Por Que As Criança E Adolescentes Podem Ser Considerados

1. INTRODUÇÃO. A violência contra criança inclui os maus tratos na infância, nos aspectos físico, negligência, emocional e sexual, que representam um problema de saúde pública, pois comprometem o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e produzem consequências na fase adulta das pessoas. São caracterizados como maus tratos físicos, todos os atos abusivos praticados mediante uso de instrumentos, golpes, queimaduras, mordidas, cortes, asfixia, castigos cruéis, cujas lesões são…

considera o abuso sexual infantil, como um dos maiores problemas de saúde pública. No Brasil, o abuso sexual como atitude violenta contra a criança e o adolescente ganhou maior visibilidade e importância nas últimas décadas, com a implantação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, a partir do qual crianças e adolescentes passaram a ser considerados sujeitos em condições peculiares de desenvolvimento, bem como sujeitos de direto, com prioridade absoluta de atendimento…

exemplifique: Direito Natural - é aquele que não depende do homem para existir, é valido em todo e qualquer local e em todo e qualquer tempo e é imutável não pode ser extingui-lo. Ex: uma criança não pode se casar nem assinar contratos de compras nem de vendas e etc. Direito Positivo – é o direito legislado criado pelo homem podendo ser modificado, aumentado, diminuído ou até extinto só existe porque foi o homem que criou. Ex:avançar sinal de transito, matar alguém o voto…

contra o adolescente Universidade Anhembi Morumbi Artur Nascimento 20367520 Pedro Procópio 20366504 Marcela Oliveira 20415515 Anderson Silva 20167333 Carla Pacces 20363157 2013 Dedicatória Dedicamos esse trabalho a todos os seus jovens e crianças que sofreram violência domestica, pelos seus pais, parentes ou responsáveis de forma extremamente covarde, e das marcas que nunca se apagaram da memoria desses…

ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de…

ECA ECA – a sigla significa Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecida como a lei federal nº 8.069, promulgada, e está em vigor desde 1990. Na América Latina, o Brasil foi o primeiro país a adequar a legislação sobre os Direitos da Criança, em 1989. Em julho de 1990, criou-se o ECA (lei nº 8.069) e no mesmo ano, em setembro, foi ratificada pelo país. O ECA reforçou alguns preceitos, tais como: proteção integral de crianças e adolescentes, a prioridade na formulação de…

FACULDADE NOSSA CIDADE CURSO DE PEDAGOGIA AS CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA EM FASE ESCOLAR. CARAPICUÍBA- SP 2015 FACULDADE NOSSA CIDADE CURSO DE PEDAGOGIA Bruna Kaminskas dos Santos Denise Cristina Callegari Soares Raquel Aparecida da Silva AS CONSEQUÊNCIAS DO ABUSO SEXUAL PARA A CRIANÇA EM FASE ESCOLAR. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Pedagogia da Faculdade Nossa Cidade – FNC, para obtenção do título de Licenciado em Pedagogia. Professora…

ALGUNS PONTOS SOBRE A VIOLÊNCIA PRATICADA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DENTRO OU FORA DO AMBIENTE A violência praticada contra crianças e adolescentes é um fato que vem se repetindo cada vez mais com o passar do tempo. Alguns membros da sociedade buscam eliminar e até mesmo amenizar a violência contra crianças e adolescente, mas é uma situação bastante complicada. Pois muitas crianças e adolescentes infelizmente ainda sofrem com a agressão física, abuso sexual, psicológica, e pela…

PROBLEMATICA DA EFETIVAÇÃO DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NECESSIDADE DE UMA MUDANÇA CULTURAL RESUMO Este artigo expõe dados com o objetivo principal de suscitar uma reflexão crítica acerca da problemática de visar a criança e o adolescente como sujeitos de direitos dentro de uma sociedade que se demostra passiva diante da violação dos direitos das mesmas. Palavras-chave: Sociedade, Estado, Estatuto da criança e do adolescente, proteção à infância, lutas sociais.…

da Constituição Federal não esteja incluído no rol do artigo 5º da nossa Magna Carta, ele é considerado uma cláusula pétrea, por estabelecer normas de direitos individuais, isto é, não pode ser objeto de emenda constitucional. Muitos discordam de tal posicionamento dizendo que somente podem ser tidas como cláusulas pétreas as disposições presentes no artigo 5º da Constituição Federal. Nesse sentido relata Ruth e Frederico Duarte (2002, p 02) que: A inimputabilidade etária, em que pese…