Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

experiência histórica, de que não basta a garantia formal da liberdade onde pessoas, grupos humanos, populações numerosas, sofrem profundas discriminações e não têm possibilidade de acesso aos benefícios proporcionados pelas criações da inteligência humana e pela dinâmica da vida social. “ c “ O conhecimento do ESTADO e de seu significado, positivo ou negativo, para a preservação e promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana, é indispensável.” “ ... o ESTADO, criação humana…

a história antiga e moderna, a cidadania democrática valia apenas para uma elite de pessoas, até que a emancipação completa foi conquistada para todos os cidadãos adultos na maioria das democracias modernas através de movimentos por sufrágio universal durante os séculos XIX e XX. O sistema democrático contrasta com outras formas de governo em que o poder é detido por uma pessoa — como em uma monarquia absoluta — ou em que o poder é mantido por um pequeno número de indivíduos — como em…

inteiramente à força e ao poder da decepção. Maquiavel escreveu que um país deve ser militarmente forte e que um exército pode confiar somente nos cidadãos de seu país – um exército que dependia de mercenários estrangeiros era fraco e vulnerável. Maquiavel afirma ainda que um líder deva buscar o apoio de seu povo. Para a surpresa de muitos, o autor explicou que ao assumir o poder “deve-se cometer todas as crueldades de uma só vez, para não ter que voltar a elas todos os dias... Os…

matizes na história. Eis algumas contribuições. Em Platão, a justiça é posta como virtude subjetiva. É a saúde da alma, o caminho para o reto viver, para a felicidade do indivíduo e do Estado. Sendo virtude, esta se manifestava em graus distintos nas pessoas. Para ele, preponderava no guerreiro a virtude da coragem, no artífice, a temperança, enquanto que, no sábio, a justiça. Desta forma, competia ao sábio a gestão da cidade. Acerca de Platão, Hans Kelsen vaticina que este teórico…

Deficientes-Organizações Não Governamentais, que representam os Direitos Humanos são dirigidas em sua grande maioria por pessoas sensíveis e esclarecidas, mas que ignoram as condições subumanas das pessoas portadoras de deficiência. São vítimas de violações aqueles que estão privados de sua liberdade por não terem uma cadeira de rodas, uma rampa para atingir um local público ou um transporte adaptado; também aqueles que não têm acesso à educação por não contarem com meios adequados de…

“salva” a vida potencial de fetos e embriões, mas antes retira a vida e compromete a saúde de muitas mulheres. Ademais, a cristalização de novos valores sociais sobre o papel da mulher no mundo contemporâneo, o reconhecimento da igualdade de gênero e a mudança de paradigma em relação à sexualidade feminina, com a superação da ótica que circunscrevia a legitimidade do seu exercício às finalidades reprodutivas, são componentes essenciais de um novo cenário axiológico,…

democracia, pois, de acordo com ele, a sua base está constituída pela maioria dos cidadãos, e não por uma minoria. Além disso, tal constituição apresenta a realização de três idéias ético-políticas: a igualdade, a liberdade e o império da lei. Tal igualdade, conhecida também como princípio da igualdade perante a lei, é explicitada por Péricles: “Ninguém será nomeado para nenhum cargo, nem honrado, nem respeitado por sua linhagem solar, senão e tão somente por sua bondade e sua virtude. E…

TEL (p. 11-40) e Posfácio (369-377). Introdução Nesta introdução, Dumont apresenta o objeto de seu estudo – o sistema de castas - e seus objetivos. Merecem destaque, nesta seção, algumas noções: apercepção sociológica, ideologia, indivíduo, igualdade e liberdade. Ao tratar de cada um desses conceitos, o autor estabelece diálogos com a sociologia/antropologia de E. Durkheim e M. Mauss, e também com M. Weber; explicitamente, com as teorias políticas de J. Rousseau e A. Tocqueville.…

1. Princípio da Legalidade No Brasil, a norma tributária só pode ser veiculada por meio de lei. Mas não por qualquer lei; é necessário que seja lei da pessoa política competente para criar aquele determinado tributo, sendo que tal regra se encontra na CF (art. 155, I, da CF/88). Isso tudo por força do princípio da legalidade, que é um princípio universal, disposto no art. 5.º, II, da CF/88: “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Trata-se de

coletivas, num Estado Democrático de Direitos aos cidadãos, vistos como indivíduos em perspectivas de reivindicações indissociáveis da condição humana, inserida na teoria jusnaturalista, que prima o reconhecimento da existência de direitos naturais da pessoa humana, conforme a historicidade e processo evolutivo, numa contextualidade de entendimento objetivo e subjetivo jurídico, diante da constitucionalidade vigente e suas garantias fundamentais normativas de âmbito nacional e…