Porque A Constituição De 1988 Foi Considerada Cidadã

70 - Quais direitos fundamentais são assegurados na Constituição de 1967? R – Os direitos individuais à vida, liberdade, segurança e propriedade, os quais foram suprimidos pelo Ato Institucional nº 5. 71 - O que determinava o art. 10 do A.I. 5? R – A suspensão da garantia ao habeas corpus, nos casos de crimes político, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e economia popular. 72 - Qual foi a situação do Judiciário depois da edição do AI -5 ? R – Ficaram suspensas…

administrar uma realidade realidade. c) é um conceito que não se aplica ao contexto educacional brasileiro. d) é um conceito voltado, tão somente, às escolas de natureza privada. e) é um conceito que está em desacordo com os princípios da Constituição Federal de 1988. Gestão ou administração?  Não é raro encontrarmos educadores, que atuem ou não em espaços escolares, confusos quanto ao emprego do termo gestão gestão.  Para alguns, é ultrapassada a utilização do termo administração,…

cadeira de Medicina Clínica no Hospital Real Militar e de Marinha, da Academia Real militar, considerada a 1ª faculdade brasileira oficialmente criada. 5- Quantas Constituições já teve o Brasil? Quantas foram no período monárquico? R: O Brasil teve, a longo de sua história, sete constituições; uma no período monárquico. 6- Porque a carta Constitucional de 1824 é considerada a “alma mater”? R: porque estabeleceu os primeiros direitos e deveres em relação à educação, mas nada…

apresenta as justificativas corretas, pois trata-se de um avaliativo; - não soma pontos de “tentativa em andamento” (tentativas iniciadas e não concluídas/enviadas) – porém, uma vez acessada, é considerada como uma de suas 5 (cinco) tentativas permitidas e precisa ser editada e enviada para ser devidamente considerada; - reduz sua pontuação a cada tentativa conforme exposto abaixo – o cálculo final será executado e apresentado em sua “Secretaria Virtual”: tentativa 1 – nota sem desconto;…

UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. STENIO FREITAS FELIX IGUATU – CE 2011 STENIO FREITAS FELIX A IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL PARA A FORMAÇÃO CIDADÃ E A CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE. Artigo apresentado, à Universidade Regional do Cariri como requisito parcial para a o obtenção do…

na Constituição imposta em 1988, o direito à saúde (bem estar fisiológico) garante ao cidadão o atendimento médico necessário, permitindo que o mesmo possa estar fisiologicamente bem, de acordo com as necessidades de seu corpo e mente. Infelizmente, nos dias de hoje vemos tudo isto ficar apenas no papel, uma vez que, a Saúde no Brasil vem propagando o caos, sendo necessária a intervenção jurídica em muitos casos. O Sistema Único de Saúde (SUS), também oriundo da Constituição de…

papel dos movimentos sociais na concepção do ser infante, na luta por reconhecimento e também na edificação de novos direitos a partir da década de 1980. Aqui buscaremos enfatizar o princípio da Proteção Integral, introduzido no texto constitucional de 1988, que representa um marco na trajetória de afirmação de direitos de crianças e adolescentes no país, como também ponto de partida para efetivação dos Direitos Humanos do público infantil. Palavras-Chave: Infância. Paradigma. Proteção.…

como o trabalho noturno para menores de 21 anos, limitando o trabalho em jornada de 11 horas, além do direito a oito semanas de repouso não remunerado no caso de gravidez, proibindo o carregamento de objetos muito pesados. ÂMBITO INTERNACIONAL A Constituição da Organização Internacional do Trabalho destaca a necessidade de proteção ao trabalho da mulher, sendo que posteriormente começam a ser criadas convenções e recomendações acerca do tema. Essas recomendações e convenções vieram…

sobre a trajetória histórica na constituição das políticas públicas para o idoso no aspecto educativo, que hoje vislumbramos na sociedade brasileira. Dentre estes preconceitos em relação à velhice, encontra-se a incapacidade para aprendizagem, sem fundamento científico e que por estas iniciativas teórico-práticas, entre as quais as universidades abertas para a terceira idade, registram a inconsistência e estimulam a superação deste preceito. A Constituição Federal de 1988 considera o…

Anteriormente as corporações de oficio da Idade Média, em que a pessoa deveria fazer parte de alguma organização para poder exercer determinado oficio, foram abolidas a partir da Revolução Francesa. Para a realização de certos exercícios profissionais, a Constituição estabelece que podem ser estabelecidas certas condições pela legislação ordinária. Para o exercício da profissão de advogado, o indivíduo precisa ser formado em uma faculdade de Direito e ser aprovado pela Ordem dos…