Por Que Razão Existem Leis Antitrustes Qual Sua Função

O pleito aduzido na inicial refere-se ao fato de o requerente se encontrar em um momento de dificuldade financeira, e não ter condições de pagar suas faturas de cartões de crédito, das bandeiras Visa e Mastercard em sua integralidade, razão pela qual estão sendo descontado de sua conta corrente o valor mínimo apresentado nas faturas sem a sua anuência. Pelo fato de tais descontos serem efetuados mensalmente de forma abusiva, arbitrária e ainda sem o seu consentimento

desde a época de Alfred Marshall, essa definição é tão verdadeira hoje quanto o foi em 1890, quando a primeira edição do livro foi publicada. Por que você, como aluno de economia no início do século XXI, deve se envolver no estudo desse assunto? Existem três razões. A primeira é que isso o ajudará a entender o mundo em que vive. Há muitas perguntas sobre economia que poderão aguçar sua curiosidade. Por que é tão difícil encontrar apartamentos em Nova York? Por que as companhias…

da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que prevê; Artigo 17. Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor, as pessoas jurídicas públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Parágrafo único. Para os efeitos desta…

entre empresas de um mesmo segmento e a formação de gigantes econômicos com grande volume de oferta. Tal ação tem como conseqüência elevação da concentração de mercado. No Brasil o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), utiliza as leis antitrustes para proteger os interesses dos consumidores quando se refere aos efeitos da concentração e poder de mercado. Mediante autorização do CADE, no ano 2000 foi efetivada, no Brasil, a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica…

Nome empresarial (utilizado apenas para negócios/contratos empresariais) de pessoas jurídicas que para os clientes aparecem com outro nome. O nome empresarial só passa a ser protegido à partir do Registro na Junta Comercial. Nome empresarial “razão social/firma” (empresário) ≠ Nome fantasia “título do estabelecimento” (estabelecimento) ≠ Nome do produto “marca” (identidade do produto) No âmbito empresarial, nome do empresário, nome do estabelecimento e nome do…

Nome: Ana Paula Neimerk | Endereço: Rua Gilson Mota, 162 – Nova JK II | Cidade: Governador Valadares/MG | Contato: (33) 9984-7200 | Experiências profissionais: Diretora de marketing | Atribuições:Formada em administração de empresas, a sua função é ir a encontros de negócios, trabalhar a imagem da empresa perante o cliente. Monitora e organiza carteira de clientes. | Sócio 2 | Nome: Guanair Aquino | Endereço: Rua João Apolônio Caetano, 40 – Conjunto Sir | Cidade:…

entre empresas de um mesmo segmento e a formação de gigantes econômicos com grande volume de oferta. Tal ação tem como conseqüência elevação da concentração de mercado. No Brasil o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), utiliza as leis antitrustes para proteger os interesses dos consumidores quando se refere aos efeitos da concentração e poder de mercado. Mediante autorização do CADE, no ano 2000 foi efetivada, no Brasil, a fusão das cervejarias Brahma e Antarctica Paulista…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE BRASÍLIA - UCB Curso de Pós-graduação em Direito Público FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA ANÁLISE DO PROJETO DE LEI GERAL DAS AGÊNCIAS REGULADORAS (PL no 3.337/2004) Brasília 2005 | | |FAUSTO DE PAULA MENEZES BANDEIRA

II Guerra Mundial foram seguidos pela inflação. Os keynesianos admitiram que seria difícil conciliar o pleno emprego e o controle da inflação, considerando, sobretudo, as negociações dos sindicatos com os empresários por aumentos salariais. Por esta razão, foram tomadas medidas que evitassem o crescimento dos salários e preços, mas a partir da década de 1960 os índices de inflação foram acelerarados de forma alarmante. A partir do final da década de 1970, os economistas têm adotado…

Societário – Leonel Betti Jr. (face) leonelbetti@gmail.com Plano de ensino – avaliações e bibliografia. Bibliografia: Fábio Ulhoa (curso) Rubens Requião (um pouco desatualizado) Gladston Mamede (tem na biblioteca – trabalha com exemplos). Código e Leis S.A. (lei 6404/76) Alfredo de Assis Gonçalves Neto (escreve sob perspectiva diferente). Avaliações com consulta. Prova valendo 8,0 + trabalhos (2,0) + ponto extra (participação relevante sala ou atividade). Prova dia 07/04/14. Direito…