Por Que A Tributação é Importante No Brasil

Planejamento Tributário e as principais diferenças entre as três formas de tributação e três formas de Elisão fiscal. E veremos também as principais operações que envolvem a apuração do Imposto de Renda das pessoas jurídicas e a elaboração do Livro de Apuração do Lucro Real. ABERTURA DE UMA EMPRESA Estabelecer critérios antes da abertura de uma empresa, pesquisar o local, tipo de atividade, qual regime de tributação menos oneroso, e materiais a serem utilizados são fundamentais…

ECONOMIA E TRIBUTAÇÃO 1 O fenômeno da tributação. Conceito de tributo. Os índices adotados para a tributação. Fluxo circular. Tributos equivalentes. Incidência tributária – jurídica e econômica. As forças do mercado – demanda e oferta. Elasticidades. Todos nós sofremos o impacto da tributação em nossas vidas. Desde o nascimento até a morte dos homens eles estão presentes. Não é exagero: ao nascermos pagamos uma taxa pela emissão da certidão de nascimento (salvo se declararmos…

centro voltado para o desenvolvimento intelectual do país, reunindo escolas de excelência e importantes centros de pesquisa e documentação focados na economia, na administração pública e privada e na história do país. A estrutura acadêmica da FGV é composta por Escolas e Institutos, com grande tradição e intensa produção intelectual: CPDOC - Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil Direito GV - Escola de Direito de São Paulo Direito Rio - Escola de…

1-Mercosul(Mercado Comum do Sul) O Mercosul, como é conhecido o Mercado Comum do Sul,é a união aduaneira de cinco países da América do Sul. Em sua formação original, o bloco era composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em virtude da remoção de Fernando Lugo da presidência do Paraguai, o país foi temporariamente suspenso do bloco; essefato tornou possível a adesão da Venezuela como membro pleno do Mercosul a partir do dia 31 de julho de 2012 , inclusão até então impossível em razão do

com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre as transações comerciais realizadas com outros países. Ressalta a importância das políticas fiscais dos Estados no intuito de limitar o exercício de sua competência tributária – a fim de evitar as conseqüências danosas da bitributação – bem como a dos tratados internacionais com idêntico objetivo. No entanto, afirma que muitos dos Estados signatários desses acordos vêm pressionando o Brasil pela revisão de suas cláusulas…

trabalhador. Licença maternidade, aposentadoria e auxilio doença são alguns dos beneficios que ele deixa de gozar em virtude desta situação. Diante deste cenário o governo federal instituiu através da Lei Complementar 128/2009 uma nova proposta de tributação denominada Micro Empreendedor Individual (MEI). Com objetivo de regularizar as atividades de milhões de trabalhadores que ainda permanecem na informalidade, o MEI é uma forma inovadora e desburocratizante de legalização de pequenos…

CARTILHA DA TRIBUTAÇÃO NA ADVOCACIA Cartilha da Tributação na Advocacia Comissão de Direito Tributário www.oabgo.org.br 1 Palavra do Presidente O advogado é necessariamente um profissional ousado. Escolher pra si uma profissão em que não há rotina ou previsibilidade e que diariamente faz emergir novos e variados desafios, exige dedicação e persistência. E atuar no direito exige estudo permanente. Temos em Goiás um crescente número de advogados que investe cada vez…

Estado. Bathazar, Ubaldo César. História do tributo no Brasil (2005 p. 17). O primeiro registro sistemático e organizado do direito tributário se dá com a constituição de 1919 na Alemanha. Segundo alguns doutrinadores a Alemanha é o berço esplêndido de estudo do direito tributário, trazendo inúmeras normas em questões relacionadas a responsabilidade tributária e servindo de base de estudo para diversas análises de diversos países inclusive o Brasil. Sob o regime da Princesa Isabel, que…

UTILIZAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS COMO MECANISMO PARA PROMOVER A SUSTENTABILIDADE ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio

FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE En ...',.~ CENTRO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA E PESQUISA CURSO DE MESTRADO EM GESTÃO EMPRESARIAL SIMPLES NACIONAL: NOVO MODELO DE TRIBUTAÇÃO DAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DISSERTAÇÃO APRESENTADA À ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS PARA OBTENÇÃO DO GRAU DE MESTRE JOSÉ IVANDIR DA SILVA COSTA Rio de Janeiro', 02 de Setembro de 2010 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS ESCOLA BRASILEIRA