Por Uma Concepção De Direitos Humanos

Apesar da luta pela legalização, esta lei estúpida continua a suprimir o direito da mulher em relação a sua vida e ao seu corpo, fazendo com que milhões de mulheres por ano abortem em condições precárias correndo risco de vida, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país, responsável por 10% dos óbitos... a questão do aborto também é uma questão de saúde pública! A legalização ao contrário do que afirmam alguns, não faria com que aumentasse sensivelmente o número de abortos…

faz planos e já começa a amá-lo desde o dia em que esse mais novo ser foi concebido. Para o Direito, esse amor não é suficiente para condicionar a “futura vida” do nascituro (aquele que está por nascer). Esse direito, no entanto, deveria ser o símbolo de expressão da vida. É válido aqui lembrar um grande filósofo e pensador político italiano, Dante Alighieri, que já nos sécs. XIII/XIV definia direito como sendo uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem…

natureza humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por nascer. Etimologicamente, nascituro é uma…

Constituição 2(dois) direitos pertencentes a cada uma das gerações de Direito ( 1º, 2º, 3º). Explicar porque o Direito identificado faz parte da geração em que ele foi classificado. A abordagem do conceito e da fundamentação dos direitos fundamentais segue a direção de análise das chamadas gerações de direitos humanos, onde se destaca a progressiva acumulação histórica de conquistas jurídicas no processo de civilizacao, embora alguns autores preferiam a expressão "dimensões de…

A presente monografia tem como análise o Aborto, e o Aborto de Anencéfalos, fazendo uma síntese dos pontos que são mais relevantes, e que também são os mais discutidos pelos doutrinadores penalistas, sobre o aborto. No Capítulo 1º Tratarei do Direito a vida, e todos os aspectos relevantes que são discutidos na doutrina. No Capitulo 2º Tratarei da Dignidade da Pessoa Humana, e também seus aspectos relevantes discutidos na doutrina. No Capitulo 3º Falarei do Aborto, conceito, tipos…

ordenamento jurídico assegura o direito fundamental e essencial à vida de todo e qualquer pessoa, antes mesmo do nascimento, condenando o aborto e protegendo os direitos do nascituro, embora o mesmo ainda não seja considerado pessoa, tem proteção legal dos seus direitos desde a concepção, segundo a teoria concepcionista, a qual e adotada pela 2ª parte do Artigo 2° do código Civil /2002. Obtém-se que o nascimento com vida não é condição para a conquista da tutela dos direitos da…

Ética na Filosofia A ética na filosofia é para estudar os assuntos morais do modo de ser e agir dos seres humanos, seus comportamentos e caráter. A ética na filosofia procura descobrir o que motiva cada indivíduo a agir de forma diferenciada, o bom e o mau, o mal e o bem. A ética passa a ser uma filosofia da moral, ou seja, uma ciência voltada para a compreensão da conduta humana, das condutas individuais ou coletivas, problematizando seus sentidos, significados, origens, funções…

DIREITOS HUMANOS INTRODUÇÃO À TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS 1- DIREITO NATURAL Para alguns pesquisadores os direitos humanos seriam uma derivação da teoria do direito natural. Essa por sua vez, em um primeiro momento, aduz do cristianismo as explicações para a existência de um direito inerente ao ser humano. Para São Tomás de Aquino, existe inclusive uma hierarquia: suprema é a lei eterna (que só o próprio Deus conhece na plenitude), abaixo da qual estão por um lado, a lei divina (parte da

Ciclos de Desenvolvimento Humano e Formação de Educadores Miguel G. Arroyo * RESUMO : Os ciclos não são mais uma proposta isolada de algumas escolas, a nova LDB os legitimou e estão sendo adotados por muitas redes escolares. Este texto se pergunta pelo tipo de profissional que está sendo formado nessa modalidade de organização do trabalho pedagógico. A reflexão está estruturada em duas partes. A primeira reflete sobre o caráter formador do repensar das concepções e práticas de…

4 INTRODUÇÂO O direito, como se sabe, e um símbolo da própria expressão da vida. E tem que ser exercido, independentemente de ideologias políticas ou crenças religiosas. Como lembra DANTE ALIGHIERI, o direito e uma proporção real e pessoal do homem para o homem que, servindo-a, vem servir a sociedade e corrompida corrompe essa mesma sociedade "jus est realis ac personalis hominis ad hominem proportio, quae servata servit societatem, et corrupta corrumpit". Portanto, essa proporção real e