Por Uma Concepção De Direitos Humanos

2.2 CARACTERÍSTICAS DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Direitos fundamentais referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado. Diferem dos direitos humanos - com os quais são frequentemente confundidos - na medida em que os direitos humanos aspiram à validade universal, ou seja, são inerentes a todo ser humano como tal e a todos os povos em todos os tempos, sendo reconhecidos pelo Direiro Internacional por

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS A VIDA Resumo Este trabalho tem a finalidade de se mostrar um pouco sobre pontos interessantes no que toca aos direitos e garantias fundamentais do ser humano. No mais falaremos um pouco mais a fundo sobre o direito a vida. Iniciando com uma breve analise do tema, expondo sua importância, aplicabilidade, exposição e aceitação no mundo jurídico. Palavra chave: Direito indisponível; a vida; dignidade; direito fundamental.

JURÍDICA AO NASCITURO À LUZ DA DOUTRINA CONCEPCIONISTA1 José Gysnaldo de Oliveira Lopes * RESUMO: O trabalho aqui apresentado se propõe como ferramenta de estudo sobre o início da personalidade jurídica do nascituro e a percepção de seus direitos; apresentando as correntes doutrinárias que estudam este alcance da personalidade, quais sejam: a natalista, a de personalidade condicionada e a concepcionista, fornecendo uma visão mais aprofundada sobre a consideração desta…

cidadania é o direito a ter direitos, pois a igualdade em dignidade e direitos dos seres humanos não é um dado. É um construído da convivência coletiva, que requer o acesso ao espaço público. É este acesso ao espaço público que permite a construção de um mundo comum através do processo de asserção dos direitos humanos." (Hannah Arendt) O objetivo do presente ensaio é tecer algumas reflexões sobre a evolução dos direitos humanos na historiografia Mundial, e o relacionamento dos…

DE RONDÔNIA DIREITO A CONCEPÇÃO CONTEMPORÂNEA DE DIREITOS HUMANOS: A HUMANIDADE NO SÉCULO XXI PORTO VELHO, 2012 COMPONENTES Adroaldo Diúlia Xavier de Carvalho Jairo Naiane Lima Santos Orlando ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO.................................................................................... 4 2. EVOLUÇÃO HISTÓRICA .................................................................. 5 2.1 DIREITOS HUMANOS NA…

Karl Marx, é correto afirmar que (A) o direito não pode ser visto como uma superestrutura que justifica e mantém a dominação econômica, pois pertence à estrutura social básica. (B) as relações econômicas são independentes das relações jurídicas. (C) as relações de trabalho determinam as relações econômicas, mas não o contrário. (D) a alienação é produzida como conseqüência das crenças religiosas e, por isso, a modernidade, ao romper com a concepção teocêntrica de mundo, funda…

humana se inicia na concepção. Não existem tratados de embriologia que neguem esse fato. 2. Este embrião que está vivo, cresce com autonômia, tem sexo definido, é completo e se desenvolverá até a sua morte a partir de tudo o que já possui agora. 3. Como todo ser humano o nascituro só precisa de três condições para seguir sua vida: oxigênio, nutrição e tempo. Retire algo e ele (e nós) morreremos. 4. A vida intra-uterina é apenas uma das etapas do desenvolvimento de um ser humano,…

acerca do nascituro. E, é uma das honráveis polêmicas iniciais do curso de Direito. E assim surge o presente trabalho, como um bom instrumento para o operador e acadêmico do direito que quer analisar o nascituro, sua personalidade e os seus direitos. Além dos objetivos principais supramencionados, tem-se por objetivo, o presente artigo, discorrer sobre as teorias da personalidade jurídica, sendo elas: Teoria da Concepção, Natalista e da Personalidade Condicional. De forma alguma queremos…

O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS. Direitos humanos são direitos e liberdades a que todos têm direito, não importam quem seja nem onde vivam. Para viver com dignidade, os seres humanos têm o direito de viver com liberdade, segurança e um padrão de vida decente. Eles já pertencem a cada um de nós, simplesmente por sermos seres humanos. Não podem ser retirados de nós – ninguém tem o direito de privar qualquer pessoa de seus direitos. Os direitos humanos são protegidos sob o direito…

que reconhece a existência de um Direito natural, que tem validade em si e é anterior e superior ao direito positivo devendo prevalecer caso haja um conflito entre as normas do direito positivo e as do Direito Natural. A Teoria do Direito Natural é aquela que se considera capaz de estabelecer o que é justo e o que é injusto de modo válido, é no Direito natural que se originam os princípios gerais do direito, comuns a todos os ordenamentos jurídicos como direito à liberdade, alimento, vestuário,