Por Uma Concepção De Direitos Humanos

FACULDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL DE PIRACICABA ADMINISTRAÇÃO DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Piracicaba 2012 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Disciplina: Direito Empresarial e Tributário Profº. Roberto Ferreira Talita J. Dias Saia RA: 2504040825 SUMÁRIO 1. Introdução ...........................................................................................04 2. Pacto de San José ............................................................................ .05 á…

de cotas sociais é uma das modalidades mais controvérsias a respeito do que é ou não Direito Humano, ela se insere em duas proposições, a garantia do direito à educação e garantia do direito à igualdade. Não se trata aqui debate-lá se é ou não uma solução para os problemas estruturais do Estado, mas analisar como o tema persiste sobre a diretriz: “Fortalecimento dos princípios da democracia e dos Direitos Humanos nos sistemas de educação básica, nas instituições de ensino superior e nas…

Raphael Calazans de souza O que são Direitos Humanos? – João Ricardo W. Dornelles Para João Ricardo, a análise dos direitos humanos deve ser fruto de uma leitura a partir dos seus fundamentos históricos, sociais e políticos. Especialmente para se compreender a sua ampliação e divulgação conceitual a partir do século XVIII. Em linhas gerais, o autor sublinha que os direitos humanos são resultado que expressam as relações de poder e a conflituosidade que marcam a sociedade capitalista .

A ERA DOS DIREITOS- NOBERTO BOBBIO O livro " A Era dos Direitos" ,de Noberto Bobbio ,traz uma reunião de artigos para abarcar questões concernentes ao direito do homem, relacionado-o com as temáticas da democracia e da paz. Dessa maneira, o autor, de forma crítica, incita as problemáticas em questão tendo como base as Constituições democráticas modernas. Como aduz Bobbio, os Direitos do homem, a democracia e a paz são três momentos necessários do mesmo movimento histórico; assim, quando não

problemas a saúde, podendo, causar-lhe até a morte. Apontam-se várias razões para a liberação do aborto: um país que não pode manter seus filhos não tem o direito de exigir seu nascimento; a ameaça penal é ineficaz porque o aborto raramente é punido; a proibição leva a mulher a entregar-se a profissionais inescrupulosos; a mulher tem o direito de dispor do seu próprio corpo etc. (MIRABETE 2003, p93) É alarmante a quantidade de complicação pós-aborto atualmente. Por tais…

AS FASES DE EVOLUÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS A pré-história dos direitos humanos Como já visto, esta fase compreende o mundo antigo (doutrina estóica grecoromana) e a concepção medieval de Estado. Coincide, pois com a antiguidade clássica e o feudalismo. Ingo Sarlet mostra que da doutrina estóica grecoromana e do cristianismo surgiram as teses da unidade da humanidade e da igualdade de todos os homens em dignidade perante Deus, ou seja, “os valores da dignidade humana, da…

Estado Democrático de Direito Introdução A Constituição Federal Brasileira prevê em seu artigo 1 "A República Federativa do Brasil. formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II- a cidadania; III- a dignidade da pessoa humana; IV- os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V- o pluralismo político. Parágrafo único. Todo poder emana do povo ,…

autoridade de um “supra” princípio. Aparentemente, é possível afirmar-se que a liberdade como direito e princípio reflete certa contradição, produto da insuficiência da razão, uma vez que o seu conteúdo (negativa ou positivamente) está condicionado não às práticas sociais, mas ao seu hermetismo legalista. Nesta mesma linha de argumentação, é possível dizer-se que a igualdade – como princípio e direito – padece do mesmo conflito. O seu conteúdo restringe-se a uma sempre devir[1], como…

personalidade e dos direitos conferidos ao nascituro, com base no que a ordem constitucional vigente e o Código Civil de 2002 garantem. Nesse contexto, se esmiúça a analisar o esqueleto gramatical e a hermenêutica de tais normas constitucionais e infraconstitucionais, além de se abordar as teorias adotadas pelos principais doutrinadores brasileiros que tratam do assunto em análise. Tudo isso por ter-se em mente a tamanha importância da temática da personalidade e dos direitos do…

1. DIREITO: Conceito. Essencialmente humana Necessário para o convívio social Estabelecimento de regras “O Direito é uma lei e ordem, isto é, um conjunto de regras obrigatórias, que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros”. 1.1 DIREITO OBJETIVO Regra imposta ao proceder humano (jus est norma). A pessoa deve se submeter as normas de comportamento e caso descumprido, deve impor a aplicação de uma sanção. 1.2…