Por Uma Concepção De Direitos Humanos

Relativismo Cultural e Universalismo. Relativismo Cultural A concepção universal dos Direitos Humanos demarcada pela Declaração sofreu e sofre fortes resistências dos adeptos do movimento do relativismo cultural. Para os relativistas, a noção de direito está estritamente relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada sociedade. Sob esse prisma, cada cultura possui seu próprio discurso acerca dos direitos fundamentais que está relacionado às…

DIREITOS HUMANOS Os Direitos Humanos, tecnicamente considerados como direitos humanos fundamentais, ditos de primeira geração, investidos do caráter internacional, encontram-se elencados na ¿Declaração Universal dos Direitos Humanos¿ e gozam de destacada posição na hierarquia do ordenamento jurídico, apresentando características que elevam seu poder e seu âmbito de atuação. Qual das assertivas abaixo melhor define a imprescritibilidade como característica dos Direitos Humanos? Em…

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS, A CIDADANIA E AS PRÁTICAS DEMOCRÁTICAS NO CONTEXTO DOS MOVIMENTOS CONTRAHEGEMÔNICOS. João Ricardo W. Dornelles* SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Direitos da liberdade: os direitos individuais. 3. Os direitos da igualdade: direitos econômicos, sociais e culturais. 4. Os direitos da solidariedade: direito dos povos, novos direitos ou direitos de toda humanidade. 5. Direito à democracia: direito a viver numa sociedade democrática. 6. Cidadania, direitos…

defesa dos direito do feto, muitas vezes, deixado de lado em detrimento de questões e valores pessoais. Ao final, verifica-se as lacunas deixadas na legislação que trata o assunto, levando a interpretações diferentes, bipartindo a doutrina e mesmo a jurisprudência. A conclusão a que se chega não é pacífica a nenhuma das correntes mencionadas no trabalho, entretanto, tendenciosa á concepcionista, mais pelo lado da interpretação e aplicação dos conceitos básicos, essenciais e geraisdo…

Direitos Humanos: argumentos para o debate no Serviço Social RUIZ, Jefferson Lee de Souza. Direitos Humanos: argumentos para o debate no Serviço Social. In FORTI, Valeria; BRITES, Cristina Mª (Org.). DIREITOS HUMANOS E SERVIÇO SOCIAL: polêmicas, debates e embates. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2012. p. 71-88. RESUMO: O texto reflete e debate sobre direitos humanos no Serviço Social, sobre a forma que ele está inserido, como ele é visto e como ele não é identificado na…

OS DIREITOS DO NASCITURO NO ORDENAMENTO JURÍDICO Universidade Cruzeiro do Sul São Paulo 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO A função principal do direito é proteger o ser humano, bem como sua integridade e dignidade, a intenção desta pesquisa, portanto, é o reconhecimento dos direitos referentes à personalidade do nascituro à luz dos princípios constitucionais. A ideia de direitos inatos ao homem, constitutivos

BIOÉTICA E BIODIREITO: AS IMPLICAÇÕES DE UM REENCONTRO Reinaldo Pereira e Silva Resumo: Este estudo tem por objeto de investigação o estatuto da vida humana desde a concepção, encontrando justificação na complexa crise político-jurídica atual, documentada de forma particularmente emblemática pela atitude omissa das legislações, inclusive a brasileira, em face das inovações tecnológicas no âmbito biomédico. O objetivo geral é demonstrar que, muito embora os conhecimentos nas áreas da…

Liberalismo e democracia 1- Liberdade dos antigos e dos modernos Conceito de Liberalismo – É uma concepção do Estado, na qual o Estado tem poderes e funções limitadas, contrapondo ao Estado Absoluto quanto ao Estado que hoje chamamos de social. Conceito de Democracia – É uma das várias formas de Governo, em particular aquelas que o poder não está nas mãos de um só ou de poucos, mas de todos, ou da maior parte, como tal se contrapondo as formas de poder absoluto, como a monarquia e a…

do Direito Internacional Privado O novo direito internacional privado Hoje em dia, há uma preocupação com os direitos humanos, assim se vê que esse direitos, que são normas universais, onde ultrapassa países, desde 1948 com o fim da segunda guerra mundial, vem transcendendo os limites do Direito Internacional Público, com isso se espalhando por vários outros ramos jurídicos. Assim uma reflexão acerca do Direito Internacional Privado não poderia continuar imune à universalidade dos…

RESENHAS REVIEWS ÉTICA: DIREITO, MORAL E RELIGIÃO NO MUNDO MODERNO Fábio Konder Comparato Companhia das Letras, Sâo Paulo, 2006 ( } Wilson Ricardo Buquetü Pirotta * O livro Ética: direito, moral e religião no mundo moderno, do Professor Fábio Konder Comparato vem ao encontro da crescente necessidade de discussão sobre os dilemas éticos enfrentados na área da saúde e, no caso específico, pelos juristas que se dedicam aos estudos nessa área. Os conflitos entre…