Por Uma Concepção De Direitos Humanos

É O NASCITURO SUJEITO DE DIREITOS? Através deste trabalho, pretendemos analisar os direitos do nascituro e sua operatividade no sistema jurídico brasileiro. O termo nascituro encontra sua origem no latim nascituru, que significa "aquele que há de nascer". Atualmente, nascituro é o nome que se dá ao ser humano já concebido e que se encontra, ainda, no ventre materno. O Código Civil de 1916 adotava a concepção romana, assegurando o início da personalidade a partir do nascimento com

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

DIREITO HUMANO A ALIMENTAÇÃO ADEQUADA Resumo Uma analise histórica do desenvolvimento dos Direitos Humanos, sua influencia no Direito Constitucional em direção à internacionalização de princípios fundamentais universais sendo positivados e regionalizando Direitos de ordem econômica, social e cultural, focando a necessidade de uma alimentação adequada. Palavras Chaves: Direitos Humanos. Princípios Fundamentais. Alimentação Adequada. Constitucionalização. Summary A…

INTRODUÇÃO Os direitos humanos passaram a ter grande importância a partir de herança histórica de grandes atrocidades ocorridas no mundo, principalmente na Segunda Guerra Mundial, que impossibilitava uma convivência digna dos seres semelhantes no ambiente comum. Em virtude dessas atrocidades, em meados do século XX, consolidam-se internacionalmente os direitos humanos, surgindo assim vários sistemas para proteção desses direitos. Por apresentar diversos significados, os direitos…

Teoria Concepcionista Desde a concepção, a lei assegura os direitos do nascituro e reconhece nele o status de sujeito de direito, como na redação do artigo 2º do Código Civil, “A personalidade divil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”. A lei atribui personalidade ao nascituro, como assim explica Pablo Stolze Gagliano: “A teoria Concepcionista, por sua vez, influenciada pelo Direito francês, contou com…

IED Os direitos humanos são concebidos de duas diferentes formas.Como forma de localismo globalizado ou globalização hegemônica, ou como forma de cosmopolitismo ou globalização hegemônica.Quando admitido em uma concepção universal,os direitos humanos operam como localismo globalizado,uma espécie de globalização de cima para baixo.Se torna um instrumento de choque de civilizações do ocidente contra o resto do mundo e sua abragência global depende da sua legitimidade local.Para operar…

tese, sem que ao menos entrem em um acordo, haja vista a lacuna deixada na lei pelo Legislador brasileiro em sua elaboração. Há de se falar em personalidade jurídica do nascituro, pois este mesmo que não nascido já é titular de direitos, logo deve a lei regular tais direitos e estabelecer limites. CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO De acordo com a origem etimológica da palavra, nascituro é o ser que há de nascer, aquele que já está concebido. Importante…

psicológicas entre outras. Palavras-chave: Aborto – conceito. Modalidades de aborto. Aborto de anencéfalos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................13 2 O DIREITO À VIDA...........................................................................................................15 3 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. ........................................................................19…

O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito dos direitos do nascituro. Foram analisadas as principais teorias sobre o início da personalidade civil. Necessário se faz analisar os direitos do nascituro perante a Constituição Federal. Destaca-se também a explanação de alguns direitos resguardados ao nascituro. Trbalho de direito civil. O nascituro é um indivíduo, fruto da concepção humana, que vive no ventre materno, sendo ligado pelo cordão umbilical à