Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

coletivamente (“uti singuli, uti universi”). Com a pregação e o assentamento destas idéias, a pessoa jurídica acaba ficando esquecida por séculos. Passa a inquisição e tem início o iluminismo, onde o assunto volta à ordem do dia. As pessoas jurídicas existem e são sujeitos artificiais, criados pelo legislador, diz Savigny; na outra ponta Gierke sustenta tratarem-se de verdadeiras unidades sociais vivas. E o debate acalora-se na busca de justificativa para o fenômeno. Neste momento,…

necessidades de seus consumidores, saber trabalhar em equipe, ter autocontrole... O ambiente de marketing • Clientes – o foco central As organizações de sucesso têm os clientes como centro do seu pensamento estratégico. Eles representam a sua razão de ser. Os especialistas vão procurar identificar o tamanho e o potencial dessa clientela, sua localização, necessidades, hábitos de consumo e o grau de importância que conferem aos diversos produtos e serviços que lhes podem…

introduzir diretamente a competição. Assim, naqueles que se caracterizam como monopólios naturais, por exemplo, as essential facilities 1 , a presença do regulador torna-se imprescindível. Além desta função, a ANATEL desempenha outras tarefas, que dizem respeito, por exemplo, à fiscalização do cumprimento das leis, das metas de universalização e do nível de qualidade da oferta dos produtos / serviços. Nota-se, no entanto, que o modelo em telecomunicações ainda exige acertos pontuais.…

PROPRIEDADE INDUSTRIAL COMO ESPÉCIE DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. O direito de propriedade industrial, é espécie do chamado, direito de propriedade intelectual, que também, abrange o direito autoral, e segundo a doutrina, ainda abrange o direito antitruste. Pode-se dizer, que o direito da propriedade intelectual é gênero, do qual são espécies do direito do inventor (direito de propriedade industrial), intrinsecamente ligado ao direito empresarial, e o direito do autor (direito autoral),…

capitalização mensal dos juros remuneratórios. Contudo a matéria é controversa e ainda não houve decisão final do STF sobre a inconstitucionalidade do artigo 5º da referida Meida Provisória. Por esta razão, diversos juízes e Tribunais entendem que a MP é constitucional, mas, por outro lado, existem Tribunais que entendem que os juros não podem ser capitalizados porque a competência para legislar sobre o sistema econômico é do Poder Legislativo e não o Poder Executivo, daí a inconstitucionalidade

algumas peculiaridades de sua disciplina jurídica Dentro do nosso ordenamento jurídico, a repressão ao abuso do po­der econômico é regulada pela Lei 4.137, de 10.9.62. Embora editado durante a vigência da Constituição de 1946, tal di­ploma subsistiu, sem qualquer alteração, à Carta de 1967 e sua EC1/69. Esta circunstância, ou seja, o fato de referida lei haver sido introdu­zida em nosso Direito Positivo sob um regime constitucional diverso do atual, é de extrema importância, pois…

jurídica se estabelece por meios coativos específicos dos órgãos de associação política. + Premissas - Legitimam a obrigatoriedade de obediência ao sistema jurídico por todos os cidadãos submetidos ao poder soberano, sem questionar seu conteúdo. a) Lei é produto da vontade geral - Define um objetivo de interesse geral/público (Rousseau: A vontade geral não erra) b) Legislador é racional - Onipotente e onisciente(sabe o que é melhor para o interesse público) ++ Relação entre normas…

 Deriva de um movimento politico-jurídico e econômico chamado LIBERALISMO ;  No campo político queria libertar os Estados do soberano, criar o estado moderno constitucional, onde as funções estatais são repartidas, criado por lei e subordinado a ela.  No campo jurídico dá ensejo à criação de um Estado mínimo, respeitador das liberdades e dos direitos dos cidadãos, Estado que só está ali para garantir a paz social.  propriedade privada dos meios de produção, ela não é do

Vontade é limitada por lei, então este princípio não tem mais a imposição absoluta como havia antigamente. - A lei de Defesa da Concorrência tem o proposito de as relações entre os operadores econômicos que possuam poder de mercado, suas negociações só valem depois de serem aprovados por um órgão do Estado. - Hoje, ocorre a mistura de princípios comerciais com os públicos. - A primeira coisa que deve saber é em que terrenos estamos pisando (público ou privado). - Existem…

............... 10 2.5 A sociedade burocrática ............................... 10 3 PROBLEMATIZAÇÃO ......................................... 12 3.1 Na página 19 , o autor afirma “que no sistema capitalista de produção [...] a função de coordenação, que vamos chamar diretiva, é imposta e visa à apropriação da mais-valia.”. Explique a afirmativa do autor. ....................... 12 (Da questão 3.1 a 3.5.3: Fundamentos da Administração …