Por Que O Legislador Trata O Grupo Unido Em Sociedade Com

de matérias, desde as obrigações dos empresários, das sociedades empresárias, os contratos especiais de comércio, os títulos de crédito, a propriedade intelectual, etc. 2.0 EMPRESA Empresa é uma atividade organizada, de natureza privada, com o objetivo de produção ou de circulação de bens e serviços no mercado. Sendo uma atividade que possui um conjunto de elementos, que uma vez unidos, passam a ter identidade própria, para…

Constitucional comparado trata avaliar as diferenças e semelhanças entre Constituições; e Direito Constitucional geral onde sistematiza conceitos, princípios e instituições presentes em vários ordenamentos jurídicos constitucionais, de modo à elaborar uma teoria geral de caráter cientifico sobre o Direito Constitucional. Várias são as fontes do direito para a construção de normas constitucionais, sendo as mais comuns os costumes, os valores consolidados pela própria sociedade, os…

defesa de bons ativismos judiciais para resolver problemas que a realidade imediata apresenta. Desconsidera-se, assim, o elán vital que imprime significado a uma Constituição: ela é feita em momentos de “sobriedade” política para defender o Estado e a sociedade exatamente destas erupções episódicas de paixões e desejos momentâneos. Algo que pode ser compreendido a partir de Homero e seu Ulisses. Como é sabido, na Odisseia (Homero, 1997), Ulisses, durante seu regresso a Ítaca, sabia que…

JUSTO 1. O poder político passa a estar preso e subordinado a um Direito Objetivo, sendo fruto da própria natureza das coisas; 2. O Poder há de comandar os homens por meio de leis que devem ser gerais e impessoais; 3. O legislador humano apenas declara a lei, não a faz; 3. O PRIMADO DA CONSTITUIÇÃO 1. A Supremacia do direito espelha-se no primado da Constituição, instituindo-se por meio dela, um governo não arbitrário, organizado segundo as normas…

existência da pessoa jurídica e de sua autonomia patrimonial em relação aos sócios para, assim, alcançar o patrimônio destes, garantindo a satisfação de direitos de credores. Várias são as manobras utilizadas por sócios e administradores das sociedades com o intuito de realizar fraudes contra seus credores, assim como existem manifestos abusos de direito praticado por empreendedores. Por tais motivos houve a necessidade da criação e aplicação do instituto da desconsideração da…

constituísse uma Sociedade Empresária, criando uma Pessoa Jurídica, já que, assim, afastaria dos riscos da atividade econômica a parte do seu patrimônio pessoal não envolvido no negócio. Indaga-se: a) Está correta a orientação recebida por Paulo? b) Por que, como Empresário Individual, todo o patrimônio pessoal, mesmo a parte não envolvida em seu negócio, pode ser comprometido com os riscos da atividade econômica? Fundamente sua resposta. c) O que é uma sociedade e o que…

seus legados. Teresina 31/10 O DIREITO ROMANO: A CONSTRUÇÃO DOS INSTITUTOS JURÍDICOS E SEUS LEGAGOS A transição das formas arcaicas de sociedade para as primeiras civilizações da Antiguidade mediante três fatores históricos: a) o surgimento das cidades cuja origem pode-se situar no Paleolítico, na Mesopotâmia. Pode-se dizer que o processo de destribalização teve início no século IV a .

mecanismos para combater o fenômeno da inconstitucionalidade. Como a omissão legislativa inconstitucional é tão comum às constituições dirigentes, a exemplo da Constituição de 1988, pois algumas normas dessas cartas precisam ser integradas pelo legislador ordinário; o Constituinte Originário teve a preocupação de criar Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão para sanar essas lacunas. Por ser uma ação abstrata do controle de constitucionalidade concentrado, ela tramita em…

Grécia antiga, Roma antiga e vários outros povos antigos, e era muito utilizado essas substancias em rituais religiosos, porém somente começou a ser discutido no mundo sobre a proibição do uso dessas substancias no final do século XIX. Nos Estados Unidos da America houve a criação de um partido político com o principal ideal sobre a proibição do uso dessas substancias, mas somente após a segunda guerra mundial é que os pais proibiram o uso dessas substancias. No Brasil a primeira lei…

normativas referentes à questão, desvelando pistas que auxiliem as tarefas de configuração das ideologias de fundo, ambigüidades e pontos problemáticos da lei 11.343/06 e sua reconstrução hermenêutica, à luz da ordem jurídico-constitucional vigente. Trata-se de compartilhar algumas perplexidades, visando o futuro desenvolvimento doutrinário e jurisprudencial de um tratamento constitucionalmente adequado à questão. A forma de ensaio justifica-se pela própria complexidade inerente ao…