Por Se Tratar Se Serviço Essencial Fere O Principio Da Le

dos genitores como objeto de vingança do outro, que detém mágoas e sentimentos mal resolvidos da dissolução conjugal. A partir daí, um jogo de manipulações se instala, e uma série de consequências negativas atinge os envolvidos, ferindo assim princípios constitucionais como o da Dignidade da Pessoa Humana e do Melhor Interesse da Criança. Já é sabido que a alteração do histórico jurídico e social da família na contemporaneidade recepciona uma diversidade cada vez maior de entidades…

detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave. Parágrafo único. A pena é aumentada de um sexto a um terço se a exposição da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de qualquer natureza, em desacordo com as normas legais. (Incluído pela Lei nº 9.777, de 29.12.1998). Configura crime subsidiário como se verifica no próprio preceito secundário: “se crime mais grave não se…

necessidade de sair de casa, exemplo devidamente demonstrado por Pinheiro19: A convergência sai da esteira econômico-corporativa e passa a levar a tecnologia para dentro dos lares, interligando uma rede de consumidores ávidos por informação, serviços e produtos. Essa convergência total possibilita novas economias para as empresas, principalmente de custos operacionais, logística, vendas e distribuição, além de instituir um canal de 16 LOPES JUNIOR, Aury. O interrogatório…

germânica de responsabilidade exclusiva de pessoas físicas. Tendo em vista que o entendimento dominante é de que o sistema constitucional pátrio previu a responsabilidade criminal das empresas quando do cometimento de crimes ambientais, optou-se em tratar exclusivamente o assunto na seara do meio ambiente, mesmo com o conhecimento da pretensão aparentemente legítima, de utilização do instituto principalmente para os delitos econômicos e previdenciários. A intenção do estudo é de promover…

é tematizada a partir da análise dos elementos e pressupostos dos atos administrativos. O liame jurídico que se estabelece entre a Administração Pública e o Administrado é delineado à luz do princípio da boa-fé e do direito adquirido. Também não se descuidou de identificar alguns conceitos e princípios do Direito Urbanístico, bem como a evolução e a flexibilização do direito de propriedade, sem se distanciar da Matriz Constitucional que os sustenta. Palavras-chave: Responsabilidade…

analisar através dos fundamentos do Estado Democrático de Direito, a possibilidade de implementação das políticas públicas pelo Poder Judiciário, quando estão em voga os direitos fundamentais sociais. Através da observação do princípio da dignidade da pessoa humana, princípio que fundamenta as obrigações previstas no artigo 6º da Constituição Federal, o Estado tem a obrigação de realizar políticas públicas para que todos os indivíduos tenham a possibilidade de viver com o mínimo a…

incidental (cf. DIMOULIS, op. cit., p. 27). Ao longo do trabalho não aplicarei essa tipologia usualmente estabelecida pela doutrina, pois não é meu objetivo classificar as argüições que analisei em autônomas ou incidentais. Contudo, no item 4.3., quando tratar dos atos pré-constitucionais, irei reconstruir os argumentos dos votos vencidos na ADPF-QO-54 e, para tanto, será importante ter em mente a classificação acima exposta. Por isso considerei conveniente apresentá-la aqui. No que…

Dias Borges Juenil Antonio dos Santos “Censura” judicial prévia: a decisão que impede a veiculação de notícia pela imprensa como não censura 247 Luiz Fernando Gomes Esteves O conceito jusfilosófico de dignidade humana como princípio de direito em favor da hermenêutica 257 Alexandre Fernandes Coelho A reprodução de escravos e a visão historiográfica na Fazenda Santa Clara (1824–1860) 267 Josemar de Freitas Gabriel O genocídio de Ruanda e a…

ressaltar a discussão sobre o assunto no contexto das últimas eleições presidenciais de 2010. Nesse sentido, sempre observando que a democracia, não se desenvolve caso as pessoas sejam amordaçadas, e caberá ao STF a última palavra para compreender o princípio da liberdade de expressão, estabelecendo um limite aceitável para seu exercício. A solução para o impasse, tratando-se de direitos de porte constitucional, será encontrada casuisticamente, sem fórmulas preconcebidas. Com o…

inconscientes da mente humana que também lêem a memória e constroem cadeias de pensamentos sem a autorização do eu. - A primeira teoria a estudar o fluxo vital da energia psíquica, que é o princípio dos princípios que regem o processo de formação da personalidade. Esse princípio incorpora o princípio do prazer, de Freud, do self criador, de Jung, da busca de proteção e segurança, de Erich Fromm, da busca de sentido existencial, de Viktor Frankl, etc. - A primeira teoria a…