Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

origem, natureza e significado. Dessas reflexões resultaram diferentes doutrinas e teorias políticas. 2.1.Antiguidade São escassas as referências a doutrinas políticas dos grandes impérios orientais. Admitiam como única forma de governo a monarquia absoluta e sua concepção de liberdade era diferente da visão grega, que a civilização ocidental incorporou, mesmo quando submetidos ao despotismo de um chefe absoluto, seus povos consideravam-se livres se o soberano fosse de sua raça e…

positivada para separar o direito dos demais tipos normativos, como a moda, a etiqueta, a religião, a moral, a economia etc. A relação entre o direto positivo e a justiça está no vínculo fim-meio. Textos relacionados A extensão dos direitos da pessoa com deficiência aos transplantados As relações entre o Direito e o capital Democracia e partidos políticos A nova lei de lavagem de dinheiro e o sigilo do advogado ISS e cooperativas de trabalho: o adequado…

na exigência de um procedimento público “[...] como garantia da independência e imparcialidade do órgão julgador [...]”. Estas características pressupõem um justo processo, mas podem vir a conflitar com o direito à imagem e à privacidade daquelas pessoas que estão envolvidas em um processo criminal. Desta forma, a mídia, bem assim todos os órgãos de informação, deve atuar com liberdade, mas não pode, em nome desta liberdade, violar princípios constitucionais garantidores de um devido…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREL EM Serviço Social III Ana Cristina de Andrade Pessoa PRODUÇÃO TEXTUAL Serviço Social III SEABRAs SEABRA 2013 Ana Cristina de Andrade Pessoa PRODUÇÃO TEXTUAL Serviço Social III Trabalho apresentado ao Curso Bel. em Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná

O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência do Direito tal…

O relativismo é uma doutrina que prega que algo é relativo, contrário de uma ideia absoluta, categórica. O termo ideia (FO 1943: ideia) é usado em duas acepções: como sinonimo de conceito ou, num sentido mais lato, como expressão que traz implícita uma presença de intencionalidade Conceito (do latim conseptus, do verbo considere, que significa "conter completamente", "formar dentro de si"), substantivo masculino, é aquilo que a mente concebe ou entende: uma ideia ou noção,…

Período Pós-romano 14 2.4 Nos Povos Indígenas Brasileiros 16 2.5 No Código Civil 1916 18 2.6 Na Constituição Federal 1988 19 2.7 No Código Civil 2002 21 3 PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA 24 3.1 Princípio da Dignidade da Pessoa Humana 25 3.2 Princípio da Igualdade Absoluta de Direito entre os Filhos e os Pais 27 3.3 Princípio da Afetividade 29 3.4 Princípio da Solidariedade Familiar 31 3.5 Princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente 33 3.6 Princípio do Melhor…

de setembro de 1990), introduziu-se no ordenamento jurídico brasileiro uma nova doutrina denominada Doutrina Sócio- jurídica da Proteção Integral. Art. 227. É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de coloca-los a salvo de toda forma de…

Crow, nos Estados Unidos da América, e do apartheid na África do Sul. A DISCRIMINAÇÃO DE GÊNERO E A PROTEÇÃO À MULHER Afirma RODRIGO DA CUNHA PEREIRA2 que “o grande grito da contemporaneidade é o da igualdade. Igualdade dos direitos entre homens e mulheres, das raças, dos estrangeiros, das classes sociais. Desde a Carta da ONU, em 1948, ficou declarada a igualdade de direitos entre todos os homens”. Relata o mesmo autor que: Em 1995, após longa preparação em todo o mundo,…

todos usufruíssem desta, o que culminou com o fim das desigualdades entre os filhos legítimos e ilegítimos. Porém, só com o surgimento do DNA extinguiram-se as dúvidas existentes no estabelecimento da paternidade biológica, devido à certeza quase absoluta de seu resultado. O exame de DNA é uma prova indispensável à fiel obtenção da verdade real no processo de investigação de paternidade proporcionando cumprimento total da prestação da tutela jurisdicional. Todavia, o que acontece…