves problemas sociais atualmente em debate. No nível interno, enfoca-se a fundamentação constitucional para tal

DIREITO DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO STÊNIO DE FREITAS BARRETTO1 RESUMO:Tem o Direito de Família sua fundamentação maior nos direitos fundamentais auferidos pela “Constituição Cidadã” de 1988 e desta forma, construiu-se uma reforma no ordenamento jurídico brasileiro visando à correção das distorções existentes em relação a esta Carta Magna. Porém, encontra-se nosso ordenamento plenamente construído segundo aos princípios fundamentais descritos na Constituição? São suficientes as…

assistência social que precisa ser capturado para nalisar o movimento de construção da política social no Brasil, entender o contexto histórico da profissão é imprescindível na compreensão de tudo isso. Nesse contexto a Constituição Federal é um marco fundamental desse processo porque reconhece a assistência social como política social que, junto com as políticas de saúde e de previdência social, integram o sistema de seguridade social brasileiro. Por isso, pensar e ver esta área como…

instituiu-se no Brasil um estado monárquico do tipo liberal, após a proclamação da República em 1889 o estado brasileiro assumiu diferentes feições ao longo do tempo caracterizando-se como oligárquico, ditatorial ou liberal, só a partir da constituição de 1988 o país passou a conviver com a perspectiva de um estado democrático. O estado até o fim do século XIX: Entre 1500 e 1822 todas as decisões políticas relacionadas á colônia de Portugal na américa eram tomadas pelo soberano…