Por Que O Governo Brasileiro Adotou Políticas De Defesa D

Direito Ambiental 1) (CESPE - 2011 - TJ-PB - Juiz) Com relação aos princípios de direito ambiental, assinale a opção correta.
 a) A necessidade da educação ambiental é princípio consagrado pelas Nações Unidas e pelo ordenamento jurídico brasileiro, e, nesse sentido, a CF determina ao poder público a incumbência de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino. b) Na órbita repressiva do princípio do poluidor-pagador, incide a responsabilidade subjetiva caso a…

guerra mundial, tanto na política quanto na economia.Ocorreu após a 1ªGuerra Mundial uma forte desvalorização cambial no país, com déficit na balança comercial e devido às remessas de capitais ao exterior, obrigou o governo a fazer grandes empréstimos. No pós-guerra as maiores potências mundiais passaram a adotar normas protecionistas para produtos nacionais e de suas colônias, isto provocou o crescimento do mercado interno país. A transformação ocorrida na área política foi à ascensão…

DO BRASIL EXPANSÃO MARITIMA E COMERCIAL EUROPÉIA - Reino de Portugal é reconhecido como o 1° Estado Nacional centralizado na modernidade. - A presença muçulmana na Península Ibérica representava grande obstáculo aos projetos de unificação política dos reinos da mesma. - O nobre Afonso Henriques, da Casa da Borgonha, declarou-se vassalo do Papa com objetivo de ter seu reino reconhecido como independente de Leão, governado pelo seu primo. - A rivalidade entre Portugal e Espanha…

HISTÓRIA DO DIREITO NO BRASIL Até as primeiras décadas do século XIX, a história do Direito no Brasil envolveu-se com a História do Direito Português. Somente em 1822, com a Independência do Brasil, começou-se a tratar propriamente do direito brasileiro. Em 1500, com a chegada de Pedro Álvares Cabral, vieram juntamente as Ordenações Afonsinas, que vigoravam em Portugal. Segundo Fernando Tavares: Nesse período, parcas ações legislativas marcam a presença dos colonizadores, que…

normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado (elementos constitutivos do Estado: território, população e governo). O Professor Alexandre de Moraes define o Direito Constitucional…

Regime Militar e o processo de abertura política ..................................................................................................................................................... 1 Aula 25 – A República Nova e o Governo Sarney ...................................................................................................................................................................................... 2 Aula 26 – O Brasil atual – Do Governo Collor ao Plano…

arbitrariamente, tendo em vista a existência de divergências com os seus ideais e pretensões autoritários. Em substituição (da Assembleia Constituinte), D. Pedro I cria o Conselho de Estado para tratar dos “negócios de maior monta” e elaborar um novo projeto em total consonância com a sua vontade de “Majestade Imperial”. A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência da…

texto, com o intuito normativo de constituir um estatuto fundamental jurídico aos cidadãos. 1) CONSTITUIÇÃO DE 1824 Sendo, assim, a primeira constituição brasileira vem se estabelecer com a Constituição Política do Império do Brasil, de 25 de março de 1824, outorgada por D. Pedro I, quando cumpriu o prometido ao dissolver a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, em 12 de novembro de 1823. Ela vem com 179 artigos e com organização estrutural dos poderes imperiais,…

normas jurídicas, escritas ou costumeiras, que regula a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias. Em síntese, a constituição é o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado (elementos constitutivos do Estado: território, população e governo). O Professor Alexandre de Moraes define o Direito Constitucional…

FICHAMENTO IANNI, Octavio. Política Econômica Liberal. In:___. Estado e planejamento econômico no Brasil.4. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1986.p 85-115. _______________________________________________ 1. A Revolução de 1930 e o Novo Estado “Nos anos posteriores à Revolução de 1930, alteraram-se as funções e a própria estrutura do Estado brasileiro. Devido à devida derrota, ainda que parcial, das oligarquias dominantes até então, pelas novas…