Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

Inglaterra na época da monarquia absoluta, foi o primeiro filósofo contratualista. Hobbes era filho de um vigário da igreja episcopal (anglicana) foi um matemático, teórico político e autor de varias obras, as mais importantes são: Leviatã (1651) e Do cidadão (1651). Na sua obra Leviatã, Hobbes explanou os seus pontos de vista sobre a natureza humana, a necessidade de uma sociedade civil com um governo forte e soberano. No estado natural ( antes da sociedade civil), algumas pessoas eram…

afirmar o dever absoluto de obediência à lei. Tal afirmação não se situa no plano teórico, mas no plano ideológico, pois não se insere na problemática cognoscitiva referente à definição do direito, mas num valor relativo à determinação do dever das pessoas. Numa comparação brilhante, Bobbio observa que o jusnaturalismo e o positivismo extremista (isto é, o positivismo ético) identificam ambas as noções de validade e de justiça da lei, mas, enquanto o primeiro deduz a validade de uma lei…

soma dos prazeres e dores dos indivíduos. Assim, a teoria do direito natural é substituída pela teoria da utilidade, e o principal significado dessa transformação é a passagem de um mundo fictício para o mundo dos fatos (real). É no mundo empírico, afirma Bentham, que é possível a verificação de uma ação ou instituição, sua utilidade ou não. O direito de livre discussão na crítica é constituída pelo que é necessário em primeiro plano. Princípio do bem-estar máximo Agir sempre de forma a…

Holanda, John Locke escreveu “Cartas Sobre a Tolerância”, na qual defende as ações dos cidadãos, principalmente no campo religioso, que devem ser toleradas pelo Estado, desde que cumpram as funções de defender a vida, a liberdade e a propriedade. Locke afirma que a reivindicação por tolerância tem como pressuposto a separação entre Estado e Igreja, ideia revolucionaria para o cenário político da época. John Locke teve papel importante na discussão sobre a teoria do Conhecimento. Sobre…

avaliação do comportamento de pessoas e organizações, a ética é observada como um comportamento ideal e isso é definido por um código de conduta ou um código de ética. Ética e moral tem a mesma definição que significam hábitos e costumes no sentido do comportamento que se tornam habituais. Alguns autores fazem alguma observações sobre ética e moral: a ética compreende uma teoria ou critica sobre alguns fundamentos do sistema moral e de um sistema de costumes de uma pessoa, grupo ou…

Dolo 1) Conceito: Nossa lei não define dolo, limitando-se o art. 145, do CC a estatuir que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a causa”. Sendo assim, podemos qualificar dolo como os artifícios ou manobras de uma pessoa visando a induzir outra em erro a fim de tirar proveito para si ou pra terceiro na realização do negócio jurídico. Não se pode confundir erro com o dolo, pois naquele o equivoco se forma espontaneamente, no dolo ele é induzido. O silêncio intencional

Não há duvida de que é de vital importância o estudo dos vícios que maculam o negócio jurídico celebrado, atingindo a sua vontade ou gerando uma repercussão social, tornando o mesmo passível de ação anulatória pelo prejudicado ou de nulidade absoluta no caso de simulação (art. 166, do CC). 2.2. ERRO (falta receber parte) 3 2.3. DOLO Enquanto no erro há uma (espontânea) falsa impressão das circunstâncias do negócio, no dolo tem-se todo artificio malicioso, em vicio no qual tem

medida indispensável para a objetiva proteção dos bens jurídicos, que é a principal função do Direito Penal. A fim de determinar uma finalidade para a aplicação da pena, a doutrina elenca três teorias: a teoria absoluta, a teoria relativa e a teoria mista. 2.1 Teoria absoluta ou retributiva da pena Para essa teoria, a punição é a finalidade. O Estado, ao se valer da aplicação da pena, não leva em consideração qualquer outra circunstância, senão a de retribuir ao…

Estado Democrático de Direito O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito Introdução: O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma

à vida, à liberdade e à propriedade. Para garantir esses direitos naturais, os homens haviam criado governos. Se esses governos, contudo, não respeitassem a vida, a liberdade e a propriedade, o povo tinha o direito de se revoltar contra eles. As pessoas podiam contestar um governo injusto e não eram obrigadas a aceitar suas decisões. Dedicou-se também à filosofia política. No Primeiro Tratado sobre o Governo Civil, critica a tradição que afirmava o direito divino dos reis, declarando que a vida