Por Que Se Afirma Que A Igualdade Absoluta Entre Pessoas

Constituição da República Federativa do Brasil reserva em seu Título II (Dos Direitos e Garantias Fundamentais) na inteligência do seu artigo V, (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos) a inviolabilidade do Direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade nos termos da Lei. Assim, a Carta Magna tem função mantenedora dos direitos humanos e nacionais dos cidadãos por ela consagrados. Por conseguinte, dizer não a redução da idade penal implica situações…

fornecer verdades absolutas, isso não significa que devemos colocá-la em pé de igualdade com crenças místicas e coisas semelhantes. 05-Diferencie Ceticismo de dogmatismo. Qual o papel do Criticismo? Um é o contrario do outro, Dogmatismo é cada um por si. Cada um tem sua própria opinião. Ceticismo é tudo questionado sem certezas próprias. Dogmatismo é o pensamento que afirma a capacidade do homem de atingir a verdade absoluta e indiscutível. Ceticismo retrata o perfil de uma pessoa…

garantia de um salário mínimo de beneficio mensal à pessoa portadora de deficiência, e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provido por sua família, conforme dispuser a lei. Com efeito, a Lei 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, aduz também que: Art. 2º A assistência social tem por objetivos: Omissis... V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao…

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE PAULO RIBAS TAQUES Artigo Científico submetido à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, para o Curso de Mestrado Acadêmico em Ciência Jurídica, como requisito de avaliação da disciplina Teoria dos Princípios Constitucionais, ministrada pelo Professor Dr. Liton Lanes Pilau Sobrinho. Guarapuava - PR 2013 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: DIGNIDADE HUMANA, IGUALDADE E PROPORCIONALIDADE…

Desigualdades de Recursos e Oportunidades 1.1.1. Desigualdades de Rendimentos Actualmente, a análise das desigualdades sociais, assume um papel cada vez mais preponderante a nível nacional, europeu e mundial. Tal como Firmino da Costa (2012) afirma, “estas análises recentes sobre o tema têm vindo a colocar em evidência a presença forte e o carácter transversal das desigualdades sociais contemporâneas, os diversos domínios em que elas se manifestam e as conexões que…

1 – Conceito de Justiça Tema magno do Direito. A Justiça pode ser definida como sendo uma virtude, uma qualidade subjetiva do indivíduo, inerente ao homem por ser um direito natural. Anterior a qualquer idéia de direito normativo. Neste sentido afirma Aristóteles: “Justiça é a constante e firme vontade de dar a cada um o que é seu (NADER, 2014, p. 105). Configura-se por diferentes hipóteses: salário equivalente ao trabalho; penalidade proporcional ao crime... Pode ser, também o…

Liberalismo pode ser definido como um conjunto de princípios e teorias políticas, que apresenta como ponto principal a defesa da liberdade política e econômica. Neste sentido, os liberais são contrários ao forte controle do Estado na economia e na vida das pessoas. O pensamento liberal teve sua origem no século XVII, através dos trabalhos sobre política publicados pelo filósofo inglês John Locke. Já no século XVIII, o liberalismo econômico ganhou força com as ideias defendidas pelo…

Conhecimento) 1. A Dialética é um método de validação de resultados em Ciência. A par disso, explique o princípio da interpenetração dos contrários, sem deixar de promover uma crítica pertinente. R: O princípio da interpenetração dos contrários afirma que todos os objetos e fenômenos apresentam aspectos contraditórios, que são organicamente unidos e constituem a indissolúvel unidade dos opostos. Os opostos se apresentariam lado a lado, em um estado de convivência pacífica dos…

APONDO-SE O PRIMEIRO AO FINAL DO NOME DO FILHO. ART. 5O, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERALCarregando... . IGUALDADE ENTRE OS GENITORES. PREFERÊNCIA ENTRE OS APELIDOS INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE INTENÇÃO PREJUDICIAL A DIREITO DE TERCEIROS. PLEITO PROCEDENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. A Constituição FederalCarregando... , em seu art. 5oCarregando... , ICarregando... , preconiza a igualdade absoluta entre os sexos, como corolário da superação da ideologia de desvalorização da mulher e…

comprometerem com a defesa dos direitos humanos de todos. Nos mais diferentes lugares do planeta, as pessoas seguem lutando para que essa promessa se torne realidade.E temos tido uma grande melhora ao passar dos anos. Direitos humanos são os direitos básicos de todos os seres humanos. São1 : direitos civis e políticos (exemplos: direitos à vida, à propriedade, liberdades de pensamento, de expressão, de crença, igualdade formal, ou seja, de todos perante a lei, direitos à nacionalidade,…