Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

John Locke (contratualista) - meados e final do século XVII ESTADO DE NATUREZA CONTRATO SOCIAL ► Liberdade e igualdade, paz e harmonia. Na medida em que possuíam a liberdade de trocar seus bens, viverem em paz e bem-estar. Autossuficiência. ■ Direito deve servir ao Estado mínimo não intervencionista. Liberalismo. ► O homem racional deseja a harmonia. ■ A igualdade só se conquistava com a liberdade (de mercado e político) ESTADO DE NATUREZA CONTRATO SOCIAL…

todas as circunstâncias, respeitar as leis positivas. Está, isso sim, a afirmar que o dever obriga ao cumprimento da Lei Moral. A Lei Moral não tem efetivamente conteúdo, se as pessoas não derem garantia de que cumprem as promessas, deixa de ter qualquer sentido fazer uma promessa, porque termina a confiança entre as pessoas. Sendo uma expressão puramente formal, limita-se aos contornos do imperativo categórico. O imperativo categórico vem a ser o dever de agir na conformidade dos…

Constitucionais ao Poder de Tributar, feito um apanhado geral do que seriam estas limitações, com destaque para seu delineamento histórico, seu conteúdo e seu conceito. Posteriormente foi abordado o conceito do Princípio da Isonomia. Tal Será abordada a igualdade de maneira ampla, sem adentrar na seara específica do Direito Tributário e serão estudados temas como sua evolução histórica, a isonomia das Constituições brasileiras etc. E para finalizar será abordado principio da Isonomia…

Teoria das idéias Platão afirma a existência de um outro mundo de ordem espiritual, no qual estão todas as idéias segundo aquilo que ele afirma no diálogo chamado Fedro. O mundo ideal é constituído por uma multiplicidade de idéias que correspondem as várias coisas que existem na terra. A cada realidade física e sensível deste mundo corresponde uma idéia concreta e metafísica no hiperurânio, as coisas podem nascer, crescer e perecer enquanto que a idéia é absoluta, imutável e incorruptível. A

do justo no Livro V de Ética a Nicomaco. Onde podemos verificar as diversas formas de justiça atribuídas por Aristóteles e tidas como uma virtude. A virtude, segundo Aristóteles, é o uso moderado das razões ou a busca do meio-termo 2) Aristóteles afirma que uma única aptidão ou ciência trata das coisas contrárias. Por exemplo a Física trata do movimento e do reposo, e a Geometria trata das magnitudes comensuráveis e das incomensuráveis. O que acontece com as disposições como a justiça?…

Vecchio escreveu certa vez: o direito de uma pessoa é tãosagradoquanto o direito de milhões de homens (2). Chamamos liberalismoa doutrina que reconhece ao indivíduo, em determinadas situações, o direito de defender-se contra a maioria e até contra a totalidade, resistindo aos objetivos por elas estabelecidos. Esta doutrina fundamenta-se nos outros fins que servem ao Direito além do bem comum: na justiça e na segurançajurídica. Estes valorizam a igualdade e a liberdade do indivíduo,…

conhecida, os direitos humanos fundamentais, cujos objetivos principais são, nas palavras de Alexandre de Moraes, "limitação e controle dos abusos de poder do próprio Estado e de suas autoridades constituídas e a consagração dos princípios básicos da igualdade e da legalidade como regentes do Estado moderno e contemporâneo".15 Observa o sapiente mestre que a idéia de direitos fundamentais é anterior ao surgimento do constitucionalismo, que, segundo ensina, "tão-somente consagrou a…

mil e onze (05/05/2011), foi reconhecido pelo supremo tribunal federal o status juridico - familiar da união homoafetiva, com absoluta igualdade de dieitos em relação á união heteroafetiva. Embora não haja ainda uma lei concreta para casamentos homoafetivos, há referências trazidas pelo código civil, que á divergência citada pela lei, não afirma que o casamento possa ocorrer exclusivamente entre homem e mulher. ART 5º Todos são iguais perante a lei, sem destinção de…

representante poderia ser um homem na qual constitui uma monarquia,uma assembléia de todos os homens constituindo uma democracia ou ainda uma assembléia com uma partes de homens constituindo assim uma aristocracia.a melhor forma de governo é a monarquia absoluta pois parece a mais distante do “estado de natureza “,sendo que a na monarquia o interesse pessoal do soberano é o mesmo que o interesse público.ainda sustenta que o rei é licito em tudo,pois a comparação com Deus se justifica…

o pacto. Beccaria afirma: ”a função das penas impostas pela lei é precisamente assegurar a sobrevivência dessa sociedade.” O contrato social é o utilitarismo com fundamento em: 1- Consenso entre homens acerca da moralidade e da imutabilidade; 2- O comportamento ilegal ( contrario ao pacto social ) 3- Os critérios para determinar a racionalidade ou a irracionalidade definam-se sobre o conceito de utilidade. A teoria do contrato tem como ideia a igualdade absoluta entre…