Porque é Correto Afirmar Que No Que Diz Respeito Ao Critério Da Imperatividade Caput Artigo 37 Da Constituição Federal De 1988 Se Equipara Ao Artigo 34 Acima Citado

estudo da “teoria geral da prova”. No entanto, há inúmeros e complexos dispositivos na CF/88 e principalmente no CPC que tratam da matéria e exigem cuidado na sua articulada exegese. Ademais, presencia-se, na rotina do foro, inúmeras discussões a respeito do nosso objeto de investigação, como, por exemplo, da correção de deferimentos e principalmente de indeferimentos de meios de prova nas demandas judiciais. Há, pois, espaço para melhor sedimentação dos aspectos centrais que…

INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO - FUNDAMENTOS DE UMA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL TRANSFORMADORA LUÍS ROBERTO BARROSO Professor Titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Master of Laws pela Yale Law School. Procurador do Estado e Advogado no Rio de Janeiro. 3ª edição 1999 Editora Saraiva ÍNDICE GERAL Abreviaturas IX Um prefácio afinal desnecessário XI Registros XXI INTRODUÇÃO 1. A interpretação. Generalidades 2. Apresentação do tema …

lugar do pagamento de salário. 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário. 10.2 A jornada de trabalho. 10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada. 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O ônus da prova. 10.2.1.2 O tempo de deslocamento residênciatrabalho-residência. 10.2.1.3. O tempo de afastamento justificado. 10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada. 10.2.2.1 O tempo de prontidão. 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso. 10.2.2.3 O tempo…

por finalidade o equilíbrio entre os Poderes, de modo a evitar a supremacia de qualquer deles sobre o outro (Carvalho F., Cap. 1). A nossa Constituição estabelece expressamente que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário (CF, art. 2º), bem assim veda que haja deliberação sobre Emenda à Constituição tendente a abolir a separação dos Poderes (CF, art. 60, §4º, III). Funções do Estado (típica e atípica) – são decorrentes dos…

Sentido etimológico do trabalho Prof. Evaristo de Moraes Filho2 “é assunto discutido e obscuro até hoje” Para Lucien Febvre, citado por Evaristo de Moraes Filho3 “a palavra veio do sentido de tortura – tripaliare, torturar com tripalium, máquina de três pontas” Pedro Felipe Monlau, citado por Evaristo de Moraes Filho4 Entende que a etimologia geralmente admitida é do latim trabs, trabis, viga, de onde se originou em primeiro lugar um tipo trabare

lugar do pagamento de salário. 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário. 10.2 A jornada de trabalho. 10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada. 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O ônus da prova. 10.2.1.2 O tempo de deslocamento residênciatrabalho-residência. 10.2.1.3. O tempo de afastamento justificado. 10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada. 10.2.2.1 O tempo de prontidão. 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso. 10.2.2.3 O tempo…

Índice Ministério Público da União TÉCNICO ADMINISTRATIVO DE ACORDO COM EDITAL DE ABERTURA ARTIGO DO WILLIAM DOUGLAS LÍNGUA PORTUGUESA 1 Compreensão e interpretaçãode textos. ............................................................................................................ 69 2 Tipologia textual. .............................................................................................................................................. 21 3 Ortografia oficial. ...................

(aplicação subsidiária do CPC). Dos recursos no processo do trabalho. PREVISÃO DE QUESTÕES: 15 de um total de 60 questões.  Sumário CONSTITUIÇÃO FEDERAL ................................................................................... 06 DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO ............................................................ 06 CONCEITOS, FONTES …

lugar do pagamento de salário. 10 – DURAÇÃO DO TRABALHO 10.1 Duração. Jornada. Horário. 10.2 A jornada de trabalho. 10.2.1 Critérios gerais de fixação da jornada. 10.2.1.1 O tempo de trabalho e o tempo à disposição do empregador. O ônus da prova. 10.2.1.2 O tempo de deslocamento residênciatrabalho-residência. 10.2.1.3. O tempo de afastamento justificado. 10.2.2 Critérios especiais de fixação da jornada. 10.2.2.1 O tempo de prontidão. 10.2.2.2 O tempo de sobreaviso. 10.2.2.3 O tempo…

sentido objetivo formal, lastreado no tratamento jurídico conferido a cada função, nos atributos a cada uma delas outorgado pelo sistema jurídico, legislativa seria a função por meio da qual se inova na ordem jurídica, com fundamento tão só na Constituição; jurisdicional a que resolve controvérsias jurídicas com força de definitividade; e administrativa a que se desenvolve por meio de comandos infralegais legais ou mesmo infraconstitucionais, produzidos na intimidade de uma…